Lei Complementar 173, LGPD e Desafios Atuais no Poder Legislativo

Seminário online em parceria com o CELEG e lançamento
da Revista da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, edição virtual, v.8, 2020

O Seminário discutirá alguns dos desafios que o ano de 2020 impôs ao Poder Legislativo, entre eles a aplicação da Lei Complementar nº 173, editada no contexto da pandemia, e da Lei Geral de Proteção de Dados, que impacta fortemente a gestão administrativa das Casas Legislativas.

Serão abordados também casos práticos e êxitos em  juízo da Câmara, no período em que se reconheceu a legitimidade do trabalho legislativo – audiências públicas e deliberações – em ambiente virtual, e a iniciativa parlamentar em matérias ambientais.

A Revista da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, em edição virtual que contempla os temas citados, será lançada durante o Seminário, com a apresentação de alguns dos temas pelos Procuradores Legislativos que assinam peças, artigos e pareceres publicados.

Objetivos:

• fomentar o debate acadêmico qualificado em temas afetos ao Poder Legislativo;
• favorecer a troca de conhecimento e de experiências em torno da assessoria, consultoria e defesa em juízo das prerrogativas do Poder Legislativo;
• divulgar a Revista da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo

Público alvo:
Procuradores, Advogados Públicos, Profissionais da área jurídica, Assessores Parlamentares, Estudantes de Direito e interessados nos temas

Destaca-se que o evento gratuito será transmitido pela plataforma ZOOM neste link e retransmitido no Facebook da Escola do Parlamento no seguinte endereço. Os certificados serão emitidos apenas para os participantes inscritos nesta plataforma e que participarem pela plataforma ZOOM.

sexta-feira, 04 de dezembro, a partir das 10h

Programação:

1º Painel
LC 173/2020 e Servidores Públicos

Expositor:
Floriano de Azevedo Marques Neto – Diretor da Faculdade de Direito da USP – Lgo S. Francisco
Debatedora:
Maria Nazaré Lins Barbosa – Procuradora-chefe da Câmara Municipal de São Paulo
Mediação:
Ieda Maria Ferreira Pires - Procuradora da Câmara Municipal de São Paulo

2º Painel
Proteção de Dados e Poder Legislativo

Expositora:
Cíntia Rosa Pereira de Lima – Professora da Faculdade de Direito da USP – Ribeirão Preto
Debatedores:
Andréa Rascovski Ickowicz e Renato Takashi Igarashi – Procuradores da Câmara Municipal de São Paulo
Mediação:
Camila Morais Cajaiba Garcez Marins - Procuradora da Câmara Municipal de São Paulo

3º Painel
Atualidades: Poder Legislativo em Juízo, Dispensa de Licitação na Pandemia e a EC 103/19

Expositores:
Ana Paula Sabadin dos Santos Talaveira Medina, Danielle Piacentini Stivanin, Fernanda de Pieri Mielli Franco Lima e Raimundo Batista – procuradores da Câmara Municipal de São Paulo
Mediação:
Luciana de Fatima da Silva - Procuradora da Câmara Municipal de São Paulo
Encaminhamentos Finais:
Maria Nazaré Lins Barbosa – Procuradora-chefe da Câmara Municipal de São Paulo