O controle para o atendimento das finalidades de governança constitui medida essencial para se atingir, dentre outros objetivos, o sucesso na implantação de programas de conformidade corporativa e no alinhamento dos agentes de governança. O curso enfatiza a característica estratégica do controle quando vinculado ao atendimento das finalidades de governança.

OBJETIVOS

Apresentar visão multidisciplinar da gestão de riscos, discorrendo sobre as intercessões entre governança, gestão de riscos e temas correlatos, como estratégia corporativa, gestão com base em risco e ética corporativa. Compreender a visão do governo federal para as estatais em termos de Governança Corporativa, Compliance, Integridade, Riscos, Auditoria e Controles Internos.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais que operam na área de governança e controle, como membros de conselhos corporativos, profissionais da área financeira e de controle, alunos da área de administração e interessados em obter visão abrangente sobre a dinâmica corporativa.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA O PARTICIPANTE

Proporcionar o conhecimento necessário para a implementação ou consolidação do processo de governança corporativa exigido pela Lei. 13.303/2016 em suas empresas. Além disso, o participante terá a oportunidade de obter uma visão multidisciplinar e abrangente do controle voltado para o atendimento das finalidades estratégicas.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA A ORGANIZAÇÃO

Ajustar seus estatutos, regulamentos, regimentos internos, carta de intenções e demais documentos exigidos na lei 13.303/16 atualizando, consequentemente, a governança corporativa da empresa.

METODOLOGIA

Aulas expositivas, com exemplos e interação através de perguntas sobre os casos reais dos participantes.  Material didático, distribuído previamente aos participantes,  composto pelo conjunto de slides e por exemplar do livro “Controle estratégico: estratégia, gestão com base em risco e governança” (Editora CRV). O curso contempla orientações para o aprofundamento analítico do tema, com base na leitura orientada do livro.

PROGRAMA

Módulo I – Aspectos Iniciais

Introdução

• O Conceito de Governança Corporativa;
• Entendendo aspectos da Governança Corporativa;
• Apresentação básica da Lei 13.303/2016, sob o aspecto da governança corporativa;
• Qual objetivo da Lei em comento e quais órgãos estão subordinados a mesma;
• Legislações complementares;
• Empresas Estatais e de Economia mista federais.

Órgãos governamentais responsáveis para legislar a respeito das imposições da Lei 13.303/16.

• Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais;
• A Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societária da União — CGPAR.

Governança

• Finalidades de governança;
• Instrumentos de controle associados.

Estratégia corporativa

• Modelo de negócios;
• Modelo de gestão;
• Sistema de controles.

Módulo II – A Operacionalidade da Lei 13.303

Aspectos Práticos da Governança segundo a lei 13.303/16

• A quem cabe regulamentar os artigos da Nova lei?
• A Carta Anual de Governança Corporativa;
• Políticas e práticas de Governança Corporativa;
• A transparência pública;
• A estrutura de controle e gestão de riscos: como montar um sistema de controle utilizando a metodologia COSO II;
• O Comitê de Auditoria Estatutário;
• A escolha dos membros do conselho de administração e cargos de direção;
• Da função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento a imperativo da segurança nacional;
• Da fiscalização pelo Estado e pela Sociedade.

Risco & Controle

• Gestão dos riscos;
• Identificação e tratamento dos riscos;
• Integração na gestão dos riscos;
• Níveis de controle: operacional, gerencial e estratégico.

Gestão com base em risco – ERM

• ERM como modelo de gestão;
• Componentes de Estratégia & Governança;
• Gestão estratégica de riscos;
• Controle estratégico.

Módulo III – Aspectos Conclusivos da Governança Corporativa

• Exemplos de adequações da governança segundo a Lei 13.303/2016;
• Contribuições da Lei 13.303 para a governança corporativa;
• Mensuração de resultados.

Ética

• Ética normativa e ética comportamental;
• Instrumentos para alinhamento ético.

LUIZ FERREIRA XAVIER BORGES

Doutorado pela COPPE/UFRJ; Mestre em Direito Econômico pela UFRJ; Bacharel em Direito pela UFRJ; com especialização em Project Finance pela American University, Washington, D.C., EUA e cursos nos Estados Unidos na UCSN, Califórnia em Economia Internacional; Florida Internacional University e Miami University em International Business, Flórida. Advogado aposentado do BNDES, de 1976 a 2009, responsável por análise e acompanhamento de projetos de investimento. Foi lotado na consultoria jurídica, já tendo exercido cargos executivos nas áreas operacionais, de privatização, financeira e internacional. Professor de Direito Econômico com atuação nacional em Pós-Graduação (FGV, COPPE e IBMEC) e graduação na Universidade Estácio de Sá. Consultor, pelo Governo Brasileiro, junto ao Banco Nacional de Angola para estruturação de contratos de investimentos de longo prazo (1986) e sobre PPP (2010), em Luanda. Consultor e instrutor da Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento – ABDE e da Asociación Latinoamericana de Intituciones de Desarrollo - ALIDE. Palestrante em diversas Universidades, Instituições de Pesquisa e Associações de Classe no Brasil e no exterior. Autor de diversos trabalhos e capítulos de livros na área de Direito Econômico, com alguns artigos publicados no exterior. Conselheiro da FAPES (até 2011), fundo de pensão dos empregados do BNDES, e de empresas do Grupo Brasiliana.