Workshop Presencial: General Data Protection Regulation - GDPR

Impact Hub - São Paulo, SP
24 de maio de 2018, 17h30-22h30

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Inscrição

Inscrição - Lote #1
R$ 450,00
Inscrições até 13/05/2018
Encerrado
Inscrição - Lote #2
R$ 495,00
Inscrições até 24/05/2018
Encerrado

Descrição do evento

A General Data Protection Regulation (Regulação Geral de Proteção de Dados), mais conhecida por GDPR, entra em vigor agora em 25 de maio. Ela é a mudança mais importante já feita na área de proteção de dados na história! Empresas do mundo inteiro estão trabalhando dia e noite para que seus sistemas, práticas organizacionais, seus serviços e produtos estejam de acordo com a nova regulamentação.


A GDPR eleva significativamente o nível de compliance. Requer mais transparência e impõe um conjunto maior de obrigações para o tratamento de dados pessoais; e  confere aos indivíduos uma série de direitos para controlar e mitigar os riscos com o que pode ser feito com seus dados. Essa nova regulamentação não só se aplica às empresas localizadas na União Europeia, mas para todas àquelas que têm alguma interface, mesmo que mínima, com cidadãos localizados nessa região. Satisfazer esses requisitos será um desafio complexo para um sem número de organizações ao redor do mundo, não só as europeias.


Por isso, aqueles que se anteciparem às alterações terão uma enorme vantagem competitiva, bem como mitigarão os riscos da sua atividade empresarial. Nesse sentido, uma das inovações da GDPR é o aumento drástico do valor das penalidades, que podem chegar até a 4% do faturamento global de um grupo econômico.


Em razão desse novo desafio regulatório, a GDPR cria um novo nicho no mercado profissional. Estima-se que mais 100 mil novos profissionais com expertise em privacidade e proteção de dados pessoais serão necessários para ajudar as empresas a estarem em conformidade. Para entrar nesse mercado, é necessário estar minimamente bem preparado. E esse é o nosso objetivo.


OBJETIVOS

Por meio de uma forma prática e linguajar acessível, este workshop  tem como propósito analisar e explicar os impactos mais importantes trazidos pela GDPR. É o primeiro passo para as empresas que precisam se adequar às novas regras ou para quem queira se capacitar como um profissional em privacidade, especificamente para ocupar vagas que estão surgindo no mundo inteiro com a chegada dessa nova regulamentação.


PÚBLICO ALVO

O workshop se destina à profissionais do direito e das diferentes áreas ligadas à compliance, proteção de dados e regulação de novas tecnologias, bem como empreendedores, gestores e interessados que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre proteção de dados pessoais e privacidade, em especial acerca da nova regulação europeia (GDPR).


METODOLOGIA
Utilização de uma abordagem prática e teórica sobre fundamentos da proteção de dados, privacidade e GDPR, por meio de ferramentas de ensino global, como design thinking, e tecnologias de participação ativa do aluno, favorecendo a contextualização da nova regulamentação europeia com análises de casos práticos tanto do mercado europeu quanto brasileiro, comparando, ainda, com outros sistemas regulatórios, como o americano.

PROFESSORES

PROGRAMA

1. Colocando em contexto a GDPR


1.1. Diretiva versus Regulamento: fragmentação vs uniformidade


1.2. A agenda econômica do Digital Single Market: do livre fluxo de dados à agenda de inteligência artificial

2. A espinha dorsal da GDPR: um sobrevoo sobre as vértebras do regulamento europeu


2.1 Aplicação Extraterritorial: a GDPR se aplica às empresas brasileiras?
a) elementos de conexão com a GDPR: oferta de produtos e serviços e a cadeia de processamento de dados
2.2. O que a GDPR protege?
a) dados pessoais vs pseudoanonimizados vs anonimizados
b) profiling e decisões automatizadas
2.3. O que é preciso para tratar dados pessoais?
a) consentimento;
b) muito além do consentimento: legítimo interesse e outras bases legais
2.4. Quais são os direitos dos titulares dos dados?
a) direitos básicos: ARCO
b) novos direitos: direito à portabilidade, à explicação, esquecimento e revisão de decisões automatizadas
2.5. O que é e por que é importante definir os responsáveis pelo processamento de dados?
a) Controllers vs Processors
b) calibrando as diferentes obrigações em jogo: até onde vai a responsabilidade de cada agente na cadeia do ciclo de vida dos dados
c) Accountability: elemento central das obrigações
2.6. Há uma nova cultura regulatória?
a) Privacy by Design e by Default: proteção à privacidade como elemento de competição e no "código" de produtos e serviços
b) Data Protection Impact Assessment (DPIA): mensurando, gerenciando, comunicando e mitigando os os riscos
2.7. O que há de novo no sistema de enforcement?
a) novos poderes sancionatórios: multas, penalidades e normas premiais
b) novo arranjo e dinâmica institucional: European Data Protection Board e Autoridades de Proteção de Dados (DPAs) nacionais
2.8. Como se tornar um Data Protection Officer?
a) DPO: características, autonomia e independência
b) como se preparar para atuar perante empresas e autoridades de proteção de dados

2.9. Como garantir que a empresa poderá transferir seus dados para outros países? 

a) cláusulas contratuais modelos 

b) códigos de conduta 

c) mecanismo de certificação 

d) binding corporate rules 

e) consentimentos


Mais sobre a Data Privacy em www.dataprivacy.com.br.

Sobre o produtor

Data Privacy Brasil

O Data Privacy Brasil tem como objetivo promover a produção de conhecimento sobre o impacto das tecnologias da informação sobre privacidade e proteção de dados pessoais. A partir da produção de análises que possam subsidiar o debate público sobre os desafios de uma sociedade e economia cada vez mais movida e orientada por dados.

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Local

Impact Hub
Rua Doutor Virgílio de Carvalho Pinto, 433, Pinheiros
São Paulo, SP

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