Privatização de presídios: experiências e análises sobre a possibilidade jurídica- FADISP

Privatização de presídios: experiências e análises sobre a possibilidade jurídica- FADISP

Período de Realização: 24/05/2021

Inicio: 19h00   Término: 20h30

Resumo:

Exposição, seguida de debates, a respeito dos projetos de privatização de presídios, com foco nos recentes acontecimentos no estado de São Paulo e na atuação da Defensoria Pública em relação a essa proposta, focando na necessidade de se pautar essa discussão pelo prisma do compromisso indissolúvel com os Direitos Humanos.

 Palavras Chaves: Direitos Humanos; Defensoria Pública; Privatização de presídios

Objetivos:

Geral: Promover a discussão a respeito das propostas de privatização de presídios, um dos temas mais relevantes atualmente no que diz respeito à defesa e promoção dos Direitos Humanos.

 Específicos: Promover e fortalecer os debates e as reflexões a respeito do tema; Possibilitar conscientização da importância de se pensar criticamente as propostas de privatização de presídios; Evidenciar a lógica violenta e perversa por trás desse projeto; Desvelar os paradoxos e engodos da narrativa neoliberal que escamoteia os problemas da proposta, institucionalizando-a desde a simplista visão de mundo instrumentalista.

Justificativa:

Têm aumentado as propostas de privatização de presídios em nosso país nos últimos anos, especialmente no estado de São Paulo, mas o tema além de complexo é extremamente sensível e demanda tanto mais reflexão por parte dos juristas quanto da sociedade. Há inúmeros fatores que precisam ser levados em consideração, mas especialmente deve-se destacar a necessidade de que os caminhos propostos e as decisões tomadas estejam de acordo com o Estado Democrático de Direito e, consequentemente, com a proteção e promoção dos Direitos Humanos. 

Fundamentação Teórica:

 Os Direitos Humanos constituem pilar fundamental do Estado Democrático de Direito e, dessa forma, toda a legitimidade da constituição e prática do ordenamento jurídico dependem de sua defesa e promoção irrestrita. Ocorre que em alguns assuntos há dificuldades em se estabelecer o que está em conformidade ou não com os Direitos Humanos, o que remonta à dificuldade inerente à sua própria essência. Por um lado isso faz com que sempre seja necessário pensar o que são os Direitos Humanos e, por outro lado, é necessário que essas discussões teóricas não aconteçam somente em abstrato, dissociadas de questões práticas. 

O evento em questão, ao abordar criticamente a proposta de privatização de presídios contribui para debates mais profundos e sérios a respeito do que são os Direitos Humanos e, ao mesmo tempo, possibilita que esse assunto seja repensado desde esta perspectiva, isto é, em consonância com o Estado Democrático de Direito, mostrando a insuficiência e ilegitimidade de fundamentações meramente econômicas, ideológicas ou de qualquer natureza que não atenda de forma autêntica, isso é, não meramente retórica, aos reclames constitucionais.

Público Alvo:  

Estudantes de direito, tanto da graduação como da pós-graduação; operadores do direito; pessoas interessadas na defesa e promoção da democracia e dos Direitos Humanos.

Metodologia:

 Exposição crítica do tema seguida de debates. A exposição do tema será feita por um Defensor Público com ampla experiência do assunto, de modo que tanto na palestra como nas discussões teoria e prática da fundamentação, defesa e promoção dos Direitos Humanos fundamentem-se reciprocamente.