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X Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal

Tema Central: "Banalização dos Direitos Fundamentais - Diagnóstico Conjuntural da Advocacia"

 06 e 07 DE JUNHO DE 2019 

DIA: 06/06/2019

08h30 – Solenidade de abertura

Elias Mattar Assad - Presidente Nacional  | Luiz Flávio Borges D'Urso - Presidente de Honra 

Pronunciamentos Institucionais dos Presidentes do CFOAB, OABSP, IAB, ABRACRIM-SP e ABDCONST

10h00 –Palestras Inaugurais:

BANALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS  -Juarez Tavares

O AUTORITARISMO PANDÊMICO - José Roberto Batochio 

ADVOCACIA CRIMINAL E SOCIEDADE  - Eleonora Nacif 

ADVOCACIA CRIMINAL E O PAPEL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES Técio Lins e Silva 

Intervalo para almoço 

13h30 - PRIMEIRA MESA. 

DIGNIDADE HUMANA E AS MEDIDAS PARA APRIMORAR A INVESTIGAÇÃO DE CRIMES, DO PROJETO DE LEI ANTICRIME 

Geraldo Prado e Helena Regina Lobo da Costa

 14h30 –SEGUNDA MESA.

 JUIZ NATURAL E AS MEDIDAS PARA ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA FACILITAR O JULGAMENTO DE CRIMES COMPLEXOS COM REFLEXOS ELEITORAIS, DO PROJETO DE LEI ANTICRIME 

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró e Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

15h45 –TERCEIRA MESA.

ALTERAÇÕES NA LEGÍTIMA DEFESA SEGUNDO O PROJETO ANTICRIME. 

Cezar Roberto Bitencourt 

PROJETO ANTICRIME 

Antônio Carlos de Almeida Castro (KAKAY), Maíra Fernandes e Leonardo Isaac Yarochewsky. 

PROJETO ANTICRIME NA ÓTICA DA COMISSÃO ESPECIAL DA ABRACRIM – SÍNTESE DAS CONCLUSÕES.

 Jader Marques e Thiago Minagé

 17h45 - QUARTA MESA.

ADVOCACIA CRIMINAL PARA OS MARGINALIZADOS

Patrick Lemos Cacicedo, Dora Cavalcanti, Bárbara Correia e Juliana Sanches

19h00 – QUINTA MESA.

 Mesa Redonda da ABRACRIM: 

 DIAGNÓSTICO CONJUNTURAL DA ADVOCACIA CRIMINAL BRASILEIRA – SÍNTESE DA COMISSÃO DOS PROFESSORES COM BASE NAS RESPOSTAS DO QUESTIONÁRIO DA AMACRIM

Fernando Augusto Fernandes, Michel Saliba, Roberto Delmanto Jr. e Valter Bruno 

DIA: 07/06/2019

8h30 - SEXTA MESA. 

DELAÇÃO PREMIADA, OUTROS INSTITUTOS IMPORTADOS E A MEDIDA DE INTRODUÇÃO DO “INFORMANTE DO BEM” OU DO WHISTLEBLOWER, DO PROJETO DE LEI ANTICRIME

Alexandre Morais da Rosa e Cândido Albuquerque

9h30 - SÉTIMA MESA. 

A TIPIFICAÇÃO ABUSIVA DE CONDUTAS COMO CRIME E A MEDIDA PARA MELHOR CRIMINALIZAR O USO DE CAIXA DOIS EM ELEIÇÕES, DO PROJETO DE LEI ANTICRIME 

Ana Elisa Bechara, Rodrigo Fuziger e Renato de Mello J. Silveira

10h30 - OITAVA MESA.

Mesa Redonda dos Presidentes Estaduais da ABRACRIM e Conselho Federal da OAB 

“O Ideal da Inviolabilidade Constitucional da Advocacia Criminal Brasileira e Mecanismos de Proteção” 

Intervalo para o almoço

13H30 NONA MESA.

A LÓGICA DO ENCARCERAMENTO E AS MEDIDAS RELACIONADAS À LEGITIMA DEFESA, AS MEDIDAS PARA ENDURECER O CUMPRIMENTO DAS PENAS, AS MEDIDAS PARA ALTERAR O CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, AS MEDIDAS PARA ELEVAR PENAS EM CRIMES RELATIVOS A ARMAS DE FOGO, AS MEDIDAS PARA EVITAR A PRESCRIÇÃO E A MEDIDA PARA REFORMAR O CRIME DE RESISTÊNCIA, DO PROJETO DE LEI ANTICRIME. A PSICOSE PUNITIVISTA DO PROJETO MORO E A ADVOCACIA DIANTE DE MAIS CRIMES, MAIS PENAS E MENOS DIREITOS.

Juarez Cirino dos Santos, Mauricio Stegemann Dieter e Fernanda Martins

15h10 - DÉCIMA MESA.

ORALIDADE VERSUS ESCRITURA NO PROCESSO PENAL E AS MEDIDAS PARA INTRODUZIR SOLUÇÕES NEGOCIADAS NO CPP E LEI DE IMPROBIDADE, DO PROJETO DE LEI ANTICRIME. “PLEA BARGAINING”: REMÉDIO OU VENENO? 

Aury Lopes Jr. e Patrícia Vanzolini

16h20 - DÉCIMA PRIMEIRA MESA. 

HABEAS CORPUS E GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

Alberto Zacharias Toron e David Teixeira de Azevedo

18h20 - DÉCIMA SEGUNDA MESA.

 O RESPEITO PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, AS MEDIDAS PARA ASSEGURAR A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA CONDENAÇÃO CRIMINAL APÓS O JULGALMENTO EM SEGUNDA INSTÃNCIA E AS MEDIDAS PARA AUMENTAR A EFETIVIDADE DO TRIBUNAL DO JÚRI. A LUTA CONTRA A FRAGILIZAÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS: DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA AO PACOTE ANTICRIME.

Juliano Breda e Lênio Streck

19H30 - Mesa Magna de Encerramento PUBLICAÇÃO da “Carta Brasil 2019/SP da Advocacia Criminal Brasileira”

 *Temas e palestrantes sujeitos a alterações.