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Workshop: Decifrando a relação entre Proteção de Dados Pessoais e Criptografia

Impact Hub - São Paulo, SP
26 de junho de 2019, 18h30-22h30

Inscrição

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Inscrição - 1º lote
R$ 550,00
Pague em até 12x
Inscrições até 27/05/2019
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Descrição do evento

O objetivo deste workshop é, como o título deixa claro, propor reflexões sobre a relação dos mecanismos de criptografia, enquanto ferramentas de cibersegurança, e a proteção de dados pessoais, bem como o estado atual da regulação destes dois campos e as tendências regulatórias que vêm se desenhando.

O público-alvo deste workshop é amplo, abrange profissionais, graduandos e pós-graduandos de qualquer área, que estudem ou trabalhem com um dos temas, ou na intersecção entre eles, ou tenham interesse em aprender a respeito. Embora o conhecimento jurídico possa auxiliar a compreensão de alguns conceitos, ele não é essencial; o workshop poderá abordar alguns aspectos técnicos de criptografia, mas de forma básica e acessível, apenas para ilustrar alguns pontos.

Professora - Carlos Liguori
- Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo.
- Mestre em Direito pela FGV Direito SP (2016).
- Coordenador de Projetos e Pesquisador do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP.
- Internet & Society fellow do Humboldt Institut für Internet und Gesellschaft, em Berlim (2019).
- Egresso da Escola de Governança da Internet do Comitê Gestor da Internet no Brasil (2017).






Ementa
Mecanismos de criptografia forte são cada vez mais essenciais para o exercício de direitos na internet, tendo papel fundamental em transações bancárias, sigilo de dados e até no exercício da liberdade de expressão em redes fortemente monitoradas e censuradas.

A encriptação dos dados torna seu conteúdo acessível apenas àqueles que possuem a chave para desencriptação, impedindo, portanto, o acesso por terceiros. Se, de um lado, os mecanismos protegem usuários de possíveis ataques, de outro lado, apresentam-se como empecilho para autoridades de investigação, cada vez mais dependentes de meios de prova obtidos na esfera digital.

Nos últimos anos, este cenário vem intensificando um debate sobre a necessidade de uma regulação jurídica da criptografia e suas possíveis consequências, com diversas legislações sendo implementadas acerca do tema.

No contexto do Data Privacy Brasil, em adição às complexas discussões sobre a tutela jurídica da privacidade e proteção de dados, ferramentas de cibersegurança são essenciais para garantir a eficácia destes direitos no ambiente digital, mas movimentações legislativas recentes parecem ir em desencontro às preocupações regulatórias de proteção de dados ao redor do mundo.

Bibliografia
Básica:

ABELSON, Harold et al. Keys under doormats: mandating insecurity by requiring government access to all data and communications. Journal of Cybersecurity, v. 1, n. 1, p. 69-79, 2015. <https://dspace.mit.edu/bitstream/handle/1721.1/97690/MIT-CSAIL-TR-2015-026.pdf>

LIGUORI FILHO, Carlos Augusto. SALVADOR, João Pedro Favaretto.
Crypto Wars e Bloqueios de Aplicativos: o debate sobre regulação jurídica da criptografia nos Estados Unidos e no Brasil. In Revista de Direito da UFPR. 2018/19 (Aceito p/ publicação)

Complementar:

CENTRO DE ENSINO E PESQUISA EM INOVAÇÃO.
CryptoMap. Relatório de Pesquisa. FGV Direito SP, 2018. Disponível em: <http://www.fgv.br/direitosp/cryptomap/>

KERR, Orin. SCHNEIER, Bruce.
Encryption Workarounds. In The Georgetown Law Journal, v. 106, 2018. pp. 989-1019. Disponível em: <https://www.schneier.com/academic/paperfiles/Encryption_Workarounds.pdf>

LANDAU, Susan. Choices:
Privacy & Surveillance in a Once & Future Internet. In Daedalus, v. 145, n. 1, 2016. <https://cyberlaw.stanford.edu/files/publication/files/2018-02-05 Technical Response to Rosenstein-Wray FINAL.pdf>

PFEFFERKORN, Riana.
The Risks of “Responsible Encryption”. Whitepaper. Stanford Center for Internet and Society, 2017. Disponível em: <https://cyberlaw.stanford.edu/files/publication/files/2018-02-05%20Technical%20Response%20to%20Rosenstein-Wray%20FINAL.pdf>

SINGER, P. W. FRIEDMAN, Allan. Cybersecurity and Cyberlaw: What everyone needs to know. Oxford: Oxford University Press, 2014. pp. 34-55

Sobre o produtor

Data Privacy Brasil

O Data Privacy Brasil tem como objetivo promover a produção de conhecimento sobre o impacto das tecnologias da informação sobre privacidade e proteção de dados pessoais. A partir da produção de análises que possam subsidiar o debate público sobre os desafios de uma sociedade e economia cada vez mais movida e orientada por dados.

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Rua Doutor Virgílio de Carvalho Pinto, 433, Pinheiros
São Paulo, SP

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