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Seminário: ISS e os quinze anos de vigência da LC n° 116/03

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Evento encerrado

Seminário: ISS e os quinze anos de vigência da LC n° 116/03

Ordem dos Advogados do Brasil- Seção MG - Belo Horizonte, MG
27 de junho de 2019, 08h-18h

Inscrição

ABRADT/ABRADT Jovem e Colaboradores da CDT/MG
R$ 80,00  (+ R$ 8,00 taxa)
em até 12x R$ 8,84
Inscrições até 26/06/2019
Encerrado
Demais Interessados
R$ 100,00  (+ R$ 10,00 taxa)
em até 12x R$ 11,04
Inscrições até 26/06/2019
Encerrado

Descrição do evento

Seminário: ISS e os quinze anos de vigência da LC n° 116/03

 

  1. Data: 27/06/2019
  2. Local: Sala do Pleno da OAB/MG
  3. Horário: 08h às 18h

 

A Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT em parceria com a Comissão de Direito Tributário da OAB/MG, promoverão, em 27 de junho de 2019, o “Seminário: ISS E OS QUINZE ANOS DE VIGÊNCIA DA LC N° 116/03”.

                       O evento específico tem duplo propósito: (i) refletir criticamente pontos controvertidos do ISS, após os 15 anos de vigência da Lei Complementar Nacional n. 116/03; (ii) pôr em pauta os desafios e as perspectivas do imposto.  Para isso, professores, advogados, fiscais e procuradores municipais, com experiência e domínio do imposto, estarão presentes.


Programação

 

 

8h - Credenciamento

 

8h30min – 9h30min - CONFERÊNCIA DE ABERTURA

  •         Palestrante: Professora Misabel Abreu Machado Derzi
  •          Tema: Perspectivas e desafios dos Municípios e o Federalismo Fiscal.
  •          Integrantes de mesa: Dr. Valter Lobato e Dr. João Paulo Fanucchi 

 

 

9h30min - 11h - PAINEL 1

Condutor dos trabalhos - Dr. Danilo Dias Amaral

        Tema (a) Estabelecimento prestado e local da ocorrência do fato gerador do ISS. Atual posição jurisprudencial.

Palestrante: Dr. Frederico Breyner

        Tema (b) Guerra fiscal. Controvérsias relacionadas às regras e limites para concessão de benefícios fiscais para o ISS.

Palestrante: Dr. Rafhael Frattari

        Tema (c) Definição da competência tendo em vista a localização dos tomadores dos serviços. As atividades de administração de cartão de crédito,   de leasing, planos de saúde e de fundo de investimento e análise crítica da decisão liminar na ADI 5835.

Palestrante: Dra. Alessandra Machado Brandão Teixeira


11h às 11h15min – Coffee Break

 


11h15min – 12h45min - PAINEL 2

Condutor dos trabalhos - Dr. Alfredo Vasconcellos

        Tema (a) Inserção de material publicitário em meio eletrônico – Conflito de competência ICMS x ISS – Novo subitem 17.25 introduzido pela LC   157/16.

Palestrante: Dr. Marcelo Jabour

        Tema (b) Conceito de prestação de serviços. Análise crítica da jurisprudência do STF: prática de atos que consubstanciam um praestare ou um     facere (RE 116121); análise das funções econômica e social das operações e da postura dos sujeitos envolvidos (RE 547245); conjunto de           atividades materiais ou imateriais, prestadas com habitualidade e intuito de lucro (RE 651703).

Palestrante: Dr. João Paulo Fanucchi de Almeida Melo

        Tema (c) Programas de computador e streaming. Constitucionalidade e conflito de competência com o ICMS.

Palestrante: Dr. Juselder Cordeiro da Mata

 

12h45min às 14h – Intervalo para o almoço

 

14h – 15h30min - PAINEL 3

Condutor dos trabalhos - Dr. Breno de Paula

        Tema (a) Prestação de serviços com fornecimento de mercadorias. Conflito entre ISS, ICMS e IPI. Regras para definição da competência.

Palestrante: Dr. Valter Lobato

        Tema (b) Contratos de know-how, franquias e cessão de uso de marcas. Aspectos relacionados ao ISS e jurisprudência sobre o tema.

Palestrante: Dr. Gustavo Brigagão

        Tema (c) A incidência do ISS sobre serviços provenientes do exterior. Contribuinte e responsável. Constitucionalidade. Posição doutrinária e   jurisprudencial.

Palestrante: Dr. Daniel Dix


 15h30min às 16h – Coffee Break

 

 


16h – 17h30min - PAINEL 4

Condutor dos trabalhos - Dr. Saulo Caires

            Tema (a) Base de cálculo do ISS. Reembolso, serviços gratuitos e compartilhamento de custos. Posição jurisprudencial.

Palestrante: Dr. João Rolla

            Tema (b) Atividade de construção civil e contratos de EPC. Deduções, conflito com o ICMS e jurisprudência atual.

Palestrante: Dra. Maria Inês Murgel

            Tema (c) Reforma tributária e o ISSQn.

Palestrante: Dr. Onofre Alves Batista Júnior


ENCERRAMENTO!

Sobre o produtor

Abradt - Associação Brasileira de Direito Tributário

A Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT, é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em junho de 1996, tem como objetivo primordial congregar expoentes do Direito Tributário do Brasil e do Exterior, proporcionando-lhes condições para o livre debate de idéias. Visando atingir seus objetivos, a ABRADT vem promovendo desde a sua fundação Congressos e Seminários sobre temas relevantes e atuais do Direito Tributário.

Local

Ordem dos Advogados do Brasil- Seção MG
Rua Albita, 250, Cruzeiro
Belo Horizonte, MG

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