LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Conhecendo a Legislação e sua Aplicação

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigor dia 18/9, tem como principal objetivo assegurar que os dados pessoais informados por uma pessoa física sejam protegidos dentro do ambiente virtual.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), reunirá, nos dias 22 e 23 de outubro, especialistas jurídicos e sindicais para esclarecer quais os impactos da Lei no dia a dia de empreendedores, empresas e das pessoas.

O evento LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Conhecendo a Legislação e sua Aplicação será uma grande oportunidade para conhecer mais sobre a Lei e tirar suas dúvidas.

PROGRAMA: 

22.10.2020 (quinta-feira)

14h00 – 15h50 - 1° Bloco   

Panorama da LGPD: Origem. Fundamentos. Âmbito de aplicação e de exclusão. Principais Conceitos (tratamento de dados pessoais, consentimento, etc). Princípios.

1. Atores da LGPD: Titular. Encarregado. Operador. Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
2. Tratamento de Dados Pessoais: bases legais, com especial destaque para o consentimento. Término do tratamento.
3. Direitos dos Titulares.
4. Proteção de Dados nas Relações Trabalhistas
5. Responsabilidades e Sanções.

Palestrante: Dr. Walter Aranha Capanema  

15h50 – 16h00 - Intervalo

16h00 – 18h00 - 2° Bloco

Implementação da LGPD 

1 - Hipóteses de tratamento de dados e respectivos requisitos; 

2 - Segurança dos dados e mudança de cultura; 

3 - Implementação de conformidade; 

(*Mapeamento de riscos / Identificação das áreas que tratam dados pessoais e dos stakeholders) 

4 - Boas práticas e governança contínua dos dados pessoais. 

(*Exemplos de implementação / casos concretos de revisão de processos) 

5 - Vazamento de dados e a estrutura de um plano de resposta. 

Palestrante: Dra. Carla Bertucci Barbieri

23.10.2020 (sexta-feira)

10h00 – 12h00 - 1° Bloco

Parte geral, princípios e objetivo. Destinatários e conceitos

Palestrante: Iuri Pinheiro

12h00 - 14h00 - Intervalo

14h00 – 15h50 - 2° Bloco

Agentes de Tratamento: Controlador, Operador e Encarregado. Bases legais para autorizar o tratamento de dados. Polêmicas sobre o Consentimento. Responsabilidades pelo mau uso dos dados

Palestrante: Raphael Miziara

15h50 - 16h00 - Intervalo

16h00 – 18h00 - 3° Bloco

Questões trabalhistas práticas - controvérsias e aplicações

Palestrante: Vólia Bomfim