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Prefeitura de Belo Horizonte
Sobre o produtor
A SMOBI tem por finalidade articular a definição e a implementação da política de obras públicas a cargo do Município de Belo Horizonte. Quanto ao saneamento, compete à SMOBI coordenar a implementação dos planos, programas, projetos e obras, gerenciar o Fundo Municipal de Saneamento, além de planejar e definir as diretrizes da política de serviços prestados em regime de concessão de sua competência.
O COMUSA, instituído pela Lei 8.260/01, tem a função de controlar e avaliar a execução da Política Municipal de Saneamento, aprovando e fiscalizando a implementação do Plano Municipal de Saneamento e deliberando sobre a aplicação dos recursos provenientes do Fundo Municipal de Saneamento. É um órgão colegiado, consultivo e deliberativo, composto por 16 membros e seus respectivos suplentes, com representação da sociedade civil, Ministério Público Estadual, Executivo e Legislativo Municipal.
prefeitura.pbh.gov.br/obras-e-infraestrutura
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