Seminário Marco Legal da Primeira Infância e os Conselheiros Tutelares em Alagoas

Evento online de formação complementar voltado aos conselheiros tutelares para ampliar o conhecimento acerca da Lei 13.257, de 8 de março de 2016, também conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, que dispõe sobre as políticas públicas voltadas à promoção do desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos de idade no Brasil. O evento gera certificado, que será encaminhado por e-mail após o sistema identificar a participação por meio do acesso à plataforma. 

PROGRAMAÇÃO

COORDENAÇÃO

• Deputada federal Tereza Nelma | Coordenadora da Região Nordeste da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância

ABERTURA

• Esvalda Bittencourt | Secretária de Estado de Prevenção à Violência (SEPREV)
  

PALESTRA "A Importância da Primeira Infância no Desenvolvimento Humano e Social"

• Vital Didonet | Professor, bacharel e licenciado em Filosofia e em Pedagogia, mestre em Educação pela Universidade de Brasília. Tem mais de trinta anos de experiência em políticas públicas na área dos direitos das crianças na América Latina. Seu trabalho junto ao Congresso Nacional resultou na formulação do projeto e dos relatórios que deram origem ao Marco Legal da Primeira Infância no Brasil.
  

MESA DE DEBATE

Avanços e desafios da articulação dos Conselhos Tutelares na Proteção à Primeira Infância

• Juíza Fátima Pirauá | Juíza da 28ª Vara Cível Infância e Juventude da Capital, Coordenadora da Ceij - Coordenação Estadual da Infância e Juventude de Alagoas. 

A Importância do Conselho Tutelar no Sistema de Garantia de Direitos

• Marluce Caldas | Promotora de Justiça do Estado de Alagoas

O que muda na atuação dos Conselhos Tutelares de Santa Catarina diante do Marco Legal da Primeira Infância?

• Archimedes Washington Ferreira dos Santos | Fórum Estadual Associado de Conselheiros Tutelares de Alagoas

ENCERRAMENTO

REALIZAÇÃO

• Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância (Câmara dos Deputados e Senado Federal)
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
• Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
• Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH)
• Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)
• Fórum Colegiado Nacional de Conselhos Tutelares (FCNCT)