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Preços de Transferência no Brasil (Transfer Pricing) – Aspectos Práticos

IBEF-Rio - Rio de Janeiro, RJ
12 de novembro de 2019, 18h - 13 de novembro de 2019, 22h

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Inscrição

R$ 0,00

Ingresso Único
R$ 540,00  (+ R$ 54,00 taxa)
em até 12x R$ 59,64
Inscrições até 12/11/2019
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Descrição do evento

Instrutora: Marcia Ramos
Carga Horária: 08 horas - Núcleo: Auditoria e Controle / Finanças e Contabilidade

No Brasil, a metodologia de cálculo dos preços de transferência teve vigência a partir de 1997, com a atribuição legal de controlar os preços praticados entre pessoas físicas ou jurídicas vinculadas e cobrar imposto de renda sobre a prática de preços de importação ou exportação classificáveis como inadequados pela legislação vigente.

Neste contexto, é necessário que as empresas analisem as suas operações, a estrutura de custos e preços praticados, além de organizarem seus processos, sistemas de informação e controles a fim de evitar problemas de ordem fiscal. A Receita Federal do Brasil tem investido no treinamento dos auditores e na evolução de seus sistemas de informação para realizar o controle previsto pela legislação.

 

OBJETIVOS

Discorrer, de forma prática, sobre as regras e o cálculo dos métodos de preços de transferência vigentes no Brasil, bem como os aspectos organizacionais que devem ser observados para a implantação de controles nas empresas.

 

PÚBLICO-ALVO

Empresários e profissionais das áreas tributária, contábil e demais interessados no assunto.

 

PROGRAMA

Módulo I: Conceitos e Regras Gerais de Aplicação

  • Conceito da legislação brasileira;
  • Pessoas Vinculadas
  • Países/dependências com tributação favorecida;
  • Métodos Aplicáveis na Legislação Brasileira;
  •  Comparação entre as regras brasileiras e as da OCDE;
  • Casos Especiais: Operações Back to Back, Cost Sharing, Operações sem Cobertura – Cambial.

Módulo II: Normas comuns às operações de importação e exportação.

  • Regras de Conversão;
  • Média aritmética ponderada;
  • Conceito de similaridade;
  • Margem de divergência;
  • Formas de ajuste.

Módulo III: Importação de bens, serviços e direitos

  • Métodos aplicáveis;
  • Casos Práticos.

Módulo IV: Exportação de bens, serviços e direitos

  • Métodos aplicáveis;
  • Dispensa de comprovação;
  • Safe harbour;
  • Casos Práticos.

Módulo V: Operações Financeiras

  • Regras para contratos firmados até 2012 e após 2013;
  • Preços de Transferência x Regras de Sub-Capitalização (Thin Capitalization);
  • Casos Práticos.

Módulo VI: Compliance Tributário

  • Principais Ocorrências em Fiscalização;
  • Elementos de Prova;
  • Cruzamento de Informações com outras obrigações acessórias;
  • Informações Declaradas na ECF.

Sobre o produtor

IBEF-Rio

Criado em 1971, o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças - IBEF, é uma entidade de utilidade pública nas três esferas: federal, estadual e municipal. Sem fins lucrativos e apartidária, é uma associação que reúne os principais executivos, empresários e empresas do Brasil.
O IBEF Rio de Janeiro, na sua área de Educação Empresarial, se destaca pela qualidade dos seus cursos, workshops e palestras nos seguintes segmentos: Auditoria e Controle, Comportamento Organizacional (RH), Finanças e Contabilidade, Gestão Empresarial, Tecnologia da Informação, Jurídica, Marketing e Vendas, Meio Ambiente e também Óleo e Gás.
A partir de discussões sobre temas relevantes no âmbito nacional e internacional, contando com uma equipe de profissionais altamente qualificados, o IBEF-Rio contribui para elevar o nível de qualificação das pessoas que participam da nossa rede.

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Local

IBEF-Rio
Av. Rio Branco, 156, 156, 4º andar - Ala C, Centro
Rio de Janeiro, RJ

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