Lei Complementar 173: impactos nos municípios

Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho

Graduado (USP, 1998), Mestre (UFMG, 2003), Doutor (UFMG, 2006) e Livre-Docente em Direito (USP, 2009). Pós-Doutorados em Filosofia (UFMG, 2011) e em Direito (Universidade de Munique, 2013). Professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP e da Universidade Ribeirão Preto (UNAERP). Advogado.

Raul Miguel Freitas de Oliveira

Graduado em Direito (USP, 1996), Mestre em Direito do Estado (USP, 2006), Doutor em Direito do Estado (USP, 2010). Professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP e da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Procurador da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. Advogado. Consultor em Direito Municipal.

Ricardo Teixeira da Silva

Graduado pela Faculdade de Direito da USP, Mestre em Ciência Política pela USP. Procurador da Câmara Municipal de São Paulo (desde 2014). Especialista em Administração Pública pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM-SP (2010). Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais – APROLEGIS (2016-2018). Membro da Comissão da Advocacia Pública da OAB/SP (2016/2018) Membro da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP. Advogado, consultor e palestrante.