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Tributação sobre Energia Elétrica

IBEF-Rio - Rio de Janeiro, RJ
11 de dezembro de 2018, 18h - 14 de dezembro de 2018, 22h

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Inscrição

R$ 0,00

Ingresso Único
R$ 1.150,00  (+ R$ 115,00 taxa)
Pague em até 12x
Inscrições até 11/12/2018
0

Descrição do evento

ATENÇÃO
O curso será realizado nos seguintes horários:
11/12 - 18h00 às 22h00
12/12 - 18h00 às 22h00
13/12 - 18h00 às 22h00
14/12 - 18h00 às 22h00

Para mais informações, acesse o site do IBEF Rio de Janeiro ou entre em contato conosco pelo telefone (21) 2217-5555.

O Setor Elétrico Brasileiro é regido por uma complexa legislação tributária e regulatória em suas várias atividades na cadeia de valor da indústria elétrica brasileira: geração, transmissão, distribuição e comercialização.

O Mercado Brasileiro de Energia Elétrica e Energia Renováveis é regido por inúmeras Leis, Decretos, Portarias,  Resoluções da ANEEL (Normativas, Regulatórias e Autorizativas), e Portarias e Atos Normativos do MME – Ministério de Minas e Energia,  definindo os limites e formas de atuação dos agentes do Mercado de Energia conforme a estrutura do Ambiente Institucional do Setor de Energia Elétrica.

A Regulamentação e a Legislação Tributária do Setor de Energia Elétrica são extensas, o conhecimento é indispensável para quem pretende se aprofundar nas atividades legais, tributárias e setoriais.


OBJETIVOS
O objetivo deste curso é fornecer ao participante uma visão geral da tributação do mercado de energia elétrica e principalmente abordar a legislação de Substituição Tributária do Setor Elétrico.

Informar os conceitos e a complexa legislação tributária e regulatória do mercado de energia elétrica de acordo com as suas atividades operacionais de: geração, transmissão, distribuição e comercialização.


PÚBLICO-ALVO
Este curso é destinado aos profissionais da Indústria de Energia Elétrica como também os graduados de várias áreas como: engenharia, direito, economia, contábil, fiscal, administração, comercial, financeira e outros profissionais que militam em empresas do setor de energia elétrica como investidores e consumidores livres.

Destina-se aos profissionais que atuam no Mercado de Energia Elétrica como também aqueles que buscam atualização e aprofundamento no tema: TRIBUTAÇÃO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA.

Destina-se também aos diretores financeiros e tributários, gerentes tributários, gerentes de planejamento tributário, gestores de tributos, controllers, contadores, gestores de contratos, supervisores, coordenadores, analistas e profissionais responsáveis pela aplicação da Legislação Tributária e Regulatória (RFB, SEFAZ, MME, ANEEL, CCEE).

Destina-se aos profissionais que executam serviços relacionados com análise de documentos e normas legais, regulatórias e contratos do setor da indústria de energia elétrica, escritórios de advocacia, empresas de consultoria, entidades e organizações, públicas e privadas, particularmente do setor de energia elétrica.

Destina-se aos auditores fiscais (servidores públicos da fazenda federal e estadual) que fiscalizam empresas do segmento de energia elétrica permitindo entender e compreender a terminologia, os conceitos e serviços oferecidos pelos agentes do mercado brasileiro de energia elétrica.


BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA O PARTICIPANTE
Aperfeiçoamento, atualização e aprofundamento nos conceitos gerais e princípios básicos aplicáveis ao tema: TRIBUTAÇÃO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA na cadeia de valor da Indústria Elétrica como também conhecer os procedimentos de Operacionalização do Sistema Elétrico Nacional.


BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA A ORGANIZAÇÃO
Formar profissionais das diversas áreas da companhia, preparando-os para conduzir com segurança as relações da entidade com os órgãos de fiscalização como MME, ANEEL, CCEE, fazenda estadual (SEFAZ) e federal ( RFB) evitando autuações.

Contar com os colaboradores preparados, melhorando as relações com o Setor de Energia Elétrica nos aspectos jurídicos e regulatórios, como também as relações comerciais de Compra e Venda de Energia Elétrica no Ambiente de Contratação Regulada – ACR e Ambiente de Contratação Livre – ACL.


METODOLOGIA
O curso será ministrado através de aulas expositivas, com forte incentivo à interação para assegurar o processo de aprendizagem, abordando o assunto conforme os tópicos do programa e serão acompanhadas de análises e debates de forma objetiva e clara, no intuito de permitir aos participantes a integração do conhecimento. Trata-se de um Curso com Fundamentação Teórica.


ESTRUTURA
O conteúdo programático é constituído por 4 módulos, com uma carga horária de 16 horas de duração, estruturados de modo a fornecer aos participantes os conceitos gerais e fundamentais da tributação do mercado de energia e a legislação regulatória do setor.

Módulo 1: Princípios básicos do Setor de Energia Elétrica;
Módulo 2: Aspectos Gerais dos Contratos de Comercialização, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica;
Módulo 3: Gestão Tributária em Energia Elétrica;
Módulo 4: Aspectos Tributários em Empreendimentos de Energia Elétrica.

PROGRAMA

Módulo I - Princípios básicos do Setor de Energia Elétrica

1 – Ambiente Institucional do Setor Elétrico Brasileiro;
1.1 – Funcionalidade Institucional do Setor Elétrico;
2 – Os agentes e a estrutura de mercado do Setor Elétrico Brasileiro;
2.1 – Funcionalidade do sistema físico do setor elétrico;
2.2 – Agentes de Geração;
2.2.1 – Atividades de Geração;
2.3 – Agentes de Transmissão;
2.3.1 – Atividades de Transmissão;
2.4 – Agentes de Distribuição;
2.4.1 – Atividades de Distribuição;
2.5 – Agentes de Comercialização;
2.5.1 – Atividades de Comercialização;
2.6 – Agentes Importadores;
2.7 – Agentes Exportadores;
2.8 – Segmentos das atividades de consumo;
2.8.1 – Consumidores Cativos;
2.8.2 – Consumidores Livres;
2.8.3 – Consumidores Especiais;
3 – O Sistema Interligado Nacional – SIN;
3.1– O Sistema de Transmissão de Energia Elétrica;
3.2 – O Sistema de Distribuição de Energia Elétrica;
4 – Geração de Energia Elétrica;
4.1 – As empresas geradoras de energia elétrica e o processo de geração;
4.2 – Principais fontes de geração de energia elétrica;
4.2.1 – Empreendimentos em operação – potência outorgada e instalada;
4.2.2 – Empreendimentos dispensados da determinação da potência líquida;
4.2.3 – Empreendimentos hidrelétricos – redução das tarifas: TUST e TUSD;
4.2.4 – Empreendimentos com base em fonte eólica – redução das tarifas: TUST e TUSD;
4.2.5 – Empreendimentos com base em fonte solar – redução das tarifas: TUST e TUSD;
4.2.6 – Empreendimentos com base em fonte biomassa – redução das tarifas: TUST e TUSD;
4.2.7 – Empreendimentos com base em fonte solar, eólica e biomassa superior a 30 MW e igual ou inferior a 300 MW;
4.3 – Remuneração do gerador de energia;
4.3.1 – Contrato x Preço + Sobras x PLD;
4.3.2 – Receita Anual de Geração;
4.3.3 – Cota de Garantia Física e rateio entre geradores;
4.3.4 – Comercialização da energia em regime de cotas – riscos hidrológicos;
5 – Transmissão de Energia Elétrica;
5.1 – Destino da energia elétrica depois de deixar a usina independente da fonte geradora;
5.2 – As empresas transmissoras de energia elétrica;
5.2.1 – Responsabilidades das transmissoras;
5.2.2 – Características da infraestrutura da transmissão de energia elétrica;
5.3 – Remuneração do transmissor de energia;
5.3.1 – Receita Anual Permitida;
5.3.2 – Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão;
5.3.3 – Encargo de Conexão;
6 – Distribuição de Energia Elétrica;
6.1 – As empresas distribuidoras de energia elétrica;
6.2 – Características da infraestrutura da distribuição de energia elétrica;
6.3 – Remuneração do distribuidor de energia elétrica;
6.3.1 – Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD;
6.3.2 – Depreciação e Remuneração dos Investimentos;
6.3.3 – Base de Remuneração;
7 – Encargos Setoriais – finalidades;
8 – Tarifa de Energia – Contextualização;
9 – Bandeiras Tarifárias vigentes a partir de 2015;
10 – Exercícios de fixação.

Módulo II - Aspectos Gerais dos Contratos de Comercialização, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica

Pré-requisitos: fundamentos básicos de compra e venda de energia ou conteúdo equivalente

1 – Relações comerciais de contratação de energia;
1.1 – Ambiente de Contratação Regulada – ACR;
1.2 – Ambiente de Contratação Livre – ACL;
1.3 – Mercado de Curto Prazo – MCP;
2 – Aspectos dos Contratos nos Ambientes de Contratações de Energia;
2.1 – Aspectos dos Contratos no ACR;
2.2 – Aspectos dos Contratos no ACL;
2.3 – Aspectos dos Contratos no MCP;
3 – Aspectos Gerais dos Contratos da Transmissão de Energia Elétrica;
3.1 – Relações Contratuais da cadeia de valor do setor de energia no âmbito da CCEE;
3.2 – Contrato de Prestação dos Serviços de Transmissão – CPST;
3.3 – Contrato de Uso dos Sistemas de Transmissão – CUST;
3.4 – Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão – CCT;
3.5 – Contrato de Compartilhamento de Instalações – CCI;
4 – Aspectos Gerais dos Contratos da Distribuição de Energia Elétrica;
4.1 – Contratos de Conexão ao Sistema de Distribuição – CCD;
4.2 – Contratos de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD;
5 – Exercícios de fixação.

Módulo III - Gestão Tributária em Energia Elétrica

Pré-requisitos: conhecimentos básicos de legislação tributária ou conteúdo equivalente

1 – ICMS – Conceitos Fundamentais – Setor Elétrico Brasileiro;
1.1 – Contribuintes do imposto – setor elétrico;
1.2 – ICMS Imposto calculado POR DENTRO;
2 – Tributação do ICMS no Ambiente de Contratação Livre – ACL;
2.1 – Constituição Federal do Brasil;
2.2 – Lei Complementar nº 87/1996;
2.3 Obrigação principal de recolhimento do ICMS no Ambiente de Contratação Livre – ACL;
2.3.1 Convênio ICMS nº 83/2000;
2.3.2 Convênio ICMS nº 77/2011;
2.3.3 Declaração do valor de aquisição da energia elétrica em Ambiente de Contratação Livre – DEVEC;
2.3.4 Substituição Tributária do Setor de Energia;
2.3.4.1 Tributação do ICMS na contratação bilateral do ACL – Convênio ICMS nº 77/2011;
2.3.4.2 Convênio ICMS 10/2012 – contratação regulada – ambiente ACR;
2.3.4.3 Legislação do ICMS de alguns Estado de Consumo de Energia Elétrica;
3.Tributação do ICMS no Mercado de Curto Prazo – MCP;
3.1 Convênio ICMS nº 15/2007;
3.2 Nota fiscal relativa ao resultado da liquidação financeira de curto prazo;
3.3 Cessão de Montantes de Energia Elétrica e de Potência;
3.3.1 Tributação de ICMS na Venda de Excedente de Energia pelos Consumidores Livres e Especiais;
3.3.2 Tributação de ICMS na Venda de Excedente pelo Autoprodutor de Energia;
3.4 Tributos que incidem sobre a Comercialização de Energia Elétrica;
4 – Tributação do PIS e COFINS na comercialização de energia;
4.1 – Regime Não-Cumulativo;
4.2 – Regime Cumulativo;
5 – Regime Especial de PIS e COFINS;
5.1 Fato gerador e base de cálculo nas empresas do setor elétrico;
5.1.1 Fato gerador;
5.1.2 Base de cálculo;
5.1.3 Demonstrativo da base de cálculo do PIS/COFINS no setor de energia;
5.1.4 Base de cálculo nas operações de curto prazo na CCEE;
5.1.5 Demonstrativo da base de cálculo do PIS/COFINS – CCEE; 6.ICMS nas operaçoes com energia elétrica;
6.1 ICMS Operações Internas;
6.2 ICMS Operações Interestaduais;
6.3 ICMS Operaçoes na CCEE;
7 – Aspectos Tributários da Lei nº 12.973/2014;
7.1 – Fases de construção e operação de um Ativo Financeiro;
8 – Aspectos Regulatórios do Setor Elétrico conforme orientação da ANEEL;
8.1 – CPC 27 – Comitê de Pronunciamentos Contábeis;
8.2 – Ativos de Geração, Transmissão e Distribuição;
8.3 – Cadastro e controle de bens e direitos;
8.4 – Balancete Mensal Padronizado – BMP;
8.5 – Relatório de Informações Trimestrais – RIT;
8.6 – Prestação Anual de Contas – PAC;
8.6.1 Demonstrações Contábeis Societárias;
8.6.2 Demonstrações Contábeis Regulatórias;
8.6.3 Dispensadas de elaboração do BMP, RIT e do PAC;
9 – Questões Tributárias da Incidência do ICMS sobre a TUST e a TUSD;
9.1 – ICMS sobre a conexão e uso dos sistemas de transmissão;
9.2 – ICMS sobre a conexão e uso dos sistemas de distribuição;
9.3 – TJ-RS permite inclusão de TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS;
9.4 – Primeira Turma do STJ – incidência do ICMS sobre TUST e TUSD;
9.5 – Segunda Turma do STJ – não-incidência do ICMS sobre a TUST e TUSD;
10. Código de Situação Tributária – CST;
11. Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP;
12. Código Especificados da Substituição Tributária – CEST – do Setor de Energia;
13. Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE – do Setor Elétrico Brasileiro

Módulo IV - Aspectos Tributários em Empreendimentos de Energia Elétrica

Pré-requisitos: conhecimentos básicos do regime tributário de lucro presumido ou conteúdo equivalente

1 – Regime Tributário de Lucro Presumido;
1.1 – Conceito de Lucro Presumido;
1.2 – Quem pode optar pelo regime;
1.3 – Quem não pode optar pelo regime;
1.4 – Período de Apuração do Lucro Presumido;
1.5 – Base de Cálculo do Lucro Presumido;
1.6 – Mercadoria – Energia Elétrica – Lucro Presumido;
1.7 – Percentuais aplicáveis de presunção de lucro presumido;
2 – Distribuição do Lucro Presumido;
2.1 – Base de dados de um gerador de energia eólica;
2.2 – Cálculo da Distribuição do Lucro Presumido;
2.3 – Aspectos Fiscais e Tributários do excedente do Lucro Presumido.


OSVALDO ANGELIM

Contador; Aprovado no concurso público de 2004, da empresa Furnas – Centrais Elétricas S.A. para o cargo de Contador; Especialista em Direito Tributário, com ênfase na legislação do Mercado de Energia Elétrica em toda cadeia de valor: Geração, Transmissão, Distribuição e Comercialização; Pós-graduado em Comercialização em Energia Elétrica pela UPE – Universidade Estadual de Pernambuco – Departamento de Engenharia Elétrica; Pós-graduado em Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade pela UFF – Universidade Federal Fluminense; Pós-graduado em Direito Tributário pela UCAM – Universidade Cândido Mendes; Graduado em Ciências Contábeis pela UGF – Universidade Gama Filho; Curso de Extensão em Direito da Energia pela UCAM. Palestrante sobre temas tributários do Setor Elétrico. Profissional com mais de 20 anos nas áreas: Tributária, Auditoria, Fiscal e Contábil em empresas nacionais. Ministra seminários, cursos e treinamento In Company na área tributária e fiscal de tributos diretos e indiretos; Ministra seminários, cursos e treinamento In Company sobre temas Tributários do Setor Elétrico Brasileiro; Palestrante e Instrutor do IBRACON-Rio Instituto dos Auditores Independentes do Brasil; Professor contratado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro – CRC-RJ.

Sobre o produtor

IBEF-Rio

Criado em 1971, o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças - IBEF, é uma entidade de utilidade pública nas três esferas: federal, estadual e municipal. Sem fins lucrativos e apartidária, é uma associação que reúne os principais executivos, empresários e empresas do Brasil.
O IBEF Rio de Janeiro, na sua área de Educação Empresarial, se destaca pela qualidade dos seus cursos, workshops e palestras nos seguintes segmentos: Auditoria e Controle, Comportamento Organizacional (RH), Finanças e Contabilidade, Gestão Empresarial, Tecnologia da Informação, Jurídica, Marketing e Vendas, Meio Ambiente e também Óleo e Gás.
A partir de discussões sobre temas relevantes no âmbito nacional e internacional, contando com uma equipe de profissionais altamente qualificados, o IBEF-Rio contribui para elevar o nível de qualificação das pessoas que participam da nossa rede.

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Local

IBEF-Rio
Av. Rio Branco, 156, 156, 4º andar - Ala C, Centro
Rio de Janeiro, RJ

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