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Palestra: ASPECTOS JURÍDICOS DO VOLUNTARIADO TRANSFORMADOR

Faculdade Pitágoras - Belo Horizonte, MG
17 de outubro de 2019, 14h-16h

Inscrição

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Inteiro
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em até 12x R$ 5,02
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Inscrições até 17/10/2019
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Descrição do evento

Data: 17 de outubro de 2019


Horário:  14 às 16 horas

Palestrante: Dr.Wagner Santos Faria

Apresentação: Mais de 1 bilhão de pessoas são voluntárias em todo o mundo, a maioria, trabalhando em seus próprios países.Segundo o UNV, programa de voluntariado das Nações Unidas, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - 17 objetivos com 169 metas - só serão bem sucedidos se incluírem a participação ativa de pessoas e comunidades.

No Estado do Voluntariado no Mundo (2015) o UNV alerta que “o voluntariado, em todo o mundo, está subutilizado no quesito governança”.

No contexto brasileiro - para que esta governança sejam plenamente atingida - um dos principais pontos, para voluntários e organizações, é a segurança jurídica destas relações.

Objetivo Geral: Apresentar a necessidade do cumprimento das leis e normas que regulam a prática do voluntariado  nas organizações, além de ampliar os horizontes sobre a prática e fomento  do serviço voluntário em minas e no  Brasil

Objetivos Específicos: 1) Orientar as entidades do Terceiro Setor no tocante aos aspectos jurídicos do Voluntariado  Transformador;2) Explicitar a diferença entre trabalho e serviço voluntário, com observância as particularidades de cada situação;3) Destacar o aspecto jurídico no contexto maior do Programa de Voluntariado do Terceiro Setor – PROVE, desenhado especificamente para este setor.

Público-Alvo: Dirigentes e gestores das entidades do Terceiro Setor, especialmente os ligados a prática e/ou gestãos de ações, projetos e programas de voluntariado.

Palestrante:  Advogado, formado pela PUC/MG, atuante há 13 (treze) anos nas áreas de Direito Administrativo e Empresarial. Ex-assessor jurídico da Fundação Rural Mineira – RURALMINAS e da Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais – SEDS/MG, tendo atuado na elaboração de contratos, convênios e termos de parcerias, além da análise de processos de licitação e elaboração de pareceres. Sócio de Pettersen &Faria Sociedade de Advogados e Diretor Administrativo-Financeiro MINAS VOLUNTÁRIOS.

 

Sobre o produtor

FUNDAMIG

Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado

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Local

Faculdade Pitágoras
Rua dos guajajaras, 591, Sala 304, Centro
Belo Horizonte, MG

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