Vida e Morte da Lei Kandir: Créditos de ICMS dos Exportadores de Energia e de Bens de Uso e Consumo

PALESTRA: Vida e Morte da Lei Kandir: Créditos de ICMS dos Exportadores de Energia e de Bens de Uso e Consumo - FADISP

Lançamento da Revista n. 3 do IBEDAFT.

DATA: 25/10 (segunda-feira)

HORÁRIO: 19h00 às 20h00

COORDENADOR: Francisco Pedro Jucá

PALESTRANTE: Dr. Fernando Facury Scaff

Resumo

Os modelos de incentivos e isenções tributárias, são ferramentas importantes para a atuação de

empresas e grupos econômicos, e em última análise, para o próprio desenvolvimento das forças

produtivas do país. Desta forma, busca-se constituir elementos que auxiliem a compreensão das

consequências da política tributária que incide nas operações relativas créditos de ICMS dos

exportadores de energia e de bens de uso e consumo presentes na Lei Complementar nº 87/96,

a Lei Kandir.

Palavras Chaves: tributação, Lei Kandir, crédito de ICMS, bens de uso e consumo, exportadores.

Objetivo

Construir um espaço de formação e aprimoramento de conceitos e teses relativas a Lei Kandir e suas implicações. 08.2 Específicos: reunir a comunidade acadêmica para debater e aprofundar diferentes perspectivas e implicações resultantes da Lei Kandir. Bem como, favorecer e estimular a formação de opinião crítica e qualificada de nossos alunos, considerando a qualidade técnica e a experiência de nossos convidados.

Justificativa

Entender os modelos de normas tributárias e a sua aplicação e limitações, considerando a oportunidade de reunir especialistas da área e a comunidade acadêmica para falar sobre suas vivências e contribuições ao tema, sobretudo neste momento, é de grande serventia ao processo didático e de aprofundamento teórico de nossos alunos.

Fundamentação Teórica

 SCAFF. F. Fernando. Direito Tributário Econômico Aplicado ao Meio Ambiente e à Mineração. Quartier Latin. 1ª Edição. 2009 SCAFF. F. Fernando. Orçamento Repúblicano e liberdade: Ensaio sobre Direito Financeiro, República e Direitos Fundamentais no Brasil. Editora Fórum. 2018 SCAFF. F. Fernando. Royalties do Petróleo, Minério e Energia.