ABES - Webinar Novos Tempos: Lei de Informática, um debate sobre o novo decreto

A Lei de Informática passou por alterações e traz um novo modelo de incentivos para empresas de tecnologia de informação e comunicação (TIC), substituindo as isenções tributárias condenadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Esta legislação beneficia fabricantes e desenvolvedores de componentes eletrônicos (chips, por exemplo), equipamentos e máquinas (exceto áudio e vídeo), programas para computador e serviços técnicos especializados, entre outras empresas.

A Nova Lei de Informática foi regulamentada pelo Decreto nº 10.356/2020 e traz mudanças na fórmula de cálculo dos incentivos, nas condições, no processo de aprovação das propostas de inovação, apresentação dos relatórios, entre outros ajustes. Esta nova realidade será debatida neste webinar promovido pela ABES em parceria com a consultoria ABGI Brasil, que reúne um time de especialistas formado por:

Vanda Scartezini

Diretora e Conselheira da ABES. Foi Secretária Nacional no MDIC e no MCTIC e Presidente do INPI, tem duas empresas de consultoria e participa de diversas organizações sem fins lucrativos.

Maria Carolina Rocha 

CEO da ABGI Brasil 

Hamilton José Mendes da Silva

Coordenador-Geral de Ciência,Tecnologia e Inovação Digital no MCTIC

Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital - DECTI

Secretaria Empreendedorismo e Inovação - SEMPI

Henrique de Oliveira Miguel

Coordenador-Geral de Estímulo ao Desenvolvimento de Negócios Inovadores - CGNI/DEPAI/SEMPI/MCTIC

Departamento de Apoio à Inovação - DEPAI

Secretaria de Empreendedorismo e Inovação - SEMPI

Maurício Pereira Costa

Gerente de Administração de Contratos e Gestor da Lei de Informática da WEG

Contamos com sua participação!