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Licitações Públicas em Niterói

Capital Humano - Escola de Negócios | Niterói - Niterói, RJ
25 de maio de 2019, 08h - 01 de junho de 2019, 18h

Inscrição

R$ 0,00

Integral 
R$ 990,00
Pague em até 12x
Inscrições até 20/05/2019
0
Grupo  
R$ 940,00
Pague em até 12x
Inscrições até 20/05/2019
0
Empresa Parceira da Capital Humano 
R$ 891,00
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Inscrições até 20/05/2019
0
Ex-aluno Capital Humano 
R$ 792,00
Pague em até 12x
Inscrições até 20/05/2019
0

Descrição do evento

Sobre:

O curso irá fornecer uma visão global do processo de licitação pública, focando as fases de planejamento e seleção de fornecedores, além de aspectos importantes do Sistema de Registro de Preços e das Contratações Diretas. Serão abordados os principais pontos da legislação vigente e mostrados exemplos e casos práticos para debate em sala de aula. Ao longo do curso serão apresentadas também decisões recentes de órgãos fiscalizadores como o TCU.

Objetivo:

Este curso tem como objetivo apresentar conceitos teóricos e práticas sobre licitações para que, ao final do curso, os participantes sejam capazes de:

  • Planejar uma licitação;
  • Elaborar um Termo de Referência ou Projeto Básico;
  • Participar de uma comissão de licitação;
  • Identificar impropriedades de um edital;
  • Interpor e responder uma impugnação;
  • Elaborar propostas técnicas e comerciais para uma licitação;
  • Conhecer os documentos necessários para a habilitação;
  • Participar da fase de lances de um Pregão;
  • Interpor e tratar os recursos administrativos.


Público:

Representantes de Empresas;

Consultores Jurídicos;

Gestores Públicos;

Assessores Jurídicos;

Pregoeiros;

Membros de Equipe de Apoio;

Estudantes e demais interessados no tema.

Programa: 

A Lei Federal nº 8.666/93 e os conceitos básicos das licitações públicas: Garantia da isonomia entre concorrentes, Seleção da proposta mais vantajosa e Promoção do desenvolvimento nacional sustentável (Lei 12.349/2010, IN 01/2010 e Decreto Federal 7746/2012).

Modalidades de Licitação: LF 8.666/93 - Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Concurso e Leilão. LF 10520/2002 - Pregão (Presencial e Eletrônico).

Tipos de Licitação:Menor Preço, Melhor Técnica, Técnica e Preço, Maior Lance ou Oferta.

A Fase Interna e o Planejamento das Licitações: Estudo Preliminar e Gestão de Riscos. Caracterização do Objeto (Adoção de marcas de referência e Apresentação de Amostra), Definição das Quantidades e Escolha da Forma de Entrega ou do Regime de Execução. Confecção do Termo de Referência e do Projeto Básico. Formação do Preço Estimado (IN 05/2014), Verificação da Disponibilidade Orçamentária e Elaboração do Edital.

Fase Externa: Publicidade do instrumento convocatório, Esclarecimentos e Impugnação do edital, Realização da Sessão Pública, Operacionalização da Fase de Lances do Pregão, Análise dos Recursos Administrativos, Homologação da Licitação e Adjudicação do Objeto, Anulação e Revogação da Licitação.

Tratamento favorecido e diferenciado para ME e EPP: LC 123/2006, atualizada pela LC 147/2014 e pela LC 155/2016; Regularidade Fiscal, Empate Fictício, Exclusividade de participação, Subcontratação para ME ou EPP e Cota de até 25% para bens divisíveis.

Sistema de Registro de Preços: Decreto Federal 7892/2014: Órgãos Gerenciador e Participantes, o Gerenciamento da Ata de Registro de Preços, Cadastro de Reserva, Atualização dos preços registrados e Adesão a Ata de Registro de Preços (Carona).

Contratação Direta: Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível. Como contratar. Como justificar os preços contratados. A visão dos Tribunais de Contas.

Professor: Eduardo Guimarães

Mestre em Administração Pública formado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Servidor concursado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) desde 1999.

Coordenador-Geral da Coordenadoria de Licitações e Contratos do TCE-RJ.

Professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ (ECG).

Membro da Comissão de Projetos e Pesquisas da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ.

Autor do Livro Manual de Planejamento das Licitações Públicas. 2 ed. Curitiba: Juruá, 2015.

Coautor do livro Comentários ao Sistema Legal Brasileiro de Licitações e Contratos Administrativos. São Paulo: NDJ, 2016.

 Política de Reembolso e Condições Gerais de Cancelamento:

A vaga do participante no evento somente será reservada e concretizada após a devida comprovação de pagamento pela instituição financeiro.Em caso de não comparecimento, o valor pago pela inscrição não será devolvido.Em caso de desistência, o CANCELAMENTO de uma inscrição somente poderá ser realizado mediante solicitação por e-mail com no mínimo cinco (5) dias de antecedência, o participante terá direito ao reembolso de 90% do valor pago. Se não informar com de até 5 dias de antecedência sobre sua desistência, o participante pagará o custo completo do evento. O reembolso segue a política de devolução da plataforma Sympla. A ausência ou atraso do participante no dia do evento, sob qualquer hipótese, não dará direito a bonificação, desconto ou transferência de inscrição.

 

 *Caso não haja a quantidade mínima de alunos para a realização do evento na data prevista, A Capital Humano, poderá adiar e o participante poderá solicitar o reembolso do valor pago atendendo as regras do site onde ele adquiriu o curso.

www.capital-h.com.br | comercial@capital-h.com.br | 21 3002-2222

Sobre o produtor

Capital Humano Tecnologia e Treinamento LTDA

A Capital Humano oferece cursos abertos de curta e média duração nas mais variadas áreas de negócios, onde capacita um grande números de pessoas que buscam aperfeiçoamento para alavancarem em suas carreiras.

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Local

Capital Humano - Escola de Negócios | Niterói
Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 836, Bl C, Centro
Niterói, RJ

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