Mesa-Redonda: Como Tirar os Instrumentos do Estatuto da Cidade do papel ?

A Lei Federal 10.257, conhecida popularmente como Estatuto da Cidade, que regulamenta o capítulo "Política urbana" da Constituição brasileira, completa 20 anos em 2021. Esse é um marco da gestão democrática das cidades no Brasil.

Em virtude deste marco, o CAU/ES promove na próxima quarta-feira, 17, a Mesa-Redonda Como Tirar os Instrumentos do Estatuto da Cidade do Papel?

Com o objetivo de promover uma reflexão sobre os instrumentos de gestão da cidade, convidamos gestores públicos responsáveis por políticas públicas de desenvolvimento desta gestão.

Conheça os palestrantes:

Maria Fernandes Caldas

Arquiteta graduada na Universidade Federal do Rio de Janeiro e Doutora em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Minas Gerais. Foi Diretora de Infraestrutura Social e Urbana da Secretaria Nacional do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC no Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, integrou o Comitê Nacional de Acompanhamento do Programa Minha Casa, Minha Vida e o Conselho Nacional das Cidades no Governo Federal. Atualmente é Secretária de Política Urbana de Belo Horizonte, onde já exerceu o cargo de Secretária de Planejamento Urbano. Dentre outras publicações é autora do livro: A Utopia da Reforma Urbana – Ação Governamental e Política Pública no Brasil. Tem experiência nas áreas de gestão e planejamento urbano e metropolitano, atuando principalmente na formulação de políticas e programas urbanos, plano diretor, legislação urbanística e habitação.

Daniel Todtmann Montadon

Arquiteto e urbanista (UNESP/Bauru, 2001). Mestre em Planejamento Urbano e Regional (FAUUSP, 2009). Possui 15 anos de experiência em planejamento urbano na administração pública, tendo ocupado diversos cargos e funções, dentre eles, Diretor de Planejamento Urbano no Ministério das Cidades (2008 a 2011), atuando no apoio à implementação do Estatuto da Cidade nas cidades brasileiras. Participou diretamente da formulação de Planos Diretores, leis de zoneamento e instrumentos de planejamento urbano, com destaque para a coordenação da revisão da lei de zoneamento de São Paulo (Lei 16.402/16) e participação na revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) 2014. Desde 2017 tem se dedicado à consultoria, pesquisa e docência em planejamento urbano. Atualmente exerce a função de Diretor de Arquitetura e Urbanismo na Universidade Nove de Julho – UNINOVE e de consultor em planejamento e legislação urbana.

Marcelo de Oliveira

Professor da FUCAPE Business School. Atualmente ocupa o cargo de Secretário de Governo, Desenvolvimento da Cidade e Habitação de Vitória-ES. Foi Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Saneamento do Governo do Estado do Espírito Santo, Diretor de Meio Ambiente da Companhia de Saneamento do Espírito Santo (CESAN) e Secretário Municipal de Controle Interno e Desenvolvimento Urbano e Mobilidade de Vila Velha-ES. Coordenou o Programa de Mobilidade Metropolitana do Governo do Estado do Espirito Santo e o Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagens.

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