O FUNDEB que precisamos: desafios para o financiamento da Educação Pública no Brasil

A Escola do Parlamento foi criada pela Câmara Municipal de São Paulo e tem, na sua missão institucional, a qualificação do debate público em temas de interesse da sociedade paulistana e brasileira, sobretudo debatendo e ampliando a informação disponível sobre assuntos e questões em tramitação no Poder Legislativo.

Considerando essa configuração e tendo em vista:

I – A centralidade da garantia plena do direito à educação para todos como baliza do Estado Democrático de Direito e fundamento essencial da cidadania;

II – A complexidade do pacto federativo brasileiro e do sistema de distribuição das responsabilidades e do orçamento de Educação entre a União, Estados e Municípios;

III – A relevância e centralidade do FUNDEB como eixo organizador desse processo de compartilhamento de responsabilidades e como estratégia comprovada de melhoria da qualidade e da equidade na educação pública brasileira.

IV – A tramitação da Emenda Constitucional 15/15, sob relatoria da deputada federal Professora Dorinha (DEM) no Congresso Nacional e os impactos profundos desse processo de tramitação e de seus resultados para o futuro da Educação Brasileira.

A Escola do Parlamento propõe a realização do seminário O FUNDEB que precisamos: desafios para o financiamento da Educação Pública no Brasil.

Objetivos: 

• Analisar e compreender os pontos fundamentais em torno da modelagem do novo ciclo do FUNDEB e que se encontram em discussão no Congresso Nacional, sistematizados na PEC 15/15.
• Identificar os principais obstáculos para a aprovação integral da PEC 15/15, sobretudo aqueles trazidos pela contraproposta do poder executivo apresentada no dia 20 de julho de 2020.
• Posicionar-se frente ao debate posto, com base em informações confiáveis e seguras sobre a matéria e localizando as fontes de informação mais adequadas para o aprofundamento de sua visão crítica sobre o tema.

Conteúdos:

• O FUNDEB de hoje e o FUNDEB que precisamos
• Desafios para o financiamento da Educação no Brasil
• A PEC 15/15: aspectos fundamentais
• Obstáculos à tramitação da PEC 15/15 e compromissos da agenda sustentável de financiamento da educação.

Metodologia:
Seminário virtual com 1h30 de duração, no qual os convidados apresentarão suas reflexões sobre o tema e responderão a uma rodada de perguntas.

Público alvo: 
Gestores/as escolares da educação básica (diretores de escola, assistentes de direção e coordenadores pedagógicos), professores/as da educação básica, estudantes de licenciatura e interessados em geral

23 de julho – das 19h30 às 21h

Palestrantes convidados:

Claudia Costin • Fundadora e diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV CEIPE). Foi Diretora Global de Educação do Banco Mundial, membro da Comissão Global sobre o Futuro do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), professora da PUC-SP, do Insper, da Enap (Canadá) e, mais recentemente, da Faculdade de Educação da Universidade de Harvard. Foi ministra da Administração e Reforma do Estado, secretária de Cultura do Estado de São Paulo e secretária de Educação do município do Rio de Janeiro. É articulista da Folha de São Paulo e membro do comitê técnico do movimento da sociedade civil Todos Pela Educação, que ajudou a fundar.

Cesar Callegari • Sociólogo e presidente do Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada (IBSA). Foi secretario de educação básica do MEC e secretário de educação do município de São Paulo.
É autor de O FUNDEB (Ed Aquariana 2011) e outros livros sobre o financiamento da educação.

Catarina de Almeida • é professora adjunta da Faculdade de Educação da UnB, coordenadora do Comitê DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pós-doutoranda do Programa de Pós-Graduação da FE/Unicamp.(Campanha Nacional pelo Direito à Educação)

Mediação:
Alexsandro Santos • Diretor-presidente da Escola do Parlamento, doutor em Educação pela Universidade de São Paulo. É pesquisador, em estágio pós-doutoral junto ao Programa de Pós-Graduação em Administração Pública e Governo (FGV) e junto ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Educação (PUCSP).

ATENÇÃO

• A geração do certificado será feita após resposta satisfatória a um questionário de avaliação de conteúdo online que será disponibilizado após o evento somente àqueles que fizeram a inscrição via plataforma Sympla. 
• Leia aqui a Política de Certificação para Cursos à Distância da EP.