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Retrospectiva Tributária 2018

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Evento encerrado

Retrospectiva Tributária 2018

Escola Superior Dom Helder Câmara - Belo Horizonte, MG
07 de dezembro de 2018, 08h30-18h30

Inscrição

Graduandos associados e alunos da DHC
R$ 50,00  (+ R$ 5,00 taxa)
Pague em até 12x
Inscrições até 06/12/2018
Encerrado
Graduandos não associados
R$ 70,00  (+ R$ 7,00 taxa)
Pague em até 12x
Inscrições até 06/12/2018
Encerrado
Profissionais associados
R$ 120,00  (+ R$ 12,00 taxa)
Pague em até 12x
Inscrições até 06/12/2018
Encerrado
Demais interessados
R$ 200,00  (+ R$ 20,00 taxa)
Pague em até 12x
Inscrições até 06/12/2018
Encerrado

Descrição do evento

A ABRADT, em parceria com a Escola Superior Dom Helder Câmara, realizará no dia 07 de dezembro de 2018, em Belo Horizonte/MG, o evento “RETROSPECTIVA TRIBUTÁRIA 2018”.  O evento abordará diversos temas na área tributária, que foram pauta em 2018, distribuídos em 5 painéis e 2 conferências. Nos painéis teremos 5 especialistas que discutiram diversos temas, em formato de debate, inclusive com interação de todos.

Informações pelo telefone (31) 3261-0506 ou pelo e-mail: abradt@abradt.org.br


RETROSPECTIVA TRIBUTÁRIA 2018

Café da manhã e credenciamento: 08h00min às 08h30min

SOLENIDADE DE ABERTURA: 08h30min às 09h30min

PRIMEIRO PAINEL: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 09h30min às 10h40min

CONDUTOR: Valter de Souza Lobato

DEBATEDORES:  Flávio Couto Bernardes, Marcelo Barroso Lima Brito De Campos, Luciana Mundim de Mattos Paixão, Túlio de Medeiros Garcia

TÓPICOS EM DISCUSSÃO:

1.   Terceirização e repercussões tributárias (ARE 791.932/DF – 739 RG).

2.   Terço de férias e sua natureza jurídica: critérios para definição da contribuição previdenciária patronal (RE 1.072.485/PR – 985 RG).

3.   ISSQN, Lei Complementar nº 157/2016 e conceito de tomador de serviços (ADI 5.835/DF).

4.   IPI e equiparação do importador ao industrial (RE 946.648/SC – 906 RG).

5.   Guerra fiscal do IPVA (RE 1.016.605).

 

SEGUNDO PAINEL: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10h50min às 12h00min

CONDUTOR: Rafhael Frattari Bonito

DEBATEDORES: Luciano Costa Miguel, Juselder Cordeiro da Matta, Alessandro Mendes Cardoso, Juliana Frederico Fontes

TÓPICOS EM DISCUSSÃO:

1.   PIS/COFINS e o conceito de insumos (REsp 1.221.170/PR – 779 e 780 Repetitivos). Nota SEI nº 63/2018/CRJ/PGACET/PGFN-MF.

2.   Prescrição intercorrente (REsp 1.340.553/RS – 566, 567, 568, 569, 570, 571 Repetitivos).

3.   ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS (RE 574.706/PR e Solução COSIT 13/18) e na base de cálculo da CPRB (REsp 1.638.772/SC, REsp 1.624.297/RS e REsp 1.629.001/SC – 994 Repetitivos).

4.   Hipóteses de cabimento de agravo de instrumento (REsp 1.696.396/MT e REsp 1.704.520/MT – 988 Repetitivos; REsp 1.722.866/MT da 4ª Turma).

5.   Penal tributário. ICMS próprio, declarado. Prisão. (HC 399.109/SC).

 

Intervalo do almoço: 12h às 13h30min

 

TERCEIRO PAINEL: CARF - 13h40min às 14h50min

CONDUTOR: Alexandre Antonio Alkmim Teixeira

DEBATEDORES: Glaydson Ferreira Cardoso, Sérgio André Rocha, Fernando Daniel de Moura Fonseca, Maysa de Sá Pittondo Deligne 

TÓPICOS EM DISCUSSÃO:

1.   LINDB e aplicação no processo administrativo fiscal (PAF 10600.720035/2014-67).

2.   Denúncia espontânea e compensação (PAF 10880.907076/2014-67).

3.   Eficácia do art. 116, parágrafo único, do CTN (PAF 11065.724114/2015-03).

4.   Segregação de atividades da jurisprudência do CARF.

5.   Pagamento sem causa ou a beneficiário não identificado no contexto da Operação Lava Jato.

 

QUARTO PAINEL: CARF – 15h00min às 16h10min

CONDUTOR: Leonardo de Andrade Rezende Alvim

DEBATEDORES: João Manoel Martins Vieira Rolla, Maria Inês Murgel, Júnia Roberta Gouveia Sampaio, Guilherme Henriques.

TÓPICOS EM DISCUSSÃO:

1.   Stock options e requisitos (PAF 16327.721357/2012-24 – 2ª Turma da CSRF).

2.   A utilização de SCP na jurisprudência do CARF.

3.   Conceito de embarcação para fins de redução a zero da alíquota do IRRF (PAF 16682.721181/2011-81).

4.   CIDE-Remessas: hipótese de incidência e base de cálculo.

5.   Exploração de direito de imagem - Caso Conca.

 

Intervalo: 16h10min às 16h30min

 

QUINTO PAINEL: TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - 16h30min às 18h00min

CONDUTOR: Marcelo Jabour Rios

DEBATEDORES:  Lilian de Souza, Pedro Eliezer Maia, João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, Gabriel Arbex

TÓPICOS EM DISCUSSÃO:  

1.   Tratamentos tributários setoriais. Abandono da não cumulatividade como forma de apuração do ICMS.

2.   Configuração de estabelecimento prestador.

3.   LC 157. Conflitos de competência. Serviços de publicidade.

4.   LC 160. Fim da guerra fiscal do ICMS?

5.   Emenda Constitucional 87/2015. ICMS. Diferencial de alíquota para operações com não contribuintes e contribuintes do imposto.

 

18h - ENCERRAMENTO.



Sobre o produtor

Abradt - Associação Brasileira de Direito Tributário

A Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT, é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em junho de 1996, tem como objetivo primordial congregar expoentes do Direito Tributário do Brasil e do Exterior, proporcionando-lhes condições para o livre debate de idéias. Visando atingir seus objetivos, a ABRADT vem promovendo desde a sua fundação Congressos e Seminários sobre temas relevantes e atuais do Direito Tributário.

Local

Escola Superior Dom Helder Câmara
Rua Álvares Maciel, 628, Santa Efigênia
Belo Horizonte, MG

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