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Módulo Complementar: Proteção de Dados no Setor Financeiro

Impact Hub - São Paulo, SP
27 de novembro de 2019, 18h30-22h30

Ingressos

R$ 0,00

1º Lote
R$ 550,00
em até 12x R$ 56,88
Vendas até 27/11/2019
0
Total
R$ 0,00

Descrição do evento

Módulo Complementar: Proteção de Dados no Setor Financeiro

27/11- das 18:30 às 22:30


Objetivos


O objetivo deste módulo é abordar os principais aspectos trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para auxiliar na sua aplicação e identificação de impactos no contexto do sistema financeiro.


Público-alvo

Este módulo é destinado a estudantes, advogados e demais profissionais do Direito, Compliance, Riscos e de outras áreas que atuam ou pretendam atuar no setor financeiro, assim como aos demais interessados no tema.  


Ementa

1. Papel do Sistema Financeiro Nacional

2. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais: principais leis setoriais e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

3. Principais bases legais para o setor financeiro: obrigações legais e regulatórias e as principais normas do Sistema Financeiro Nacional; execução de contrato; legítimo interesse; consentimento; proteção do crédito; principais bases legais para tratamento de dados sensíveis; dados acessíveis publicamente

4. Compartilhamento de dados pessoais entre o setor público e o privado

5. Principais direitos do titular: acesso, correção, exclusão, portabilidade e revisão de decisões automatizadas

6. Open Banking

7. Segurança da informação: a LGPD e as normas do setor financeiro sobre segurança cibernética

8. Transferência internacional de dados no setor financeiro

9. Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Reguladores do Sistema Financeiro Nacional

10. Principais pontos para adequação à LGPD

Bibliografia:

Guidelines on the right to data portability, Article 29 Data Protection Working Party, disponível em https://ec.europa.eu/newsroom/article29/item-detail.cfm?item_id=611233

 

Comunicado n° 33.455, de 24 de abril de 2019, do Banco Central do Brasil, sobre os requisitos fundamentais para a implementação, no Brasil, do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking). Disponível em

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=33455

 

Guidelines on Transparency under Regulation 2016/679, Article 29 Data Protection Working Party, disponível em https://ec.europa.eu/newsroom/article29/item-detail.cfm?item_id=622227


Professora: Annette Pereira

CIPP/E, advogada com atuação em direito bancário, propriedade intelectual e proteção de dados pessoais. Graduada em Direito pela PUC/SP, pós-graduada em Direito Processual Civil pela PUC/SP, com cursos de especialização e extensão em propriedade intelectual pela FGV/SP e George Washington University e em proteção de dados pela Data Privacy Brasil. CIPP/E - Certified Information Privacy Professional - Europe pela IAPP – International Association of Privacy Professionals. 


Sobre o organizador

Data Privacy Brasil

O Data Privacy Brasil tem como objetivo promover a produção de conhecimento sobre o impacto das tecnologias da informação sobre privacidade e proteção de dados pessoais. A partir da produção de análises que possam subsidiar o debate público sobre os desafios de uma sociedade e economia cada vez mais movida e orientada por dados.

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Local

Impact Hub
Rua Doutor Virgílio de Carvalho Pinto, 433, Pinheiros
São Paulo, SP

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