A Municipalização do ITR e os Impactos no Agronegócio

O ITR é um tributo de competência da União, mas cuja fiscalização e cobrança pode ser delegada aos municípios. 

Recentemente tem ganhado força o movimento de municipalização do ITR, por iniciativa da própria Receita Federal e pela perspectiva de aumento da arrecadação tributária dos municípios.

Neste Webinar vamos tratar, de forma bastante objetiva e prática, sobre alguns dos mais interessantes pontos acerca da municipalização do ITR e seus principais impactos no agronegócio, sobretudo em relação aos contribuintes.

Entre outras questões, iremos procurar responder:

• Qual a base de cálculo do ITR? Esta se confunde com o valor de mercado do imóvel?
  
• O que é o Valor da Terra Nua Tributável e como ele é determinado?
• O município pode determinar o valor da terra nua do meu imóvel?
• E caso o município majore o valor da terra nua, posso contestar o valor? Como fazê-lo?

O webinar será realizado pelos advogados Valtencir Kubaszwski Gama (especilista em Direito Processual e Constitucional pela UFRGS e especialista em Direito Agrário e Ambiental aplicado ao Agronegócio pelo I-UMA/UNISP; membro da União Brasileira dos Agraristas Universitários e da Academia Brasileira de Direito do Vinho) e  Clairton Kubaszwski Gama (mestrando em Direito pela UFRGS e especialista em Direito Tributário pelo IBET; professor de Direito Tributário em cursos de gradução e pós-gradução), ambos sócios do escritório Kubaszwski Gama Advogados Associados, com mais de quinze anos de experiência e atuação nas áreas do Direito Agrário e do Agronegócio, Direito Tributário e Direito Sucessório.

A mediação será realizada por Albenir Querubini (Mestre em Direito pela UFRGS; professor de Direito Agrário e Direito Ambiental; Vice-Presidente da União Brasileira dos Agraristas Universitários; coordenador dos portais Direito Agrário .com e Direito Ambiental .com).