Direito e Moda: como proteger juridicamente sua marca de moda!

O webinar terá duração de 2 horas, sendo 1:30 de explanação e 30 minutos para perguntas. 

O valor adquirido nas inscrições será doado integralmente para o projeto “Transforme-se” (@transformeseprojetocultural)" , que atua capacitando mulheres em cumprimento de pena (Complexo Penal João Chaves/RN) a confeccionar bolsas por meio do artesanato. Vale ressaltar que serão abatidos do valor acumulado os descontos administrativos da plataforma Sympla e os tributos obrigatórios.

O conteúdo será divido em 5 partes, sendo a Introdução, de forma breve, para explanar sobre o Direito da Moda e seu campo de atuação.

Primeira parte: Registro da sua marca. Só é dono de uma marca quem a registra no Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Portanto, será explanado a importância desse registro para sua marca, tanto no aspecto legal como no branding. Assim, diferencia-se razão social, nome fantasia e marca para que o público compreenda que são três institutos diferentes e entenda a importância do registro da marca no Instituto. Nesse mesmo tema, explana-se sobre o risco de utilização do nome de alguma marca que já esteja registrada.

Segunda parte: Lojas Virtuais e Direito de Imagem. Encontra-se o conteúdo referente aos direitos autorais e de imagem nos quais uma marca ou loja de moda devem se preocupar quando possuem loja virtual e criam conteúdo de postagens com fotos ou vídeos. Será que posso postar a foto do meu cliente sem sua autorização? Posso usar a foto da modelo por tempo indeterminado? Posso fazer print de foto de influencer e postar na mídia da minha loja?

Terceira parte: Contratos. Explicaremos sobre os aspectos básicos que um contrato da sua marca ou loja deve ter quando fizer um acordo com outra marca, com digital influencer, modelos ou artistas para divulgação da sua marca nas mídias sociais. Contratei a blogueira e ela não compareceu, o que fazer? Quais cuidados devo ter se eu quiser fazer parceria da minha marca com alguma banda para gerar publicidade?

Quarta parte: Empregados e CLT. Trataremos sobre os direitos de empregados em marcas e lojas que fazem conteúdo para as mídias digitais. Nesse ponto, também falaremos de direitos de imagem e autorais do empregado que as marcas devem se atentar para se prevenirem de alguma ação trabalhista no futuro. Posso pedir para meu funcionário fazer stories para minha loja? Ele pode usar seu próprio celular? 

Quinta parte: Direitos do Consumidor:  Falaremos em relação aos aspectos do Direito do Consumidor sobre compras feitas no mercado eletrônico, tais como prazo para devolução, taxas, multas, etc. "Preço no Direct" é ilegal? Quanto tempo o cliente tem para devolver o produto que ele comprou pela internet?

O Webinar será realizado pela plataforma googlemeet através de link enviado aos participantes com as devidas instruções.