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Workshop: Estratégias de litígio em proteção de Dados

Impact Hub - São Paulo, SP
10 de julho de 2019, 18h30-22h30

Inscrição

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Inscrição - 1º lote
R$ 550,00
Pague em até 12x
Inscrições até 10/06/2019
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Descrição do evento

O objetivo do workshop é, a partir de casos emblemáticos internacionais de tutela coletiva dos direitos dos titulares de dados pessoais, promover uma discussão sobre a perspectiva para litígios com a emergência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e equipar os(as) alunos(as) para lidar com estas tendências.

O público-alvo deste workshop é abrangente e inclui Promotores de Justiça, Defensores Públicos e advogados de Organizações Não-Governamentais; advogados de empresas especializados (ou interessados em) em proteção de dados pessoais; estudantes e pesquisadores na área de proteção de dados pessoais

Professora - Rafael Zanatta
- Doutorando pelo Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo, onde desenvolve pesquisas sobre regulação e proteção de dados pessoais.
- Mestre em Direito e Economia Política pela Universidade de Turim (2015) e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (2014), onde foi coordenador do Núcleo de Direito, Internet e Sociedade.
- Foi aluno do curso Privacy Law and Policy da Universidade de Amsterdam (2018) e da Escola de Governança da Internet do Comitê Gestor da Internet (2016).
- Foi líder de projeto do InternetLab, centro de pesquisa em direito e tecnologia.
- Pelo Idec, participou do Grupo de Trabalho de Consumo e Telecomunicações do Ministério da Justiça e é membro titular do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações da Agência Nacional de Telecomunicações.

Ementa
A General Data Protection Regulation (GDPR) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) possibilitaram a ampliação da tutela coletiva em proteção de dados pessoais, permitindo que organizações especializadas promovam a defesa dos direitos dos titulares dos dados em nível coletivo. O presente workshop discutirá casos emblemáticos de “privacy class action” – como Max Schrems vs. Facebook Ireland – e as diferenças jurídicas entre os modelos de tutela coletiva na Europa e no Brasil. A partir do método de caso e do estudo de Ações Civis Públicas ajuizadas por organizações não governamentais e pelo Ministério Público no Brasil, os alunos desenvolverão habilidades para mapear tendências de litígios que podem afetar empresas e controladores de dados pessoais.

Bibliografia
Básica:

MANTELERO, Alessandro. Personal data for decisional purposes in the age of analytics: From an individual to a collective dimension of data protection. Computer law & security review, v. 32, n. 2, p. 238-255, 2016. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/295894703_Personal_data_for_decisional_purposes_in_the_age_of_analytics_From_an_individual_to_a_collective_dimension_of_data_protection

SCHREMS, Max.
Making Privacy a Reality, Non Of Your Business Project, Public Project Summary, 2017: https://noyb.eu/wp-content/uploads/2017/11/concept_noyb_public.pdf


ZANATTA, Rafael A. F. Proteção de dados pessoais com; o regulação do risco: uma nova moldura teórica?,
I Encontro da Rede de Pesquisa em Governança da Internet, Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2017, Disponível em: 

http://www.redegovernanca.net.br/public/conferences/1/anais/ZANATTA,%20Rafael_2017.pdf

Obrigatória:

Tribunal de Justiça da União Europeia. Acórdão no processo C-362/14, Maximilian Schrems contra Data Protection Commissioner, 05 de outubro de 2015. Disponível em: http://curia.europa.eu/juris/document/document.jsf?text=&docid=169195&pageIndex=0&doclang=pt&mode=lst&dir=&occ=first&part=1&cid=2157611

Tribunal de Justiça da União Europeia. Acórdão no processo C-498/16,
Maximilian Schrems contra Facebook Ireland Limited, 25 de janeiro de 2018. Disponível em: http://curia.europa.eu/juris/document/document.jsf;jsessionid=66EBD6C65B5403F1F3C04DB3232A87FD?text=&docid=198764&pageIndex=0&doclang=pt&mode=lst&dir=&occ=first&part=1&cid=2157452


9
a Vara Cível Federal de São Paulo. Decisão na Ação Civil Pública 5009507-78.2018.4.03.6100, Ministério Público Federal contra Microsoft Informática, 27 de abril de 2018. Disponível em: http://www.jfsp.jus.br/documentos/administrativo/NUCS/decisoes/2018/2018-05-07-microsoft.pdf


37
a Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, Petição inicial da Ação Civil Pública 1090663-42.2018.8.26.0100, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor contra Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A.,

30 de agosto de 2018. Disponível em: https://idec.org.br/sites/default/files/acp_viaquatro.pdf

Complementar:
EUROPEAN DATA PROTECTION SUPERVISOR, Opinion 4/2015, Towards a New Digital Ethics: data, dignity and technology, Brussels, 2015. Disponível em:
https://edps.europa.eu/sites/edp/files/publication/15-09-11_data_ethics_en.pdf

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sergio. Collective Litigation and Due Process of Law: The Brazilian Experience. 2014. Disponível em:
https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2469345

MARQUES, Claudia Lima; DA FONSECA, Patricia Galindo. Consumer Protection in Brazil: The 2016 Report for the International Academy of Consumer Law. In: Enforcement and Effectiveness of Consumer Law. Springer, Cham, 2018. p. 99-122. Disponível em: https://link.springer.com/chapter/10.1007/978-3-319-78431-1_4

OCDE. Consumer protection enforcement in a global digital marketplace, OECD Digital Economy Papers, n. 266, OECD Publishing, Paris, 2018. Disponível em: http://www.oecd.org/officialdocuments/publicdisplaydocumentpdf/?cote=DSTI/CP(2017)10/FINAL&docLanguage=En

Sobre o produtor

Data Privacy Brasil

O Data Privacy Brasil tem como objetivo promover a produção de conhecimento sobre o impacto das tecnologias da informação sobre privacidade e proteção de dados pessoais. A partir da produção de análises que possam subsidiar o debate público sobre os desafios de uma sociedade e economia cada vez mais movida e orientada por dados.

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