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4º PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DO MPC-MG
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4º PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DO MPC-MG
04 nov - 2024 • 14:00 > 04 nov - 2024 • 16:30
4º PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DO MPC-MG
04 nov - 2024 • 14:00 > 04 nov - 2024 • 16:30
Descrição do evento
Discutir as inovações trazidas pela Lei federal nº14.965, de 9 de setembro de 2024 (Lei Geral de Concursos).
CICLO DE PALESTRAS TEMÁTICAS (PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DO MPC-MG)
TEMA: Lei Geral de Concursos Públicos - inovações, implementação e regulamentação
Objetivo: Discutir as inovações trazidas pela Lei federal nº 14.965, de 9 de setembro de 2024 (Lei Geral de Concursos).
Data: 4/11/2024
Carga Horária: 2h30/aula
Modalidade: Presencial
Abertura: 14h00 Procurador-Geral Marcílio Barenco
Palestra 1: Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024: Inovações, melhorias e alcance. Redução da judicialidade. Racionalização, segurança jurídica e previsibilidade.
Palestra: 14h10 às 15h00 Palestrante: Florivaldo Dutra de Araújo – Professor da Universidade Federal de Minas Gerais.
Perguntas: 15h00 às 15h15
Palestra 2: Discriminações positivas à luz da CR/88 e do inciso XI do art. 7º da Lei federal nº 14.965/2024. Percentuais mínimos e máximos. Ordem de classificação e convocação. Controle sistêmico e centralizado de cotas.
Palestra: 15h15 às 16h05 Palestrante: Maria Fernanda Pires – Advogada e ex-Juíza Substituta do TRE/MG.
Perguntas: 16h05 às 16h20
Encerramento: 16h20 às 16h30
Transmissão pelo canal do MPC-MG no YouTube.
Certificados condicionados à participação presencial.
Política do evento
Cancelamento de pedidos pagos
Cancelamentos de pedidos serão aceitos até 7 dias após a compra, desde que a solicitação seja enviada até 48 horas antes do início do evento.
Saiba mais sobre o cancelamentoEdição de participantes
Você poderá editar o participante de um ingresso apenas uma vez. Essa opção ficará disponível até 24 horas antes do início do evento.
Saiba como editar participantesLocal
Escola de Contas - TCEMG
Av. Raja Gabaglia 1.305 Edif. Anexo , 1315, 1° Andar prédio sede , Luxemburgo
Belo Horizonte, MG
Sobre o produtor
Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais
O Ministério Público de Contas é um órgão criado pelo Decreto Federal n. 1.166, de 17 de dezembro de 1892, com atribuição de controle externo da administração pública. Com o advento da Constituição Federal de 1988, a instituição passou a ostentar o status de órgão de extração constitucional. No âmbito de Minas Gerais, em obediência ao princípio da simetria, a Constituição do Estado também previu a existência do Ministério Público de Contas.
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