AEAM apresenta: Curso Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos de Obras e Serviços de Engenharia

Dias 18 e 19 de outubro

Das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00

Não perca essa oportunidade!

SINOPSE

Abrange: (i) aspectos gerais, indispensáveis para o conhecimento do tema, mostrando uma visão genérica e importante no que concerne a obras e serviços de engenharia, projetos e orçamento; (ii) tópicos estruturais, abrangendo requisitos definidores, como modalidades e regimes de licitação, (iii) contrato de empreitada e fiscalização de obras e serviços de engenharia, detalhando com maior profundidade os aspectos inerentes aos fundamentos, formalização, execução, acompanhamento e fiscalização do contrato, abrangendo, também de forma relevante e profunda, as suas obrigações, atribuições, responsabilidades, comportamento, conhecimento, etc. de forma a atingir os objetivos de uma excelente gestão contratual, tanto dos aspectos administrativos, financeiros, jurídicos, quanto do aspecto técnico.

Enfoca a posição do Tribunal de Contas da União, mediante apresentação de seus atos normativos, sumulas, acórdãos e decisões pertinentes ao tema, durante a preleção do tema. 

OBJETO

O tema “Gestão de Contratos de Empreitada e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia”, enfoca a legislação pertinente e a eficiente gestão e fiscalização dos contratos, visando o controle da administração do contrato e a prevenção de riscos e falhas de execução, de atrasos e inadimplementos na execução de obras e serviços de engenharia. Será abordado também o tema inerente a regular conduta e o fiel cumprimento das responsabilidades profissionais daqueles vinculados ao sistema CONFEA e CREAs, abrangendo os aspectos imprescindíveis para o bom desempenho do exercício profissional, principalmente no que concerne aos deveres e obrigações de ordem Legal e de ordem Ética.

 OBJETIVO

Oferecer um conjunto de conhecimentos e informações atualizadas em modernas tendências doutrinárias que visam transmitir, esclarecer, capacitar e treinar profissionais, proporcionando uma visão mais ampla sobre a complexidade, além da licitação, do procedimento da gestão contratual e fiscalização, buscando satisfazer as necessidades da Administração Pública. 

PÚBLICO ALVO      

Profissionais do sistema CONFEA/CREA, servidores, integrantes de comissões de licitação, profissionais que atuam nos departamentos de controle e gerenciamento de contratos, agentes envolvidos no planejamento e processamento de documentos técnicos, administrativos e jurídicos para a licitação de obras e serviços de engenharia. 

PROGRAMA

1. Aspectos gerais 

· O que se entende por execução do contrato administrativo?

·  quais os aspectos e premissas do gestor/fiscal? Como é designado? Quais as responsabilidades? Quais os limites de atuação? Deve ter conhecimento da estrutura da Administração? Qual deve ser seu perfil? Deve ter conhecimento administrativo? Deve ser formal? Quais as atribuições?

· quais as obrigações do gestor/fiscal? Com relação à legislação? Com relação aos aspectos técnicos? Com relação aos aspectos financeiros? Com relação aos aspectos administrativos?

·      Qual a diferença entre Responsável Técnico e Profissional Legalmente Habilitado?

·      Qual o âmbito de atuação do técnico legalmente habilitado?

·     O que se entende por exercício ilegal da profissão?

·     O que se entende por Responsável Técnico?

·    O profissional legalmente habilitado tem o direito de acompanhar a execução de obra ou serviço de engenharia se par tal função ele não foi contratado?

·     Qual a diferença entre responsabilidade no exercício da profissão e as oriundas da atividade da construção civil?

·    O profissional legalmente habilitado tem o direito de acompanhar a execução de obra ou serviço de engenharia se par tal função ele não foi contratado?

·      Qual a diferença entre responsabilidade no exercício da profissão e as oriundas da atividade da construção civil?

·      Qual a diferença entre obra e serviços de engenharia?

·    Como se deve proceder ao acompanhamento e a fiscalização de uma obra ou serviço de engenharia licitado com um projeto básico? E no caso de um projeto executivo? Qual a diferença entre o projeto básico e executivo? É possível executar uma obra ou serviço de engenharia sem projeto básico ou executivo?

·    O que se entende por direito autoral e patrimonial de um projeto?

·     Como deve proceder o gestor/fiscal na gestão do contrato tendo em vista o tipo de orçamento - prioridade de execução do objeto?

·    O gestor/fiscal deve conhecer a diferença entre preço, custo, custo direto e custo indireto para uma boa gestão do contrato? E quais são?

·     Qual a importância do BDI? Como se compõe?

2. Tópicos estruturais

·    O que é execução direta e indireta? E concorrência, tomada de preços e convite?

·    O que se entende por empreitada? Qual a sua importância na execução do objeto e no acompanhamento e fiscalização?

·   Qual a distinção entre empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, empreitada integral e tarefa? Por quê?

3. Contrato de empreitada e fiscalização

·    Quais os fundamentos do contrato administrativo?

·    Qual a legislação e quais os procedimentos a serem adotados?

·    Quais os princípios do contrato?

·    É obrigatória à formalização do contrato?

·    Qual a responsabilidade do gestor na publicação do extrato do contrato administrativo?

·    O que se entende por cláusula exorbitante?

·    O que se entende por Fato do Príncipe? E pela Teoria da Imprevisão?

·    Qual o conteúdo que um contrato administrativo?

·    Quando se caracteriza a nulidade do contrato administrativo?

·    Quais as garantias de execução? É de responsabilidade do gestor o devido recolhimento dos mesmos?

·     Quais as obrigações e direitos do Contratante e do Contratado?

·     Como deve agir o gestor/fiscal com relação aos testes, ao preposto e aos vícios e danos?

·    O que é alteração do contrato? O gestor/fiscal pode ou deve analisar qualquer alteração contratual, quando for necessária?

·    O que se entende por alteração unilateral do contrato administrativo?

·    O que se entende por alteração consensual do contrato administrativo?

·    Como o gestor/fiscal deve atuar perante uma subcontratação?

·    Existe diferença entre prazo de execução do objeto, prazo contratual, prazo do contrato e prazo de vigência?

·    O que se entende por prazo de vigência expirado? E prazo de vigência indeterminada?

·    Como e quando o gestor/fiscal deve agir para aplicação de penalidades? A Contratada tem o direito à defesa prévia?

·    O que se entende por extinção do contrato? O gestor pode solicitar a extinção do contrato?

·   Quais as providências que se deve tomar para proceder ao reequilíbrio econômico-financeiro? O que é reajustamento de preços? O que é repactuação e revisão de preços?

·     O que se entende por aditamento e apostilamento?

·      Como deve ser efetuada a medição e o pagamento? Quem pode e deve atestar as faturas?

·   Quem e como deve ser efetuado o recebimento do objeto? O que é o recebimento provisório? E o recebimento definitivo? Qual a interferência do gestor/fiscal neste ato?

·     O que se entende por “as-built”? Quem deve acompanhar e aprovar o mesmo?

Prof. Rolf Dieter

Engenheiro Civil. Professor da Universidade Federal do Paraná – aposentado, com pós-graduação em Planejamento e Projetos de Desenvolvimento Regional na Universidade de Hannover – Alemanha. Especialização em Planejamento, Projetos e Construções na Universidade de Stuttgart - Alemanha. Estágio no Departamento de Edificações no Hochbauamt Stadt Köln em Colônia (Alemanha). Professor de pós-graduação da UNIBRASIL Faculdades Integradas do Brasil - curso “Licitações e Contratos Administrativos”. Palestrante em seminário realizado no Instituto para o Planejamento Regional na Universidade de Hannover. Especialista em licitações no âmbito nacional e internacional, há mais de 35 anos. Consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para órgãos federais e estaduais em licitações financiadas com recursos do BID e BIRD, tais como: Programa PRORURAL financiado com recursos do BID, Programa PARANÁ-RURAL, financiado pelo BIRD, Programa Projeto de Serviços Básicos de Saúde do Nordeste, financiado com recursos do BIRD, Programas PARANÁ URBANO I e II financiado com recursos do BID e Programa PARÁ-URBE financiado com recursos do BID. Presidente de inúmeras Comissões de Licitação.

Palestrante renomado a nível nacional atuante em inúmeras palestras, congressos, seminários e cursos, através das empresas de eventos:

ABOP – Associação Brasileira de Orçamento Público; CONSULTRE – Consultoria e Treinamentos Ltda, Premier Treinamentos, LICIDATA –Treinamentos e Serviços; JML – Consultoria e Eventos; Zênite S.A; BAC – Pesquisa Treinamento e Eventos Ltda; NP-Negócios Públicos; Vianna Consultores; NTC – Negócios & Treinamentos; IPEES – Cuiabá; A.E.A – Academia Engenharia e Arquitetura; NP-Négócios Públicos 1º, 2º e 3º Congresso dos Pregoeiros em Foz do Iguaçu; 1º Congresso dos Pregoeiros da Região Amazônica – Belém do Pará, Treide, Aconsult, Supercia, entre outras.

Proferiu inúmeros cursos em Company para órgãos e entidades públicas tais como:

IMEC; Instituto de Engenharia do Paraná – IEP; Universidade Federal do Paraná  em convênio com o CREA do Paraná; Eletrosul; Itaipu Binacional; Secretaria de Administração de Florianópolis; Ministério de Turismo; Ministério da Agricultura / CONAB; Tribunal Regional Federal 4ª Região; Senai e Senac – Rio de Janeiro; Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região; Eletronorte; Infraero; Tribunal Regional Eleitoral de diversos Estados; Fio Cruz; Paranacidade; Secretaria Municipal de Obras Públicas de Curitiba; Banco do Brasil e outros. 

Autor de publicações em revistas, dentre outras: Licitação – “Orçamento em Planilha: Obrigatoriedade“ - revista JML de Licitações e Contratos Administrativos – Curitiba – 2007, “Licitação – Projetos: Obrigatoriedade” - revista JML de Licitações e Contratos Administrativos – Curitiba – 2007, “Qualificação Técnica – Obras e Serviços de Engenharia” - revista JML de Licitações e Contratos Administrativos – Curitiba – 2008, “O Objeto e os Tópicos Estruturais do Edital/Convite - A Questão das Obras e Serviços de Engenharia” – Curitiba 2008, “Obras e Serviços de Engenharia - A indispensabilidade de subscrição das propostas de obras, serviços de engenharia e serviços técnicos profissionais especializados pelos técnicos profissionais legalmente habilitados” - revista JML de Licitações e Contratos Administrativos – Curitiba – 2011 a 2014.

Autor de publicações como: Manual de Licitação para Execução de Obras (BID) - Curitiba - Volume I – 1996, Manual de Licitação para  Aquisição de Bens (BID) - Curitiba - Volume II – 1996, Licitações e Contratos (BID) (obras e serviços) – Curitiba - Volume I – 1997, Licitações e Contratos (BID) (bens) – Curitiba - Volume II – 1997, Regulamento de Licitações e Contratos - Serviço Social Autônomo PARANACIDADE – Curitiba –1997. Manual para Cadastramento e Contratação de Consultores (BID) e de Empresas de Consultoria (BID) – Curitiba – 1998,

Autor dos livros: “A Prática da Licitação” Curitiba – Grafiven, 2004; “Obras e Serviços de Engenharia - coletânea 10 anos de pregão – Curitiba – editora Negócios Públicos - 2008”; “Legislação – Sistema Confea/Crea e CauBR/CauUF – Obras e Serviços de Engenharia” – 11ª edição, “Como Licitar Obras e Serviços de Engenharia- 2ª edição – BH: Fórum, 2010” e “Como Elaborar Editais e Contratos para Obras e Serviços de Engenharia – 3ª edição - Curitiba - editora JML - 2014”, Sistema Confea/Crea e CauBR/Caus – Obras e Serviços de Engenharia” – 15ª edição – editora JML – 2016.