LGPD e o Direito do Consumidor

Tópicos que serão abordados no evento:

- Tratamento de dados pessoais;

- Agentes de tratamento de dados;

- Do Encarregado;

- Dos impactos da LGPD na sociedade contemporânea;

- Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

 - Bancos de dados e cadastros de consumidores;

- Direito de acesso aos dados sobre o consumidor;

- Disponibilização de dados do consumidor, acessíveis inclusive para pessoa com deficiência;

- Consentimento do consumidor sobre abertura de cadastros;

- Sanções no Código de Defesa do Consumidor decorrentes de impedimento ao acesso ao banco de dados.

Sobre os palestrantes:

Adriana Senna Pessoto Garibe: Advogada da Lemos Advocacia para Negócios, bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Pós Graduanda em Direito Digital e Proteção de Dados pelo EBRADI, membro da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados da OAB Campinas e membro da ANPPD.

 Nelson Adriano de Freitas: Sócio e DPO da Lemos Advocacia para Negócios, Pós Graduado e Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Professor de Direito Civil e Proteção de Dados da FACAMP.