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Repetro - SPED e Alterações

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Evento encerrado

Repetro - SPED e Alterações

IBEF-Rio - Rio de Janeiro, RJ
16 de maio de 2019, 09h-18h

Ingressos

Ingresso único
R$ 540,00  (+ R$ 54,00 taxa)
Pague em até 12x
Vendas até 16/05/2019
Encerrado

Descrição do evento

ATUALIZADO COM AS ALTERAÇÕES DA IN 1880/19 

PUBLICADO NO D.O.U EM 05/04/2019

 

A incidência de tributos sobre as importações temporárias de equipamentos destinados à E&P, e até mesmo sobre algumas operações correlatas de mercado interno, pode ser suspensa através da aplicação deste instituto específico da legislação aduaneira e fiscal: o regime REPETRO.

OBJETIVOS

Através de linguagem acessível aos leigos, as características da legislação aplicável ao assunto, irão permitir aos participantes a assimilação de determinados recursos e sua aplicação conforme os procedimentos exigidos.

Consequentemente produzirão os benefícios esperados sobre as operações da empresa, com destaques para os reflexos sobre as operações compartilhadas sob o NOVO Regime de ADMISSÃO TEMPORÁRIA.

Além disso, atendendo também aos interesses dos usuários seniors do Repetro, serão discutidos os aspectos polêmicos configurados em situações específicas, mostrando o entendimento aplicável, adotado internamente pela Receita Federal e outros órgãos atuantes na fiscalização do Regime.

É ministrado por um Auditor da Receita Federal especialista no assunto e com experiência em treinamento, que irá apresentar aplicações em casos reais e esclarecer dúvidas dos participantes relacionadas aos temas apresentados.

PÚBLICO-ALVO

Dirigentes, administradores, gerentes, consultores, advogados, despachantes aduaneiros, analistas e operadores de comércio exterior.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA O PARTICIPANTE

Capacitação para identificar os pontos do Repetro onde os benefícios podem ser maximizados e esclarecimento dos procedimentos dúbios visando a operação do Regime com segurança.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA A ORGANIZAÇÃO

Capacitação de profissionais para otimizar custos e evitar penalidades em suas operações sob o regime Repetro.

PROGRAMA

Módulo I

• Conceito e finalidades;
– A definição e aplicação do Regime.
• Modalidades;
– A NOVA Admissão Temporária X Repetro.
• Aplicação;
– Situações abrangidas e bens admissíveis.
• Procedimentos e fluxo documental;
– Habilitação, concessão, despacho de importação, prorrogação e extinção.
• Restrições;
– Prazos, controles fiscais, infrações e penalidades.
• Facilidades operacionais.
– Drawback, Exportação com saída ficta, Utilização compartilhada de bens, Saída de bens da operação para reparo.

Módulo II

Estudo de casos: Situações polêmicas e o Entendimento Predominante

  • Indeferimento da admissão no regime com encaminhamento do bem para despacho de consumo;
  • Divergências entre o bem admitido e aquele apresentado para extinção do regime;
  • Ocorrências sujeitas à aplicação de multa por intempestividade no cumprimento de prazos;
  • O Regime de Entreposto Aduaneiro aplicado às plataformas em construção e seus estaleiros;
  • Outras situações envolvendo procedimentos aduaneiros; incidência de IRPJ sobre remessas ao exterior para pagamento de afretamento de plataformas;
  • Cobrança de ICMS pelo Estado do RJ.

Módulo III

• Legislação de regência.
– Citação das normas legais que disciplinam e normatizam o Repetro.

ATUALIZADO COM AS ALTERAÇÕES DA IN 1880/19 

PUBLICADO NO D.O.U EM 05/04/2019

 

A incidência de tributos sobre as importações temporárias de equipamentos destinados à E&P, e até mesmo sobre algumas operações correlatas de mercado interno, pode ser suspensa através da aplicação deste instituto específico da legislação aduaneira e fiscal: o regime REPETRO.

OBJETIVOS

Através de linguagem acessível aos leigos, as características da legislação aplicável ao assunto, irão permitir aos participantes a assimilação de determinados recursos e sua aplicação conforme os procedimentos exigidos.

Consequentemente produzirão os benefícios esperados sobre as operações da empresa, com destaques para os reflexos sobre as operações compartilhadas sob o NOVO Regime de ADMISSÃO TEMPORÁRIA.

Além disso, atendendo também aos interesses dos usuários seniors do Repetro, serão discutidos os aspectos polêmicos configurados em situações específicas, mostrando o entendimento aplicável, adotado internamente pela Receita Federal e outros órgãos atuantes na fiscalização do Regime.

É ministrado por um Auditor da Receita Federal especialista no assunto e com experiência em treinamento, que irá apresentar aplicações em casos reais e esclarecer dúvidas dos participantes relacionadas aos temas apresentados.

PÚBLICO-ALVO

Dirigentes, administradores, gerentes, consultores, advogados, despachantes aduaneiros, analistas e operadores de comércio exterior.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA O PARTICIPANTE

Capacitação para identificar os pontos do Repetro onde os benefícios podem ser maximizados e esclarecimento dos procedimentos dúbios visando a operação do Regime com segurança.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA A ORGANIZAÇÃO

Capacitação de profissionais para otimizar custos e evitar penalidades em suas operações sob o regime Repetro.

PROGRAMA

Módulo I

• Conceito e finalidades;
– A definição e aplicação do Regime.
• Modalidades;
– A NOVA Admissão Temporária X Repetro.
• Aplicação;
– Situações abrangidas e bens admissíveis.
• Procedimentos e fluxo documental;
– Habilitação, concessão, despacho de importação, prorrogação e extinção.
• Restrições;
– Prazos, controles fiscais, infrações e penalidades.
• Facilidades operacionais.
– Drawback, Exportação com saída ficta, Utilização compartilhada de bens, Saída de bens da operação para reparo.

Módulo II

Estudo de casos: Situações polêmicas e o Entendimento Predominante

  • Indeferimento da admissão no regime com encaminhamento do bem para despacho de consumo;
  • Divergências entre o bem admitido e aquele apresentado para extinção do regime;
  • Ocorrências sujeitas à aplicação de multa por intempestividade no cumprimento de prazos;
  • O Regime de Entreposto Aduaneiro aplicado às plataformas em construção e seus estaleiros;
  • Outras situações envolvendo procedimentos aduaneiros; incidência de IRPJ sobre remessas ao exterior para pagamento de afretamento de plataformas;
  • Cobrança de ICMS pelo Estado do RJ.

Módulo III

• Legislação de regência.
– Citação das normas legais que disciplinam e normatizam o Repetro.

ATUALIZADO COM AS ALTERAÇÕES DA IN 1880/19 

PUBLICADO NO D.O.U EM 05/04/2019

 

A incidência de tributos sobre as importações temporárias de equipamentos destinados à E&P, e até mesmo sobre algumas operações correlatas de mercado interno, pode ser suspensa através da aplicação deste instituto específico da legislação aduaneira e fiscal: o regime REPETRO.

OBJETIVOS

Através de linguagem acessível aos leigos, as características da legislação aplicável ao assunto, irão permitir aos participantes a assimilação de determinados recursos e sua aplicação conforme os procedimentos exigidos.

Consequentemente produzirão os benefícios esperados sobre as operações da empresa, com destaques para os reflexos sobre as operações compartilhadas sob o NOVO Regime de ADMISSÃO TEMPORÁRIA.

Além disso, atendendo também aos interesses dos usuários seniors do Repetro, serão discutidos os aspectos polêmicos configurados em situações específicas, mostrando o entendimento aplicável, adotado internamente pela Receita Federal e outros órgãos atuantes na fiscalização do Regime.

É ministrado por um Auditor da Receita Federal especialista no assunto e com experiência em treinamento, que irá apresentar aplicações em casos reais e esclarecer dúvidas dos participantes relacionadas aos temas apresentados.

PÚBLICO-ALVO

Dirigentes, administradores, gerentes, consultores, advogados, despachantes aduaneiros, analistas e operadores de comércio exterior.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA O PARTICIPANTE

Capacitação para identificar os pontos do Repetro onde os benefícios podem ser maximizados e esclarecimento dos procedimentos dúbios visando a operação do Regime com segurança.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA A ORGANIZAÇÃO

Capacitação de profissionais para otimizar custos e evitar penalidades em suas operações sob o regime Repetro.

PROGRAMA

Módulo I

• Conceito e finalidades;
– A definição e aplicação do Regime.
• Modalidades;
– A NOVA Admissão Temporária X Repetro.
• Aplicação;
– Situações abrangidas e bens admissíveis.
• Procedimentos e fluxo documental;
– Habilitação, concessão, despacho de importação, prorrogação e extinção.
• Restrições;
– Prazos, controles fiscais, infrações e penalidades.
• Facilidades operacionais.
– Drawback, Exportação com saída ficta, Utilização compartilhada de bens, Saída de bens da operação para reparo.

Módulo II

Estudo de casos: Situações polêmicas e o Entendimento Predominante

  • Indeferimento da admissão no regime com encaminhamento do bem para despacho de consumo;
  • Divergências entre o bem admitido e aquele apresentado para extinção do regime;
  • Ocorrências sujeitas à aplicação de multa por intempestividade no cumprimento de prazos;
  • O Regime de Entreposto Aduaneiro aplicado às plataformas em construção e seus estaleiros;
  • Outras situações envolvendo procedimentos aduaneiros; incidência de IRPJ sobre remessas ao exterior para pagamento de afretamento de plataformas;
  • Cobrança de ICMS pelo Estado do RJ.

Módulo III

• Legislação de regência.
– Citação das normas legais que disciplinam e normatizam o Repetro.

ATUALIZADO COM AS ALTERAÇÕES DA IN 1880/19 

PUBLICADO NO D.O.U EM 05/04/2019

 

A incidência de tributos sobre as importações temporárias de equipamentos destinados à E&P, e até mesmo sobre algumas operações correlatas de mercado interno, pode ser suspensa através da aplicação deste instituto específico da legislação aduaneira e fiscal: o regime REPETRO.

OBJETIVOS

Através de linguagem acessível aos leigos, as características da legislação aplicável ao assunto, irão permitir aos participantes a assimilação de determinados recursos e sua aplicação conforme os procedimentos exigidos.

Consequentemente produzirão os benefícios esperados sobre as operações da empresa, com destaques para os reflexos sobre as operações compartilhadas sob o NOVO Regime de ADMISSÃO TEMPORÁRIA.

Além disso, atendendo também aos interesses dos usuários seniors do Repetro, serão discutidos os aspectos polêmicos configurados em situações específicas, mostrando o entendimento aplicável, adotado internamente pela Receita Federal e outros órgãos atuantes na fiscalização do Regime.

É ministrado por um Auditor da Receita Federal especialista no assunto e com experiência em treinamento, que irá apresentar aplicações em casos reais e esclarecer dúvidas dos participantes relacionadas aos temas apresentados.

PÚBLICO-ALVO

Dirigentes, administradores, gerentes, consultores, advogados, despachantes aduaneiros, analistas e operadores de comércio exterior.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA O PARTICIPANTE

Capacitação para identificar os pontos do Repetro onde os benefícios podem ser maximizados e esclarecimento dos procedimentos dúbios visando a operação do Regime com segurança.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA A ORGANIZAÇÃO

Capacitação de profissionais para otimizar custos e evitar penalidades em suas operações sob o regime Repetro.

PROGRAMA

Módulo I

• Conceito e finalidades;
– A definição e aplicação do Regime.
• Modalidades;
– A NOVA Admissão Temporária X Repetro.
• Aplicação;
– Situações abrangidas e bens admissíveis.
• Procedimentos e fluxo documental;
– Habilitação, concessão, despacho de importação, prorrogação e extinção.
• Restrições;
– Prazos, controles fiscais, infrações e penalidades.
• Facilidades operacionais.
– Drawback, Exportação com saída ficta, Utilização compartilhada de bens, Saída de bens da operação para reparo.

Módulo II

Estudo de casos: Situações polêmicas e o Entendimento Predominante

  • Indeferimento da admissão no regime com encaminhamento do bem para despacho de consumo;
  • Divergências entre o bem admitido e aquele apresentado para extinção do regime;
  • Ocorrências sujeitas à aplicação de multa por intempestividade no cumprimento de prazos;
  • O Regime de Entreposto Aduaneiro aplicado às plataformas em construção e seus estaleiros;
  • Outras situações envolvendo procedimentos aduaneiros; incidência de IRPJ sobre remessas ao exterior para pagamento de afretamento de plataformas;
  • Cobrança de ICMS pelo Estado do RJ.

Módulo III

• Legislação de regência.
– Citação das normas legais que disciplinam e normatizam o Repetro.

ATUALIZADO COM AS ALTERAÇÕES DA IN 1880/19 

PUBLICADO NO D.O.U EM 05/04/2019

 

A incidência de tributos sobre as importações temporárias de equipamentos destinados à E&P, e até mesmo sobre algumas operações correlatas de mercado interno, pode ser suspensa através da aplicação deste instituto específico da legislação aduaneira e fiscal: o regime REPETRO.

OBJETIVOS

Através de linguagem acessível aos leigos, as características da legislação aplicável ao assunto, irão permitir aos participantes a assimilação de determinados recursos e sua aplicação conforme os procedimentos exigidos.

Consequentemente produzirão os benefícios esperados sobre as operações da empresa, com destaques para os reflexos sobre as operações compartilhadas sob o NOVO Regime de ADMISSÃO TEMPORÁRIA.

Além disso, atendendo também aos interesses dos usuários seniors do Repetro, serão discutidos os aspectos polêmicos configurados em situações específicas, mostrando o entendimento aplicável, adotado internamente pela Receita Federal e outros órgãos atuantes na fiscalização do Regime.

É ministrado por um Auditor da Receita Federal especialista no assunto e com experiência em treinamento, que irá apresentar aplicações em casos reais e esclarecer dúvidas dos participantes relacionadas aos temas apresentados.

PÚBLICO-ALVO

Dirigentes, administradores, gerentes, consultores, advogados, despachantes aduaneiros, analistas e operadores de comércio exterior.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA O PARTICIPANTE

Capacitação para identificar os pontos do Repetro onde os benefícios podem ser maximizados e esclarecimento dos procedimentos dúbios visando a operação do Regime com segurança.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA A ORGANIZAÇÃO

Capacitação de profissionais para otimizar custos e evitar penalidades em suas operações sob o regime Repetro.

PROGRAMA

Módulo I

• Conceito e finalidades;
– A definição e aplicação do Regime.
• Modalidades;
– A NOVA Admissão Temporária X Repetro.
• Aplicação;
– Situações abrangidas e bens admissíveis.
• Procedimentos e fluxo documental;
– Habilitação, concessão, despacho de importação, prorrogação e extinção.
• Restrições;
– Prazos, controles fiscais, infrações e penalidades.
• Facilidades operacionais.
– Drawback, Exportação com saída ficta, Utilização compartilhada de bens, Saída de bens da operação para reparo.

Módulo II

Estudo de casos: Situações polêmicas e o Entendimento Predominante

  • Indeferimento da admissão no regime com encaminhamento do bem para despacho de consumo;
  • Divergências entre o bem admitido e aquele apresentado para extinção do regime;
  • Ocorrências sujeitas à aplicação de multa por intempestividade no cumprimento de prazos;
  • O Regime de Entreposto Aduaneiro aplicado às plataformas em construção e seus estaleiros;
  • Outras situações envolvendo procedimentos aduaneiros; incidência de IRPJ sobre remessas ao exterior para pagamento de afretamento de plataformas;
  • Cobrança de ICMS pelo Estado do RJ.

Módulo III

• Legislação de regência.
– Citação das normas legais que disciplinam e normatizam o Repetro.

Sobre o produtor

IBEF-Rio

Criado em 1971, o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças - IBEF, é uma entidade de utilidade pública nas três esferas: federal, estadual e municipal. Sem fins lucrativos e apartidária, é uma associação que reúne os principais executivos, empresários e empresas do Brasil.
O IBEF Rio de Janeiro, na sua área de Educação Empresarial, se destaca pela qualidade dos seus cursos, workshops e palestras nos seguintes segmentos: Auditoria e Controle, Comportamento Organizacional (RH), Finanças e Contabilidade, Gestão Empresarial, Tecnologia da Informação, Jurídica, Marketing e Vendas, Meio Ambiente e também Óleo e Gás.
A partir de discussões sobre temas relevantes no âmbito nacional e internacional, contando com uma equipe de profissionais altamente qualificados, o IBEF-Rio contribui para elevar o nível de qualificação das pessoas que participam da nossa rede.

Local

IBEF-Rio
Av. Rio Branco, 156, 156, 4º andar - Ala C, Centro
Rio de Janeiro, RJ

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