A Segurança Jurídica nas Contratações Públicas em tempos da COVID-19

Apresentar  de  forma  didática,  uma  capacitação  sobre  a  Lei  13.979/2020,  MP  961  e   MP  966  e  seus  reflexos  nas  contratações  públicas  para  enfrentamento  da  COVID-­ 19,  visando  aclarar  situações  controvertidas  e  polêmicas.  Dessa  forma,  a  presente   capacitação  também  objetiva  reduzir  a  insegurança  jurídica  no  campo  prático,  para   que  os  agentes  envolvidos  possam  atuar  com  dinamismo  e  eficiência  neste   momento  tão  peculiar.  

Realizadores:

• SEBRAE/PR
• AMP - Associação dos Municípios do Paraná 

Instrutor: 

JOSÉ  ROBERTO  TIOSSI  JUNIOR   

Advogado  expert  em  Contratações  Públicas   Municipais.  Mestre  em  Direito  pela  UniCESUMAR.  Especialista  em  Direito  Público  e  em   Direito  Tributário  pela  Universidade  Anhanguera  (Uniderp).   Graduado  em  Direito  pela   Pontifícia  Universidade  Católica  do  Paraná  (PUCPR).    Professor  da  Escola  Superior  de   Advocacia  do  Paraná  (ESA/PR)  em  cursos  de  Licitações  e   Contratos.  Professor  convidado  da  EDAMP  -­  Escola  de  Direito  do  Ministério  Público,  no   curso  de  Pós-­Graduação  em  Direito  Público  na  disciplina  Planejamento  Orçamentário  nas   Contratações  Públicas.  Professor  convidado  por  várias  Instituições  de  Ensino  Superior  em   Cursos  de  Pós-­Graduação  em  disciplinas  sobre  Licitações  e  Contratos,  Administração   Pública  e  Improbidade  Administrativa.  Professor  visitante  na  University  of  Florida  -­  USA  -­   Frederic  G.  Levin  College  of  Law  (2018).  Autor  do  livro:  "Orçamento  Público:  Investimentos   em  educação  como  forma  de  efetivação  dos  Direitos  da  Personalidade"  e  Co-­autor  dos   livros:  "Logística  no  Setor  Público",  "Lei  das  Empresas  Estatais:  Responsabilidade   empresarial  e  o  impacto  para  o  desenvolvimento  econômico  nacional"  e  “A  Lei  de  Introdução   e  o  Direito  Administrativo  Brasileiro”.  Organizador  da  Coletânea  Legislação  "Licitações  e   Contratos"  do  Portal  LM.  Palestrante  e  Parecerista.  Membro  do  IAP   -­   Instituto  dos   Advogados  do  Paraná.  Membro  do  Instituto  Paranaense  de  Direito  Administrativo  –  IPDA.   Membro  da  Comissão  de  Gestão  Pública  e  Controle  da  OAB/PR.  Membro  da  Comissão  de   Compliance  da  OAB  Maringá.  Foi  Presidente  da  Comissão  de  Gestão  Pública  da  OAB/PR   Subseção  de  Maringá  -­  PR  (2015-­2018)  e  da  Comissão  de  Direito  Administrativo  da  ABA  -­   Associação  Brasileira  de  Advogados  em  Maringá  (2018).  Foi   Consultor  e   facilitador  credenciado  do  SEBRAE/PR  nas  áreas  de  Políticas  Públicas  e  Legislação   Aplicada  às  ME/EPP.  Foi  coordenador  jurídico  no  Observatório  Social  de  Maringá  (2009  a   2011)  e  do  Observatório  Social  do  Brasil  (2011),  atuando  atualmente  como   voluntário.  Fundador  do  Portal  Licitações  Municipais.