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Oficina EFD REINF e DCTWEB via E-Social para Municípios - Marabá

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Evento encerrado

Oficina EFD REINF e DCTWEB via E-Social para Municípios - Marabá

Itacaiúnas Hotel - Marabá, PA
24 de junho de 2019, 08h - 25 de junho de 2019, 17h

Inscrição

Associados Famep
R$ 200,00
Pague em até 12x
Inscrições até 24/06/2019
Encerrado
Não-Associados
R$ 300,00
Pague em até 12x
Inscrições até 24/06/2019
Encerrado

Descrição do evento

Voltado para profissionais das áreas de Administração de Pessoal, Recursos Humanos, Folha de Pagamento, Contábil, Fiscal, Controladoria e interessados no tema., o objetivo do curso é discutir os impactos que serão gerados nas empresas com a EFD Reinf e a DCTFWeb, destacando os pontos que deverão ser ajustados na implantação.

DCTFWeb

A DCTFWeb é uma obrigação tributária acessória criada pela Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 2018.

O seu objetivo é substituir a GFIP.O acesso é feito através de um portal da Receita Federal, a declaração contém os débitos (desconto de segurados, contribuição patronal e para outras entidades e fundos, etc) e os créditos (dedução de salário-família, salário-maternidade e de retenções sobre notas fiscais) – fazendo a apuração do saldo a pagar e emissão da DARF para o pagamento.

REINF

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

DCTFWeb – E-Social e Reinf

Nessa evolução tecnológica que o mundo está passando, o governo também está fazendo sua transformação digital. Primeiramente foi a implementação do E-Social, com o intuito de receber as informações de RH e folha de pagamento diretamente das empresas e integrar as bases nacionais do governo.Depois foi a implementação do EFD-Reinf, onde o objetivo maior é a declaração das retenções de impostos das NFes, que não envolvem vínculos trabalhistas.A DCTFWeb vai automaticamente recolher as informações dessas duas fontes de dados, te mostrará relatórios de acompanhamento e ainda vai conseguir emitir as DARFs necessárias para pagamento.


PROGRAMAÇÃO


PARTE 1 REINF

Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-REINF

1. Legislação aplicável

2. Manual de Orientações

3. Obrigatoriedades

4. Regras Específicas - Simples Nacional e Microempreendedor - MEI

5. Prazos

6. Obrigatoriedade da Certificação Digital

7. Eventos e Lotes

8. Validações de Conteúdo

9. Fluxo de Envio e Retorno

10. Rejeição dos Eventos

11. Webservice de Envio de Lotes e Eventos

12. Recibo ou Protocolo de Validade dos Eventos

13. Ambiente de Produção Restrita - Ambiente para Testes Funcionais

14. Eventos Periódicos e Eventos Não Periódicos:

15. Grupo de Tabelas:

15.1 Informações do Contribuinte

15.2 Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

16. Eventos Periódicos

16.1 Retenções Contribuições Previdenciárias - Tomadores de Serviços

16.2 Retenções Contribuições Previdenciárias - Prestadores de Serviços

16.3 Recursos Recebidos por Associação Desportiva

16.4 Retenções - Recursos Repassados para Associação Desportiva

16.5 Comercialização da Produção por Produtor Rural PJ/Agroindústria

16.6 Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB

16.7 Retenções na Fonte - IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS (Novo Leiaute 2.0 para jan.2020)

17. Eventos Não Periódicos:

17.1 Receita de Espetáculos Desportivos

18. Eventos de Reabertura e Fechamento:

18.1 Reabertura dos Eventos Periódicos

18.2 Fechamento de Eventos Periódicos

19. Informações das Bases e dos Tributos Consolidados por Contribuinte

20. Exclusão de Eventos:

21. Retificações

22. Arquivos Sem Movimentação

PARTE 2 – DCTFWEB

1. Legislação aplicável

2. Manual de Orientações

3. Obrigatoriedades e Dispensa de apresentação

4. Substituição da GFIP

5. Prazos

6. Contribuições a serem declaradas

7. DCTFWEB: Diária, Mensal e Anual

8. Apurações de Débitos e Créditos Tributários

9. Retificações

10. Obrigações Acessórias Substituídas

11. Multas e Penalidades

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Constituição Federal de 1988

Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999

Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014

Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943

Emenda Constitucional nº 72, de 02 de abril de 2013

Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015

Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990

Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991

Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991

Resolução CODEFAT nº 754 de 26.08.2015

Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 2017, de 14 de março de 2017

Instrução Normativa RFB nº 1.767, de 2017, de 14 de dezembro de 2017

Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 2017, de 07 de fevereiro de 2018

Manual de Orientação da DCTFWeb

Sobre o produtor

Escola de Gestão Pública e Modernização dos Municípios

Local

Itacaiúnas Hotel
Rua Trezentos e Dois Folha 30 Quadra 14 , Lote 1, Vila Militar Presidente Medice
Marabá, PA

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