II Curso de Direito Funerário

Descrição do Evento

O Curso de Direito Funerário (único do gênero) tem o objetivo de oferecer elementos interpretativos para os eventos que seguem à morte da pessoa natural. Considerando a relevância deste fato jurídico, existe um verdadeiro arcabouço legislativo (não codificado) que pretende regular as relações jurídicas, diretas e indiretas, derivadas da morte e no Curso de Direito Funerário serão apresentadas e discutidas essas questões relacionadas com a morte da pessoa.

Período: Dias 01 e 02 de dezembro de 2020

Horário: Das 19h até as 21h30

Modalidade: Online (ao vivo – as aulas não serão gravadas)

Plataforma: Zoom

Inscrições: www.sympla.com.br/carlosbarcellos

Período de inscrições: 09.11.2020 até 01.12.2020 – 11 horas

Certificado: O Certificado de Conclusão, emitido pela Academia Brasileira de Direito Médico, será disponibilizado em até 15(quinze) dias após o término do curso aos participantes que cumprirem, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de presença nas apresentações.

Programa:

1. Dignidade humana e “post mortem”.

1.1. Efeitos da morte da pessoa natural.

2. Direito funerário

2.1. Conceito e características

2.2. Relação do Direito Funerário com outros ramos do direito e com a bioética

3. Serviços funerários

3.1. Conceito e características

4. Princípios informativos de Direito Funerário e sua aplicação prática

5. Documentos funerários

5.1. Espécies de documentos funerários

5.2. Declaração de óbito

5.2.1. Unidades notificadoras

5.3. Documentos funerários e autonomia do usuário

5.4. Diretivas funerárias

6. Prestadores de serviços funerários

6.1. Estabelecimentos funerários

6.2. Referência técnica para o funcionamento de estabelecimentos funerários

6.3. Direitos e deveres dos usuários e dos prestadores

7. Contrato de prestação de serviços funerários

7.1. Serviços e produtos oferecidos

7.1.1. Planos funerários

7.2. O transporte do cadáver

8. Práticas sobre o cadáver

8.1. Procedimentos pós morte

8.2. Biossegurança e direito funerário

8.3. Conservação do cadáver

8.4. Tanatopraxia, tanatoplastia e tanatoestética

8.5. Responsabilidade técnica

8.6. Registro no Conselho Regional de Medicina

9. Destino do corpo

9.1. Aproveitamento irregular de cadáver

9.2. Peças amputadas

10. Funeral

11. Cemitérios

11.1. Espécies

11.2. Conceitos em direito cemiterial

11.3. Espécies de sepulturas

11.4. Intimidade e privacidade em ambiente cemiterial

12. Lei Geral de Proteção de Pessoas Falecidas

13. Responsabilidade civil e direito funerário

Público Alvo:

- Profissionais do Direito

- Prestadores de serviços funerários

- Profissionais de outras áreas de interesse.

 

Informação Importante:

As informações sobre o acesso ao curso on line serão encaminhadas aos inscritos em até uma hora antes do início da primeira aula.

As informações serão encaminhadas aos inscritos exclusivamente pelo e-mail informado quando do cadastro de inscrição para o curso.

Caso o aluno não receba o e-mail com o link de acesso até 30 minutos antes do início da primeira aula, manter contato por e-mail: [email protected].