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Workshop: Como cumprir com a LGPD no uso da Inteligência Artificial?

Impact Hub - São Paulo, SP
12 de junho de 2019, 18h30-22h30

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Inscrição - 1º lote
R$ 550,00
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Inscrições até 13/05/2019
Encerrado
Inscrição - 2º lote
R$ 615,00
Pague em até 12x
Inscrições até 11/06/2019
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Descrição do evento

O objetivo deste workshop é, partindo de um sobrevôo pelo conceito de Inteligência Artificial e seus distintos usos pelo mercado atualmente, situar estas tecnologias no regime estabelecido pela Lei Geral de Dados Pessoais. O workshop abordará aspectos como direito à transparência, à explicação e à intervenção humana, além do debate sobre responsabilidade civil nesta esfera.

O público-alvo deste workshop é o setor empresarial, especialmente o voltado para soluções de Inteligência Artificial, bem como advogados que atuam nas áreas de direitos digitais e privacidade e proteção de dados pessoais e estudantes de graduação e pós-graduação interessados em carreiras nessas áreas ou em pesquisas acadêmicas sobre o assunto.

Professor - Enrico Roberto
- Pesquisador em regulação de sistemas autônomos e governança de algoritmos pelo Lawgorithm.Advogado em direito digital e proteção de dados.
- Graduado em direito pela USP.
- Mestre pela Ludwig-Maximilians-Universität de Munique (LMU-München), onde pesquisou, em parceria com o Max Planck Institut e bolsa oferecida pelo - Deutscher Akademischer Austauschdienst (DAAD), aspectos de responsabilidade civil de sistemas autônomos.
- Doutorando em direito na USP, onde pesquisa regulação de sistemas autônomos.

Ementa
- O que é Inteligência Artificial
- De que forma o mercado vem usando algoritmos de IA
- Recapitulação dos direitos dos titulares sob a LGPD
- Direito à transparência e explicação no contexto da IA
- Direito à intervenção humana no contexto da IA
- Responsabilidade civil e da LGPD por algoritmos de IA

Bibliografia
Básica:
GOODMAN, B./FLAXMAN, S. (2016) European Union regulations on algorithmic decision-making and a “right to explanation”. AI Magazine, Vol 38, No 3. SELBST, A. D.; POWLES, J. (2017). Meaningful information and the right to explanation. International Data Privacy Law, volume 7, número 4, p. 233-242.  Disponível em: <https://ssrn.com/abstract=3039125>.

WACHTER, S.; MITTELSTADT, B. (2018). A Right to Reasonable Inferences: Re-Thinking Data Protection Law in the Age of Big Data and AI (September 13, 2018). Columbia Business Law Review, Forthcoming. Disponível em: <https://ssrn.com/abstract=3248829>.

Complementar:
SCHERER, Matthew U. Regulating artificial intelligence systems: risks, challenges, competencies, and strategies. Harvard Journal of Law and Technology, Vol. 29, 2015. PP. 354 ss.

DANAHER, J. (2016). Algorithmic decision-making and the problem of opacity . Disponível em: < https://www.scl.org/articles/3713-algorithmic-decision-making-and-the-problem-of-opacity >.

Sobre o produtor

Data Privacy Brasil

O Data Privacy Brasil tem como objetivo promover a produção de conhecimento sobre o impacto das tecnologias da informação sobre privacidade e proteção de dados pessoais. A partir da produção de análises que possam subsidiar o debate público sobre os desafios de uma sociedade e economia cada vez mais movida e orientada por dados.

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Local

Impact Hub
Rua Doutor Virgílio de Carvalho Pinto, 433, Pinheiros
São Paulo, SP

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