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Licitações Públicas

Capital Humano - Escola de Negócios | Niterói - Niterói, RJ
17 de agosto de 2019, 08h - 24 de agosto de 2019, 18h

Inscrição

R$ 0,00

Inteira 
R$ 990,00
Pague em até 12x
Inscrições até 17/08/2019
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Descrição do evento

Área: Gestão Pública

Curso: Licitações Públicas

Dia: 17/08 e 24/08 – Horário: 08:00 às 18:00

Local: Av. Ernani do Amaral Peixoto, 836 Bl C – Centro – Niterói – RJ

Modalidade: Curso Livre

Certificado: Emitido pela Capital Humano

Material: Digital (Enviado por e-mail para os participantes).

 

Por que devo fazer o curso?

 

O curso irá apresentar uma visão global do processo de licitação pública, focando as fases de planejamento e seleção de fornecedores, além de aspectos importantes do Sistema de Registro de Preços e das Contratações Diretas. Serão abordados os principais pontos da legislação vigente e mostrados exemplos e casos práticos para debate em sala de aula. Ao longo do curso serão apresentadas também decisões recentes de órgãos fiscalizadores como o TCU.

 

Quem pode fazer esse curso?

 

Representantes de Empresas, Consultores Jurídicos, Gestores Públicos, Assessores Jurídicos, Pregoeiros, Membros de Equipe de Apoio, Estudantes e demais interessados no tema.

 

O que eu vou aprender no curso?

 

A Lei Federal nº 8.666/93 e os conceitos básicos das licitações públicas: Garantia da isonomia entre concorrentes, Seleção da proposta mais vantajosa e Promoção do desenvolvimento nacional sustentável (Lei 12.349/2010, IN 01/2010 e Decreto Federal 7746/2012).

 

Modalidades de Licitação: LF 8.666/93 - Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Concurso e Leilão. LF 10520/2002 - Pregão (Presencial e Eletrônico).

 

Tipos de Licitação: Menor Preço, Melhor Técnica, Técnica e Preço, Maior Lance ou Oferta.

 

A Fase Interna e o Planejamento das Licitações: Estudo Preliminar e Gestão de Riscos. Caracterização do Objeto (Adoção de marcas de referência e Apresentação de Amostra), Definição das Quantidades e Escolha da Forma de Entrega ou do Regime de Execução. Confecção do Termo de Referência e do Projeto Básico. Formação do Preço Estimado (IN 05/2014), Verificação da Disponibilidade Orçamentária e Elaboração do Edital.

 

Fase Externa: Publicidade do instrumento convocatório, Esclarecimentos e Impugnação do edital, Realização da Sessão Pública, Operacionalização da Fase de Lances do Pregão, Análise dos Recursos Administrativos, Homologação da Licitação e Adjudicação do Objeto, Anulação e Revogação da Licitação.

 

Tratamento favorecido e diferenciado para ME e EPP: LC 123/2006, atualizada pela LC 147/2014 e pela LC 155/2016; Regularidade Fiscal, Empate Fictício, Exclusividade de participação, Subcontratação para ME ou EPP e Cota de até 25% para bens divisíveis.

 

Sistema de Registro de Preços: Decreto Federal 7892/2014; Órgãos Gerenciador e Participantes, o Gerenciamento da Ata de Registro de Preços, Cadastro de Reserva, Atualização dos preços registrados e Adesão a Ata de Registro de Preços (Carona).

 

Contratação Direta: Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível. Como contratar. Como justificar os preços contratados. A visão dos Tribunais de Contas.

 

O que posso esperar aprender ao final do curso?

 

  • Planejar uma licitação;
  • Elaborar um Termo de Referência ou Projeto Básico;
  • Participar de uma comissão de licitação;
  • Identificar impropriedades de um edital;
  • Interpor e responder uma impugnação;
  • Elaborar propostas técnicas e comerciais para uma licitação;
  • Conhecer os documentos necessários para a habilitação;
  • Participar da fase de lances de um Pregão;
  • Interpor e tratar os recursos administrativos.

 

Eduardo Guimarães

Mestre em Administração Pública formado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).Servidor concursado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) desde 1999.Coordenador-Geral da Coordenadoria de Licitações e Contratos do TCE-RJ.Professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ (ECG).Membro da Comissão de Projetos e Pesquisas da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ.Autor do Livro Manual de Planejamento das Licitações Públicas. 2 ed. Curitiba: Juruá, 2015.Coautor do livro Comentários ao Sistema Legal Brasileiro de Licitações e Contratos Administrativos. São Paulo: NDJ, 2016.

 

Informações Importantes:

 

  • Descontos ofertados não são acumulativos
  • A oferta estará disponível, enquanto houver vaga
  • A Capital Humano se reserva o direito de adiar o curso no caso de não formar quórum o suficiente para ter uma turma onde o aluno possa aproveitar o Networking do curso.
  • No caso de cancelamento do curso pela Capital Humano, o valor pago será devolvido integralmente.
  • A vaga do participante está condicionada ao pagamento, caso o mesmo não realize o pagamento e as vagas sejam preenchidas ele não terá direito ao curso.
  • Uma vez estando matriculado, caso deseje cancelar o prazo é de 5 dias antes do início do curso, respeitando as regras da plataforma de compra para o reembolso.
  • A ausência no dia do curso não garante a devolução do valor pago.
  • O certificado será entregue apenas os candidatos que compareceram 75% ou mais das aulas do curso. 


Informações: 21 3002-2222 | comercial@capital-h.com.br | www.capital-h.com.br 

Sobre o produtor

Capital Humano Tecnologia e Treinamento LTDA

A Capital Humano oferece cursos abertos de curta e média duração nas mais variadas áreas de negócios, onde capacita um grande números de pessoas que buscam aperfeiçoamento para alavancarem em suas carreiras.

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Local

Capital Humano - Escola de Negócios | Niterói
Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 836, Bl C, Centro
Niterói, RJ

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