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24º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental APRODAB

16 set - 2026 • 09:00 > 19 set - 2026 • 09:00

Evento presencial em Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Rio de Janeiro - RJ

24º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental APRODAB

16 set - 2026 • 09:00 > 19 set - 2026 • 09:00

Evento presencial em Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Rio de Janeiro - RJ

Descrição do evento

A humanidade atravessa múltiplas crises planetárias, dentre as quais sobressaem a emergência climática, o colapso acelerado da biodiversidade e a poluição em suas múltiplas dimensões, cujas causas se entrelaçam e os impactos se agravam mutuamente, exigindo respostas sistêmicas, integradas e juridicamente robustas.

É nesse cenário de emergências e hipercomplexidades que o Direito Ambiental é chamado a reafirmar seu papel estruturante, enfrentando retrocessos normativos e institucionais, disputas sobre a integridade da informação científica e a obstrução deliberada de políticas ambientais e climáticas.

O 24º Congresso do Magistério Superior de Direito Ambiental, organizado pela Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB), reúne professoras e professores de Direito Ambiental do Brasil para debater, a partir dessa perspectiva sistêmica, temas que se mostram indissociáveis: justiça socioambiental e climática; democracia e participação na defesa do meio ambiente; licenciamento ambiental e mecanismos de reparação integral de danos; acesso à justiça em matéria ambiental e climática; combate à desinformação e à obstrução ambiental; impactos das guerras sobre territórios e populações vulnerabilizadas; e os riscos das distopias em curso, convocando o pensamento jurídico brasileiro a estar à altura dos desafios civilizatórios do nosso tempo.

O evento está alinhado à Agenda 2030 das Nações Unidas, especialmente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que constituem referência global para a promoção do desenvolvimento sustentável, da justiça social e proteção ambiental, destacando-se, em especial o ODS 04 (Educação de Qualidade), ao fomentar a produção e disseminação do conhecimento, o ODS 13 (Ação contra a Mudança Global do Clima), ao promover discussões sobre adaptação, mitigação e justiça climática, e o ODS 16 ( Paz, Página 2 de 14 Justiça e Instituições Eficazes, ao fortalecer o acesso justiça, a governança ambiental e a efetividade das instituições na defesa dos direitos fundamentais e difusos.

Assim, o 24 º Congresso do Magistério Superior de Direito Ambiental realizado pela APRODAB em parceria com a PUC-RIO, contribuirá para a produção científica, o intercâmbio de experiências e a construção de soluções jurídicas inovadoras voltadas à promoção da Justiça ambiental.