A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NOS MUNICÍPIOS - AQ 015/2024

O objetivo geral é qualificar servidores públicos da Alego e dos municípios goianos em assuntos necessários à execução dos trabalhos.

Datas e horários: 

Dia 23 de abril de 2024 – Terça-feira - NOTURNO. 

18:00h às 21:15h 

Dia 25 de abril de 2024 – Quinta-feira - NOTURNO. 

18:00h às 18:45h às 21:15h  

Turma Única;

Local: Auditório 2 da Assembleia Legislativa de Goiás - Palácio Maguito Vilela - Avenida Emival Bueno, Quadra G, Lote 01, Térreo, Bloco A, Park Lozandes.

Professor: Ariston José de Araújo - Advogado formado pela PUC-GO. Diploma de Estudos Avançados, na especialidade Urbanismo, Planejamento Territorial e Meio Ambiente, pela Universidade Paris XII, França. Especialização em Licitações e Contratos Administrativos pela Faculdade Cers, de Recife-PE. Ex-Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Chefe de Gabinete da Defensoria Pública do Estado de Goiás. Ex-Diretor Administrativo e Secretário de Gestão de Compras da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e atualmente assessor especial da Diretoria-Geral Adjunta da ALEGO. Professor da Escola do Legislativo da ALEGO. Já foi dirigente de instituições de ensino superior privadas, em Jussara-GO, PiracanjubaGO e Iporá-GO (diretor pedagógico e presidente da mantenedora). Professor credenciado da Escola Superior da Advocacia da OAB-GO.

Conteúdo Programático:

• Aspectos gerais da nova lei de licitações; 

• Principais inovações da Lei 14.133/2021: 

• a) Agente de Contratação e Comissão de Contratação; 

• b) Estudo Técnico Preliminar; 

• c) Plano de Contratações Anual; 

• d) Mapa de Riscos; 

• e) Governança da Contratação; 

• f) Contratações somente por meio eletrônico; 

• g) Fim das modalidades Convite e Tomada de Preços e criação do Diálogo Competitivo; 

• h) Criação do Portal Nacional de Contratações Públicas-PNCP; 

• i) Aumento dos valores para dispensa de licitação; 

• j) Ampliação da vigência da Ata de Registro de Preços; 

• k) Aumento do prazo dos contratos para até 10 anos; 

• l) Transferência para o Código Penal dos crimes licitatórios.  

• Os municípios e a nova Lei de Licitações;  O que fazer para a efetiva aplicação da Lei 14.133/2021 pelos municípios;  Conclusões