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SEMINÁRIO: UM ANO DE VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017: IMPACTOS, PERSPECTIVAS E ESTRATÉGIAS

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Evento encerrado

SEMINÁRIO: UM ANO DE VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017: IMPACTOS, PERSPECTIVAS E ESTRATÉGIAS

Faculdade de Direito Milton Campos - Auditório C - Nova Lima, MG
12 de novembro de 2018, 07h30-22h30

Inscrição

Público externo - com ou sem resumo
R$ 40,00  (+ R$ 4,00 taxa)
Pague em até 12x
Inscrições até 08/11/2018
Encerrado
Alunos - Milton Campos - com resumo
R$ 20,00  (+ R$ 2,00 taxa)
Pague em até 12x
Inscrições até 08/11/2018
Encerrado
Alunos - Milton Campos - sem resumo
Grátis
Inscrições até 11/11/2018
Encerrado

Descrição do evento

O Edital para apresentação de trabalhos está no final da programação


Dia 12/11/2018 (segunda-feira)

 

MANHÃ

7:30 – 8:00 h: Credenciamento

 

8:00 h – Gabriela Neves Delgado  (advogada e professora): Aspectos constitucionais da Reforma Trabalhista


Formadora: Fernanda Nigri Faria (advogada e professora)

 

9:00 h – intervalo

 

9:30 h – Márcio Túlio Viana (Juiz aposentado e professor): Negociado x legislado após a Reforma Trabalhista

 

Formadora: Daniela Rafael de Andrade (advogada e professora)

 

TARDE

13:30 h – 17:00 h

Oficinas de Direito Individual, Coletivo e Processual do Trabalho – Apresentação dos resumos selecionados

 

NOITE

 

19:00 h – Vitor Salino de Moura Eça (Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região): Evolução processual da Reforma Trabalhista na jurisprudência

 

Formadores: Ricardo Wagner Rodrigues de Carvalho (Professor de Direito do Trabalho)

Rosemary de Oliveira Pires (Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região e professora)

 

20:30 h – intervalo

 

21:00 h – Vicente de Paula Maciel Júnior (Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região): Litigância habitual. Política pública de regulamentação trabalhista.

 

Formador: Luiz Ronan Neves Koury (Desembargador Aposentado do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região e professor)



EDITAL PARA APRESENTAÇÃO DE

RESUMOS E ARTIGOS CIENTÍFICOS NO SEMINÁRIO DE UM ANO DE VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17: IMPACTOS, PERSPECTIVAS E ESTRATÉGIAS

 

 

A Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC), informa, por meio do presente edital, a abertura do prazo para a submissão de resumos relacionados ao tema central do Congresso: “Um ano de vigência Lei 13.467/17: impactos, perspectivas e estratégias”

 

1.             DO SEMINÁRIO. DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Os resumos selecionados serão apresentados no Seminário a se realizar em Nova Lima, no dia 12 de novembro de 2018, No campus da Faculdade de Direito Milton Campos.

A programação do Evento, que será aberta ao público, por meio de inscrições, conforme critérios que serão divulgados até o dia 17 de outubro de 2018, no site www.mcampos.br.

A taxa de inscrição para participação no evento é de R$40,00 (quarenta reais) para o público geral.

Os alunos matriculados nos cursos de graduação e de pós-graduação das Faculdades Milton Campos estarão isentos do pagamento da taxa de inscrição para participação no Congresso. Apenas será cobrada a taxa de inscrição dos alunos que enviarem resumos para apresentação nas oficinas, no importe de R$20,00 (vinte reais).

A submissão dos resumos e solicitações de informações poderão ser encaminhadas ao e-mail: reformatrabalhistafdmc@gmail.com

As regras de submissão são as que seguem:

 

 

2.      DA SUBMISSÃO DE RESUMOS. DA SELEÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESUMOS SELECIONADOS

 

2.1. O período de recebimento dos resumos será de 12 a 31 de outubro de 2018, devendo o envio ocorrer exclusivamente no seguinte endereço eletrônico: reformatrabalhistafdmc@gmail.com

2.2. Os resumos enviados deverão se enquadrar em uma das três oficinas indicadas a seguir, que serão realizadas no dia 12 de novembro, a partir das 13 horas e 30 minutos, no campus da Faculdade de Direito Milton Campos:

a)      Reforma Trabalhista: impactos, perspectivas e estratégias no âmbito do Direito Individual do Trabalho;

b)      Reforma Trabalhista: impactos, perspectivas e estratégias no âmbito do Direito Coletivo do Trabalho;

c)      Reforma Trabalhista: impactos, perspectivas e estratégias no âmbito do Direito Processual do Trabalho;

2.3. Serão aceitos para apresentação nas oficinas os resumos de trabalhos de pesquisa INÉDITOS escritos individualmente ou em coautoria (no máximo dois autores por resumo / artigo) e desde que comprovado o pagamento da taxa de inscrição, conforme item 1 supra.

2.3.1. Cada autor pode submeter até dois artigos escritos em individualmente ou em coautoria.

2.4. Os resumos deverão ser encaminhados em dois arquivos distintos, sendo um deles com o nome: “Sem identificação”, no qual deverá conter apenas o nome da oficina de trabalho, o título do artigo, o resumo e as palavras-chave, sem qualquer identificação. No outro, com o nome: “Com identificação”, devem conter as mesmas informações mencionadas para o primeiro arquivo, com a identificação do autor(es) e respectiva(s) qualificação(ões). O resumo identificado deverá conter currículo resumido de no máximo de 05 linhas, contendo, especialmente, filiação institucional, histórico acadêmico e e-mail.

2.5. O e-mail enviado deverá conter no campo assunto: SUBMISSÃO DE RESUMO/NOME DA RESPECTIVA OFICINA e no corpo do e-mail, as seguintes informações: nome completo do/a/s autor/a/s e coautor/a/es/as, assim como respectivos e-mails.

2.6. Deverá ser anexado ao e-mail o comprovante de pagamento da taxa de inscrição no evento. Em caso de coautoria, ambos os coautores devem fazer a inscrição no evento e o pagamento das respectivas taxas de inscrição.

2.7. Formalmente, os resumos deverão conter título em negrito, texto com até 350 palavras e de 03 a 05 palavras-chave. Sugere-se a utilização destes elementos nesta ordem. A apresentação deverá ser em formato Microsoft Word, espaçamento entre linhas simples, escrito em fonte Times New Roman 12 ou Arial 10. Nos artigos, o  sistema de referência a ser utilizado deverá ser autoria-data, com observância às normas da ABNT.

2.8. A bibliografia não está incluída na limitação de 350 palavras.

2.9. A Comissão Avaliadora fará seleção dos resumos, a partir dos artigos sem identificação de autoria, conforme a adequação e pertinência ao tema central do Congresso, para apresentação oral em número compatível com a programação do evento.

1.4   O resultado, pela aceitação ou não do resumo, será divulgado até o dia 05 de novembro de 2018, na sede da Faculdade de Direito Milton Campos ou pelo site www.mcampos.br e somente estarão aptos à apresentação os resumos cujo autor ou coautores tiver(em) efetivado a inscrição no evento e enviado a comprovação do pagamento da respectiva taxa, conforme item 1 supra.

 

3.      DA APRESENTAÇÃO DOS RESUMOS

 

3.1. Os resumos encaminhados serão apresentados presencialmente nas Oficinas no dia 12 de novembro, a partir das 13 horas e 30 minutos na Faculdade de Direito Milton Campos, em sala a ser divulgada oportunamente pela coordenação do evento, podendo a exposição durar até o máximo de 10 minutos. Poderão ser feitos questionamentos e debates após cada exposição.

3.2 Se o(a) participante desejar utilizar o data show, o arquivo deverá ser enviado até o dia 13 de novembro de 2018 para o e-mail reformatrabalhistafdmc@gmail.com e trazido em pendrive no dia da apresentação.

3.3 Em caso de coautoria ambos ou ambas ou apenas um dos autores ou autoras poderá apresentar, ficando isto a critério dos mesmos (as).

 

4.      DA SUBMISSÃO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS

 

4.1 A versão final do artigo científico deverá ser encaminhada exclusivamente, na forma indicada a seguir, por e-mail (reformatrabalhistafdmc@gmail.com), a partir do dia 15/01/2019 até 04/02/2019.

4.2 Formalmente, os artigos deverão apresentar uma capa com a identificação de autoria e eventual coautoria, filiação institucional com a indicação da cidade, estado e país da instituição, titulação acadêmica mais elevada, vínculos profissionais de no máximo cinco linhas, telefone e e-mail. Na próxima página, deverá ser identificado o título do artigo em negrito, resumo em português e inglês ou espanhol de até 350 palavras cada, de 03 a 05 palavras-chave em português e inglês ou espanhol, introdução, desenvolvimento, considerações finais e referências bibliográficas. O artigo completo não poderá ultrapassar 15 laudas, e deverá ser formatado segundo às normas da ABNT, exceto quanto às referências, que deverão utilizar o sistema autoria-data. O artigo deverá ser apresentado em formato Word, espaçamento entre linhas de 1.5, escrito em fonte Times New Roman 12 ou Arial 10.

 

5.      DISPOSIÇÕES GERAIS

 

5.1 É de total responsabilidade das autoras e dos autores a adequação às regras estipuladas neste edital, bem como o acompanhamento das notificações da organização do evento enviadas por e-mail e disponibilizadas no site www.mcampos.br .

5.2 Os artigos deverão ter conexão temática com o contexto da Reforma Trabalhista, sendo aceitos aqueles que se enquadrarem no proposto em uma das oficinas do Congresso, tanto com uma abordagem prática quanto filosófica/sociológica.

5.3 Cada oficina contará com a participação de pelo menos 2 debatedores ou debatedoras e um coordenador ou coordenadora que serão indicados e indicadas pela organização do congresso.

5.4 Serão concedidos certificados para todos os trabalhos aceitos, desde que apresentados nas oficinas do Congresso. Os trabalhos apresentados serão publicados na forma de Anais do Congresso.

5.5 O envio de qualquer trabalho implica automaticamente a expressa e integral cessão

gratuita não exclusiva dos direitos autorais aos organizadores do Congresso, que poderão

transferi-los e/ou publicá-los, utilizá-los e divulgá-los sem restrição de edições ou mídias, admitindo-se, inclusive, a exploração econômica da obra por editoras cessionárias à escolha dos responsáveis, sem que nada seja devido aos autores e colaboradores.

5.6 A publicação de artigos enviados em eventual livro ou nos Anais do Seminárionão

implica remuneração aos/às autores/as.

5.7 Os artigos assinados serão de responsabilidade exclusiva de seus/as autores/as, não

refletindo, necessariamente, a opinião dos organizadores do Congresso.

5.8 Eventuais alterações nas datas e horários para a apresentação nas oficinas serão divulgadas no site www.mcampos.br ou por e-mail.

5.9 Maiores informações poderão ser obtidas através do seguinte  endereço  eletrônico: reformatrabalhistafdmc@gmail.com

Belo Horizonte, 27 de setembro de 2018.

 

DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO DA FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS

OFICINA DE ESTUDOS AVANÇADOS SOBRE A REFORMA TRABALHISTA OEART

OFICINA DE ESTUDOS AVANÇADOS SOBRE INTERAÇÕES DO PROCESSO DO TRABALHO COM O PROCESSO CIVIL


Sobre o produtor

Departamento de Direito e Processo do Trabalho da Faculdade Milton Campos

Local

Faculdade de Direito Milton Campos - Auditório C
Rua Senador Milton Campos, 202, Vila da Serra
Nova Lima, MG

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