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X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belford Roxo

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Evento encerrado

X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belford Roxo

Espaço Cultural FABEL - Belford Roxo, RJ
14 de setembro de 2018, 15h - 15 de setembro de 2018, 08h

Inscrição

Delegado titular
Grátis
Inscrições até 14/09/2018
Encerrado
Delegado nato
Grátis
Inscrições até 14/09/2018
Encerrado
Convidado
Grátis
Inscrições até 14/09/2018
Encerrado
Observador
Grátis
Inscrições até 14/09/2018
Encerrado
Delegado suplente
Grátis
Inscrições até 14/09/2018
Encerrado

Descrição do evento

Sendo uma das etapas da Conferência Nacional, o CMDCA Belford Roxo convocou a X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BELFORD ROXO, que será realizada no Espaço Cultural FABEL, nos dias 14 e 15 de setembro de 2018, em um grande debate sobre “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”.

No momento da inscrição, o participante deverá selecionar qual tipo de sua representação na Conferência, conforme incisos abaixo:
 
I. Delegado nato;
II. Delegado;
III. Convidado;
IV. Observador.

São delegados natos, com direito a voz e voto: 

a) Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente de Belford Roxo, na condição de titular ou suplente;
b) Conselheiros Tutelares titulares ou suplentes, na condição de titular ou suplente;
c) Prefeito Municipal de Belford Roxo;
d) Crianças e adolescentes membros da Comissão Organizadora;
e) Representantes do Sistema de Justiça (Juiz, Promotor, Defensor), que atuam na área da Infância e Juventude);
f) Delegado(a) Titular da Delegacias Especializada de Criança e Adolescência competente de Belford Roxo.

São delegados, com direito a voz e voto, todos os inscritos nessa condição no período compreendido de 23/07/2018 a 14/09/2018, indicados através de Ofício dirigido à Comissão Organizadora: 

a) Até dois representantes titulares e seus respectivos suplentes, pelo Poder Público;
b) Até dois representantes titulares e seus respectivos suplentes, pela sociedade civil organizada. 

São convidados, com direito a voz, todos as pessoas chamadas pelo CMDCA para participarem da Conferência na condição de palestrante ou de pessoa de notório saber na área de garantia dos direitos da criança e do adolescente.

São observadores, com direito a voz, os participantes que não realizaram sua inscrição no período compreendido de 23/07/2018 a 14/09/2018, podendo se inscrever inclusive pessoalmente no dia 14 de setembro de 2018.

A Conferência tem os seguintes objetivos estratégicos: 

I – apontar os desafios a serem enfrentados e definir ações para garantir o pleno acesso das crianças e adolescentes às políticas sociais, considerando as diversidades; 
II – formular propostas para o enfrentamento das diversas formas de violência contra crianças e adolescentes; 
III – propor ações para a democratização, gestão, fortalecimento e participação de crianças e adolescentes nos espaços de deliberação e controle social das políticas públicas; 
IV – propor ações para a garantia e a qualificação da participação e do protagonismo de crianças e adolescentes nos diversos espaços: escola, família, comunidade, políticas públicas, sistema de justiça, dentre outros; 
V – elaborar ações para garantir a promoção da igualdade e valorização da diversidade na proteção integral de crianças e adolescentes; e 
VI – elaborar propostas para a ampliação do orçamento e aperfeiçoamento da gestão dos fundos para a criança e o adolescente.

Ela também está estruturada em cinco eixos temáticos para orientar os debates:

1. Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social – a proposta é estimular o diálogo sobre as estratégias necessárias para promover a articulação intersetorial, a transversalidade e a integração das políticas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Além disso, proporciona a discussão sobre a garantia de políticas sociais, enfatizando a importância de um olhar do Estado para públicos específicos e de maior vulnerabilidade.

2. Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes – o objetivo é debater a prevenção e o enfrentamento das diversas formas de violência, como letal, sexual, física e psicológica. Também pretende ampliar as discussões sobre enfrentamento do racismo, da misoginia, da xenofobia, da descriminalização contra população em situação de rua, da LGBTFobia e da intolerância religiosa. Com esse eixo temático, espera-se ainda discutir a violência institucional, principalmente em escolas, unidades socioeducativas e instituições de acolhimento.

3. Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes – a ideia é avançar no debate sobre as formas de ampliar os recursos destinados a crianças e adolescentes nas diversas áreas do governo, bem como aprimorar a gestão desse orçamento. Outro ponto é diversificar e ampliar as formas de financiamento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (nacional, estaduais, distrital e municipais), além de garantir uma gestão efetiva e a melhor aplicação dos valores arrecadados.

4. Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes – com esse eixo temático, espera-se identificar as ações necessárias para garantir que crianças e adolescentes possam participar das discussões e deliberações de políticas públicas nas esferas municipais, estaduais, distrital e nacional. Esse debate abrange questões sobre o direito à participação e envolve temas como liberdade de expressão, utilização das novas tecnologias de informação e comunicação, além da garantia de que as especificidades culturais e identitárias dos diferentes segmentos sejam consideradas nos espaços participativos.

5. Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes – a proposta desse eixo é aprofundar as discussões sobre o papel dos conselhos de direito (estaduais, distrital, municipais e nacional) na gestão da política e do orçamento destinado a crianças e adolescentes. Além disso, propõe-se uma análise sobre o impacto dos espaços de participação social (conselhos, conferências etc.) no fortalecimento da própria democracia, bem como a necessidade de incluir crianças e adolescentes nos processos de gestão e controle social das políticas públicas.

Após a realização da Conferência Municipal, teremos ano que vem a Conferência Estadual do Rio de Janeiro, e, por fim, no mês de outubro de 2019, acontecerá em Brasília a XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, onde será a oportunidade para representantes da sociedade civil e do governo dialogarem sobre políticas públicas voltadas à infância e à adolescência no Brasil.

Sobre o produtor

CMDCA Belford Roxo

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belford Roxo | Avenida Retiro da Imprensa, s/n - Praça do Farrula - Heliópolis - Belford Roxo/RJ | Telefone: (21) 2661-8643

Local

Espaço Cultural FABEL
Rua Virgilina Bicchiere, 61, Bairro das Graças (Centro)
Belford Roxo, RJ

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