LGPD nas Prefeituras

O curso é destinado exclusivamente para Prefeituras por meio de seus servidores e tem por objetivo fomentar a cultura inerente a proteção de dados, além de abordar as diretrizes trazidas na LGPD que versam sobre o poder público, bem como medidas práticas que devem ser adotadas pela administração Municipal.

A Lei Gera de Proteção de Dados (LGPD)  já está vigente e é fundamental que as prefeituras se preparem para atender suas regras.

Confira a ementa do curso:

Módulo 1 – Conscientização sobre a cultura inerente a proteção de dados 

O objetivo deste primeiro encontro é despertar ou fomentar a consciência sobre a necessidade de tal legislação nessa era da hiperconectividade em que vivemos, afinal, a mudança cultural é fator imprescindível dentro da sua administração.

Módulo 2  - Aula Teórica 

1. Disposições preliminares

2. Do tratamento de dados pessoais

3. Dos direitos do titular

4. Do tratamento de dados pessoais pelo poder público

5. Da transferência internacional de dados

6. Dos agentes de tratamento de dados pessoais

7. Da segurança e das boas práticas

8. Da fiscalização

9. Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

Módulo 3 - Plano Prático

1. Como funciona um Programa de Governança à Privacidade junto as Prefeituras

2. Primeiras ações que devem ser adotadas

3. Instruções de como deverá ser identificado fluxo de dados e consequente mapeamento dos dados pessoais coletados para cada Departamento da Rede Pública Municipal.