Workshop Inovações da Lei 13.718/2018

No dia 24 de setembro de 2018 entrou em vigor a Lei 13.718/2018 que trouxe importantes inovações em nosso ordenamento jurídico sobre os crimes sexuais. 

Dentre as principais inovações trazidas pela nova lei destacam-se:

• criação do crime de "importunação sexual"
• criação do crime de "divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia"
• alteração da ação penal nos crimes sexuais para "pública incondicionada"
• novas causas de aumento de pena

Neste workshop on line o Prof. Dr. Túlio Vianna, professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da UFMG, analisará em detalhes estas importantes alterações.

Para se inscrever, basta clicar no sinal de "+" no menu lateral direito e adicionar o número de ingressos desejados ao carrinho. 

As inscrições para a participação no evento são gratuitas, mas quem desejar receber um certificado digital comprovando sua participação no evento (3 horas-aulas de atividades) deverá escolher "Inscrição + Certificado" e pagar a taxa de R$30 relativa aos custos operacionais de emissão do certificado.

ATENÇÃO:

• O link para a transmissão ao vivo do Workshop será enviado por email no dia do evento. Verifique sua caixa de SPAM, pois alguns emails podem acabar sendo enviados para lá por engano.
• Não há a opção de emissão de certificados impressos. Os certificados serão emitidos exclusivamente em formato digital de alta qualidade para que possam ser impressos pelo próprio interessado, caso assim desejem.
• O nome do participante será exatamente igual ao preenchido no momento da inscrição, portanto, tenha muito cuidado para evitar erros de digitação, pois eles não poderão ser corrigidos mais tarde.
• O simples pagamento da inscrição com certificado NÃO GARANTE a emissão do documento que só será emitido àqueles que efetivamente comprovarem sua participação no evento por meio de senha que será dita ao vivo durante a transmissão do workshop.