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Tributos no Setor de Energia Elétrica: aspectos do planejamento e da gestão

IBEF-Rio - Rio de Janeiro, RJ
04 de dezembro de 2019, 18h - 05 de dezembro de 2019, 22h

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Ingressos

R$ 0,00

Ingresso único
R$ 480,00  (+ R$ 48,00 taxa)
em até 12x R$ 53,01
Vendas até 04/12/2019
0

Descrição do evento

Instrutor: Osvaldo Angelim
Carga Horária: 08 horas - Núcleo: Finanças e Contabilidade / Óleo, Gás & Energia

O Setor Elétrico Brasileiro é regido por uma complexa legislação tributária e regulatória em suas várias atividades na cadeia de valor da indústria elétrica brasileira: geração, transmissão, distribuição e comercialização.

A Regulamentação e a Legislação do Setor de Energia Elétrica são extensas, assim, o conhecimento é indispensável para quem pretende se aprofundar nas atividades legais, tributárias e setoriais.

OBJETIVOS

Capacitar profissionais para atuação na Indústria de Energia Elétrica para os desafios LEGAIS E CONTRATUAIS em suas diversas dimensões, que o cenário nacional apresenta na área de ENERGIA ELÉTRICA.

Conhecimento de temas relevantes, examinando dispositivos de normas tributárias e regulatórias do setor de energia elétrica. Capacitar os participantes no que atuam ou desejam atuar no Planejamento Tributário e/ou na Gestão Tributária.

O curso visa também mostrar aos participantes a importância da elaboração de um Planejamento Tributário e uma Gestão de Tributos, além de dar conhecimento do gerenciamento de riscos tributários de acordo com a legislação em vigor, considerando todas as dimensões de análise dessa ferramenta e as melhores práticas na sua aplicação, com vistas à uma redução licita da carga tributária através de uma análise setorial focada no mercado de energia elétrica e nos benefícios inerentes.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais da Indústria da Energia Elétrica, das concessionárias, permissionárias e autorizadas, como também aos graduados de várias áreas como: fiscal, contábil, direito, comercial, financeira e administrativa.

Destina-se também a profissionais que militam em empresas do setor de energia elétrica e serviços relacionados com planejamento tributário e gestão de tributos, análise de documentos e normas legais, regulatórias e contratos, escritórios de advocacia, empresas de consultoria, entidades e organizações, públicas e privadas, particularmente da indústria da energia elétrica, analistas e profissionais responsáveis pela aplicação da Legislação Tributária como também aqueles que buscam atualização e aprofundamento nos Aspectos do Planejamento Tributário do Setor de Energia Elétrica e da Gestão de Tributos.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA A ORGANIZAÇÃO

Formar profissionais das diversas áreas da companhia, preparando-os para conduzir com segurança as relações da entidade com os órgãos de fiscalização como Regulador, Receita Federal do Brasil e Receita Estadual evitando autuações.

Contar com os colaboradores preparados, melhorando as relações com o Setor de Energia Elétrica nos aspectos jurídicos, comerciais e regulatórios.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA O PARTICIPANTE

Aperfeiçoamento, atualização e aprofundamento nos conceitos gerais aplicáveis aos Aspectos do Planejamento Tributário do Setor de Energia Elétrica e da Gestão de Tributos.

METODOLOGIA

O curso será ministrado através de aulas expositivas, com forte incentivo à interação para assegurar o processo de aprendizagem, abordando o assunto conforme os tópicos do programa e serão acompanhadas de análises e debates de forma objetiva e clara, no intuito de permitir aos participantes a integração do conhecimento.

PROGRAMA

MÓDULO I – PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E GESTÃO DE TRIBUTOS

  • Contextualização
  • 1.1 Planejamento Tributário
  • 1.2 Elisão Fiscal
  • 1.3 Evasão Fiscal
  • 1.4 Finalidades do Planejamento Tributário
  • Regra Matriz de Incidência do Tributo
  • 2.1 Fato Gerador
  • 2.2 Obrigação Tributária
  • 2.3 Lançamento Tributário
  • 2.4 Crédito Tributário – Suspensão – Extinção e Exclusão
  • Espécies de Tributos
  • A Contabilidade como Base do Planejamento Tributário
  • Lei Complementar nº 104/2001
  • 5.1 Introdução
  • 5.2 Liberdade e solidariedade
  • 5.3 Princípio da Capacidade Contributiva
  • 5.4 Simulação e Dissimulação
  • Gestão Tributária
  • 6.1 A Importância da Gestão Tributária
  • 6.1.1 Sugestão de um Plano de Ação

MÓDULO II – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA

  • Tributação do ICMS na contratação bilateral do ACL – Convênio ICMS nº 77/2011 –
  • Convênio ICMS 10/2012 – contratação regulada – ambiente ACR –
  • Legislação do ICMS de alguns Estados de Consumo de Energia Elétrica
  • Tributação do ICMS no Mercado de Curto Prazo – MCP
  • 4.1 Convênio ICMS nº 15/2007
  • 4.2 Emissão de nota fiscal (DANFE) relativa ao resultado da liquidação financeira de curto prazo (SUM_001)
  • 4.3 Cessão de Montantes de Energia Elétrica e de Potência
  • 4.3.1 Tributação de ICMS na Venda de Excedente de Energia pelos Autopodutores
  • 4.3.2 Tributação de ICMS na Venda de Excedente de Energia pelos Consumidores Livres e Especiais
  • Regime Especial de PIS e COFINS
  • 5.1 Fato gerador e base de cálculo nas empresas do setor elétrico
  • 5.1.1 Fato gerador
  • 5.1.2 Base de cálculo
  • 5.1.3 Demonstrativo da base de cálculo do PIS/COFINS no setor de energia
  • 5.1.4 Base de cálculo nas operações de curto prazo na CCEE
  • 5.1.5 Demonstrativo da base de cálculo do PIS/COFINS – CCEE
  • ICMS nas operaçoes com energia elétrica
  • 6.1 ICMS Operações Internas
  • 6.2 ICMS Operações Interestaduais
  • 6.3 ICMS Operaçoes na CCEE

Sobre o produtor

IBEF-Rio

Criado em 1971, o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças - IBEF, é uma entidade de utilidade pública nas três esferas: federal, estadual e municipal. Sem fins lucrativos e apartidária, é uma associação que reúne os principais executivos, empresários e empresas do Brasil.
O IBEF Rio de Janeiro, na sua área de Educação Empresarial, se destaca pela qualidade dos seus cursos, workshops e palestras nos seguintes segmentos: Auditoria e Controle, Comportamento Organizacional (RH), Finanças e Contabilidade, Gestão Empresarial, Tecnologia da Informação, Jurídica, Marketing e Vendas, Meio Ambiente e também Óleo e Gás.
A partir de discussões sobre temas relevantes no âmbito nacional e internacional, contando com uma equipe de profissionais altamente qualificados, o IBEF-Rio contribui para elevar o nível de qualificação das pessoas que participam da nossa rede.

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Local

IBEF-Rio
Av. Rio Branco, 156, 156, 4º andar - Ala C, Centro
Rio de Janeiro, RJ

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