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A lei geral de proteção de dados e seus impactos para o varejo

Espaço Conexão Empresarial - Sindivarejista - Campinas, SP
26 de março de 2019, 08h45-11h30

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Descrição do evento

A partir do próximo ano entrará em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados. Muita gente nunca ouviu falar sobre o assunto, mas ela vai afetar diretamente as empresas do comércio e de serviço. A nova lei, que entra em vigor em agosto de 2020, tem como objetivo proteger os direitos de privacidade dos dados, ou seja, informações de clientes, colaboradores e até fornecedores. Por isso, empresas que de alguma forma coletam dados de pessoas físicas terão que se adaptar à esta nova legislação e ter meios para essa proteção.

“Se a empresa coleta dados pessoais; se possui banco de dados seja para meios de divulgação, marketing, ou para cumprir uma obrigação legal, terá que estar em conformidade com a nova lei que exigirá um modelo de segurança desses dados e com comprovação disso”, explicou o especialista em tecnologia Darcy Júnior.

O prazo para entendimento da questão e adaptação é agosto de 2020. “Ou seja, as empresas que não estiverem em conformidade com as exigências da lei até esta data poderão ser autuadas. As sanções podem ser advertências ou multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração”, explicou o especialista que estará no SindiVarejista dia 26 de março para falar sobre o tema aos varejistas. O encontro é gratuito e acontece entre 8h45 e 11h30 no Espaço Conexão Empresarial SindiVarejista.

Ele contou que a medida é necessária já que não existia uma lei regulamentando somente esse tema. “É uma questão que precisa ser controlada, no ano passado, por exemplo, em Minas Gerais, algumas farmácias foram multadas por venderem perfis de clientes para empresas de planos de saúde”, explicou.

Na palestra o especialista vai explicar todos os pontos da nova legislação, principalmente no que interfere o dia a dia do varejo. Ele explicou que antes de coletar dados pessoais como: nome, telefone, endereço, e-mail, RG, CPF, estado civil, religião, escolaridade por exemplo as empresas terão que solicitar o consentimento da pessoa ou se utilizar de alguma outra base legal trazida pela lei que justifique o tratamento dos dados.

“O grande desafio para adequação às novas exigências será a mudança na cultura interna das empresas. Novas políticas, procedimentos, investimentos em tecnologias e treinamentos deverão ser estimados visando garantir a segurança das informações e proteção do negócio. A lei de proteção de dados pessoais traz grandes desafios, contudo gera um diferencial competitivo importante para as empresas. Ao estar em conformidade a empresa poderá explorar este diferencial como um poderoso ativo de confiança e credibilidade perante cliente e investidores”, finalizou.

Sobre o palestrante

Darcy Junior é sócio-fundador da Conceito – Data Privacy Consulting. Formado em Administração de Empresas tem pós-graduação em Marketing Digital e Negócios Interativos; pós-graduando em Direito Digital e Compliance. Ele trabalha na área de TI desde 1998. Já atuou em empresas como: Kalunga, IBM e EPTV (afiliado Globo) e é palestrante e Consultor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Sobre a lei

Em 15/08/2018, foi publicada a Lei nº 13.709/18, que dispõe sobre a PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, nos meios digitais ou não, por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.

Sobre o produtor

SindiVarejista de Campinas e Região

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Local

Espaço Conexão Empresarial - Sindivarejista
Rua General Osório, 883, 5 andar, Conceicao
Campinas, SP

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