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Tributação sobre Energia Elétrica

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Evento encerrado

Tributação sobre Energia Elétrica

IBEF-Rio - Rio de Janeiro, RJ
15 de outubro de 2019, 18h - 18 de outubro de 2019, 22h

Ingressos

Ingresso único
R$ 1.300,00  (+ R$ 130,00 taxa)
em até 12x R$ 143,58
Vendas até 15/10/2019
Encerrado

Descrição do evento

Instrutor: Osvaldo Angelim
Carga Horária: 16 horas - Núcleo: Finanças e Contabilidade / Óleo, Gás & Energia

Setor Elétrico Brasileiro é regido por uma complexa legislação tributária e regulatória em suas várias atividades na cadeia de valor da indústria elétrica brasileira: geração, transmissão, distribuição e comercialização.

O Mercado Brasileiro de Energia Elétrica e Energia Renováveis é regido por inúmeras Leis, Decretos, Portarias,  Resoluções da ANEEL (Normativas, Regulatórias e Autorizativas), e Portarias e Atos Normativos do MME – Ministério de Minas e Energia,  definindo os limites e formas de atuação dos agentes do Mercado de Energia conforme a estrutura do Ambiente Institucional do Setor de Energia Elétrica.

A Regulamentação e a Legislação Tributária do Setor de Energia Elétrica são extensas, o conhecimento é indispensável para quem pretende se aprofundar nas atividades legais, tributárias e setoriais.

OBJETIVOS 

O objetivo deste curso é fornecer ao participante uma visão geral da tributação do mercado de energia elétrica e principalmente abordar a legislação de Substituição Tributária do Setor Elétrico.

Informar os conceitos e a complexa legislação tributária e regulatória do mercado de energia elétrica de acordo com as suas atividades operacionais de: geração, transmissão, distribuição e comercialização.

PÚBLICO ALVO

Este curso é destinado aos profissionais da Indústria de Energia Elétrica como também os graduados de várias áreas como: engenharia, direito, economia, contábil, fiscal, administração, comercial, financeira e outros profissionais que militam em empresas do setor de energia elétrica como investidores e consumidores livres.

Destina-se aos profissionais que atuam no Mercado de Energia Elétrica como também aqueles que buscam atualização e aprofundamento no tema: TRIBUTAÇÃO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA.

Destina-se também aos diretores financeiros e tributários, gerentes tributários, gerentes de planejamento tributário, gestores de tributos, controllers, contadores, gestores de contratos, supervisores, coordenadores, analistas e profissionais responsáveis pela aplicação da Legislação Tributária e Regulatória (RFB, SEFAZ, MME, ANEEL, CCEE).

Destina-se aos profissionais que executam serviços relacionados com análise de documentos e normas legais, regulatórias e contratos do setor da indústria de energia elétrica, escritórios de advocacia, empresas de consultoria, entidades e organizações, públicas e privadas, particularmente do setor de energia elétrica.

Destina-se aos auditores fiscais (servidores públicos da fazenda federal e estadual) que fiscalizam empresas do segmento de energia elétrica permitindo entender e compreender a terminologia, os conceitos e serviços oferecidos pelos agentes do mercado brasileiro de energia elétrica.

PRÉ-REQUISITOS

Fundamentos básicos de compra e venda de energia e conhecimentos básicos de legislação tributária ou conteúdo equivalente.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA A ORGANIZAÇÃO 

Formar profissionais das diversas áreas da companhia, preparando-os para conduzir com segurança as relações da entidade com os órgãos de fiscalização como MME, ANEEL, CCEE, fazenda estadual (SEFAZ) e federal ( RFB) evitando autuações.

Contar com os colaboradores preparados, melhorando as relações com o Setor de Energia Elétrica nos aspectos jurídicos e regulatórios, como também as relações comerciais de Compra e Venda de Energia Elétrica no Ambiente de Contratação Regulada – ACR e Ambiente de Contratação Livre – ACL.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA O PARTICIPANTE

Aperfeiçoamento, atualização e aprofundamento nos conceitos gerais e princípios básicos aplicáveis ao tema: TRIBUTAÇÃO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA na cadeia de valor da Indústria Elétrica como também conhecer os procedimentos de Operacionalização do Sistema Elétrico Nacional.

PROGRAMA

Módulo 1 – Princípios básicos do Setor de Energia Elétrica

  • Ambiente Institucional do Setor Elétrico Brasileiro
  • Funcionalidade Institucional do Setor Elétrico
  • Os agentes e a estrutura de mercado do Setor Elétrico Brasileiro
  • Funcionalidade do sistema físico do setor elétrico
  • Agentes de Geração
  • Agentes de Transmissão
  • Agentes de Distribuição
  • Agentes de Comercialização
  • Agentes Importadores
  • Agentes Exportadores
  • Segmentos das atividades de consumo
  • Consumidores Cativos
  • Consumidores Livres
  • Consumidores Especiais
  • O Sistema Interligado Nacional – SIN
  • O Sistema de Transmissão de Energia Elétrica
  • O Sistema de Distribuição de Energia Elétrica
  • Principais fontes de geração de energia elétrica
  • Empreendimentos em operação – potência outorgada e instalada
  • Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 2013
  • Obrigações dos Agentes de Geração
  • Empreendimentos dispensados da determinação da potência líquida
  • Empreendimentos hidrelétricos – redução das tarifas: TUST e TUSD
  • Empreendimentos com base em fonte PCH – redução das tarifas: TUST e TUSD
  • Empreendimentos com base em fonte eólica – redução das tarifas: TUST e TUSD
  • Empreendimentos com base em fonte solar – redução das tarifas: TUST e TUSD
  • Empreendimentos com base em fonte biomassa – redução das tarifas: TUST e TUSD
  • Empreendimentos com base em fonte solar, eólica e biomassa superior a 30 MW e igual ou inferior a 300 MW
  • Remuneração do gerador de energia
  • Contrato x Preço + Sobras x PLD
  • Receita Anual de Geração
  • Cota de Garantia Física e rateio entre geradores
  • Comercialização da energia em regime de cotas – riscos hidrológicos
  • Transmissão de Energia Elétrica
  • Destino da energia elétrica depois de deixar a usina independente da fonte geradora
  • As empresas transmissoras de energia elétrica
  • Responsabilidades das transmissoras
  • Características da infraestrutura da transmissão de energia elétrica
  • Remuneração do transmissor de energia
  • Receita Anual Permitida
  • Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão
  • Encargo de Conexão
  • Distribuição de Energia Elétrica
  • As empresas distribuidoras de energia elétrica
  • Características da infraestrutura da distribuição de energia elétrica
  • Remuneração do distribuidor de energia elétrica
  • Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD
  • Depreciação e Remuneração dos Investimentos
  • Base de Remuneração
  • Encargos Setoriais – finalidades
  • Tarifa de Energia – Contextualização
  • Bandeiras Tarifárias vigentes a partir de 2015

Módulo 2 – Aspectos Gerais dos Contratos de Comercialização, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica

  • Relações comerciais de contratação de energia
  • Ambiente de Contratação Regulada – ACR
  • Ambiente de Contratação Livre – ACL
  • Mercado de Curto Prazo – MCP
  • Aspectos dos Contratos nos Ambientes de Contratações de Energia
  • Aspectos dos Contratos no ACR
  • Aspectos dos Contratos no ACL
  • Aspectos dos Contratos no MCP
  • Aspectos Gerais dos Contratos da Transmissão de Energia Elétrica
  • Relações Contratuais da cadeia de valor do setor de energia no âmbito da CCEE
  • Contrato de Prestação dos Serviços de Transmissão – CPST
  • Contrato de Uso dos Sistemas de Transmissão – CUST
  • Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão – CCT
  • Contrato de Compartilhamento de Instalações – CCI
  • Aspectos Gerais dos Contratos da Distribuição de Energia Elétrica
  • Contratos de Conexão ao Sistema de Distribuição – CCD
  • Contratos de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD

Módulo 3 – Gestão Tributária em Energia Elétrica

  • ICMS – Conceitos Fundamentais – Setor Elétrico Brasileiro
  • Contribuintes do imposto – setor elétrico
  • ICMS Imposto calculado “por dentro”
  • Tributação do ICMS no Ambiente de Contratação Livre – ACL
  • Constituição Federal do Brasil
  • Lei Complementar nº 87/1996
  • Obrigação principal de recolhimento do ICMS no Ambiente de Contratação Livre – ACL
  • Convênio ICMS nº 83/2000
  • Convênio ICMS nº 77/2011
  • Declaração do valor de aquisição da energia elétrica em Ambiente de Contratação Livre – DEVEC
  • Substituição Tributária do Setor de Energia
  • Tributação do ICMS na contratação bilateral do ACL – Convênio ICMS nº 77/2011 –
  • Convênio ICMS 10/2012 – contratação regulada – ambiente ACR
  • Legislação do ICMS de alguns Estados de Consumo de Energia Elétrica
  • Tributação do ICMS no Mercado de Curto Prazo – MCP
  • Convênio ICMS nº 15/2007
  • Emissão de nota fiscal (DANFE) relativa ao resultado da liquidação financeira de curto prazo (SUM001)
  • Cessão de Montantes de Energia Elétrica e de Potência
  • Tributação de ICMS na Venda de Excedente de Energia pelos, Consumidores Livres e Especiais
  • Tributação de ICMS na Venda de Excedente de Energia pelos Autoprodutores
  • Tributos que incidem sobre a Comercialização de Energia Elétrica
  • Tributação do PIS e COFINS na comercialização de energia
  • Regime Não-Cumulativo
  • Regime Cumulativo
  • Regime Especial de PIS e COFINS
  • Fato gerador e base de cálculo nas empresas do setor elétrico
  • Fato gerador
  • Base de cálculo
  • Demonstrativo da base de cálculo do PIS/COFINS no setor de energia
  • Base de cálculo nas operações de curto prazo na CCEE
  • Demonstrativo da base de cálculo do PIS/COFINS – CCEE
  • ICMS nas operações com energia elétrica
  • ICMS Operações Internas
  • ICMS Operações Interestaduais
  • ICMS Operações na CCEE
  • Questões Tributárias da Incidência do ICMS sobre a TUST e a TUSD
  • ICMS sobre a conexão e uso dos sistemas de transmissão
  • ICMS sobre a conexão e uso dos sistemas de distribuição
  • TJ-RS permite inclusão de TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS
  • Primeira Turma do STJ – incidência do ICMS sobre TUST e TUSD
  • Segunda Turma do STJ – não-incidência do ICMS sobre a TUST e TUSD
  • Comercialização de Energia Elétrica
  • Operações Internas
  • Operações Interestaduais
  • Código de Situação Tributária – CST
  • Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP
  • Código Especificados da Substituição Tributária – CEST – do Setor de Energia
  • Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE – do Setor Elétrico Brasileiro

Sobre o produtor

IBEF-Rio

Criado em 1971, o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças - IBEF, é uma entidade de utilidade pública nas três esferas: federal, estadual e municipal. Sem fins lucrativos e apartidária, é uma associação que reúne os principais executivos, empresários e empresas do Brasil.
O IBEF Rio de Janeiro, na sua área de Educação Empresarial, se destaca pela qualidade dos seus cursos, workshops e palestras nos seguintes segmentos: Auditoria e Controle, Comportamento Organizacional (RH), Finanças e Contabilidade, Gestão Empresarial, Tecnologia da Informação, Jurídica, Marketing e Vendas, Meio Ambiente e também Óleo e Gás.
A partir de discussões sobre temas relevantes no âmbito nacional e internacional, contando com uma equipe de profissionais altamente qualificados, o IBEF-Rio contribui para elevar o nível de qualificação das pessoas que participam da nossa rede.

Local

IBEF-Rio
Av. Rio Branco, 156, 156, 4º andar - Ala C, Centro
Rio de Janeiro, RJ

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