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LEI ANTICORRUPÇÃO E GESTÃO DE COMPLIANCE E ANTISSUBORNO – 16 H

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Evento encerrado

LEI ANTICORRUPÇÃO E GESTÃO DE COMPLIANCE E ANTISSUBORNO – 16 H

Faculdade Batista de Minas Gerais - Belo Horizonte, MG
30 de julho de 2018, 18h - 04 de agosto de 2018, 23h

Ingressos

Ingresso Úníco
R$ 300,00
Pague em até 12x
Vendas até 30/07/2018
Encerrado
Promoção de Lançamento
R$ 210,00
Pague em até 12x
Vendas até 02/07/2018
Encerrado

Descrição do evento

LEI ANTICORRUPÇÃO E GESTÃO DE COMPLIANCE E ANTISSUBORNO – 16 H 


NOVA DATA: 30, 31 de julho (segunda e terça-feira, de 18:30 às 22:30) e 4 de agosto (sábado, de 08:30 às 17:30)



Apresentação

 

A Lei n. 12.846, de 01 de agosto de 2013, conhecida como a Lei Anticorrupção, inaugurou no ordenamento jurídico brasileiro nova forma de responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção e de fraudes em licitações e contratos administrativos, sob pena de serem responsabilizadas de forma objetiva, cujas sanções podem atingir, também, sócios, dirigentes e gestores. 

Uma falha de compliance pode resultar em litígios, multas financeiras, restrições regulatórias e danos à reputação. 

Para se eximir das penalidades e responsabilização da Lei Anticorrupção é extremamente recomendável, senão imprescindível a confecção, implementação e contínuo aperfeiçoamento de programas de compliance, que poderá assegurar operação dentro dos limites da legislação e das regulamentações pertinentes, racionalização das práticas corporativas, proteção aos diretores e administradores, bem como à marca e à reputação entre outros. 

 

Objetivo

O curso visa transmitir aos alunos conhecimentos sobre a:

1.    Lei Anticorrupção e a responsabilização da pessoa jurídica 

2.   Explorar os conceitos de Sistemas de Gestão de Compliance e Antissuborno, tomando como base a NBR ISO 19.600 e a NBR ISO 37.001. 

3.   Lógica de Implementação das normas NBR ISO 19.600 e a NBR ISO 37.001

4.   Ferramenta internacional de Dimensionamento de Riscos FMEA (Failure mode and Effect Analysis)

5.   Criação, implantação e aperfeiçoamento de programas de complianceanticorrupção

 

Ao final do curso o aluno estará apto a interpretar: 

·    Concepção e aplicação da Lei 12.846/2013, denominada Lei Anticorrupção

·    Importância da prevenção de atos de corrupção no ambiente empresarial

·    Caminho para implantação do complianceanticorrupção

·    Criação de políticas internas anticorrupção

·    Os requisitos da NBR ISO 19.600 e NBR ISO 37.001

·    Aplicar os conceitos da Ferramenta de Riscos – FMEA

 

Metodologia

A apresentação será realizada por aulas expositivas, estudo de casos e diálogo entre os participantes. 

 

Público alvo

Profissionais e acadêmicos da área jurídica, auditoria, controladoria, administração, executivos e demais interessados.

 

Horário e local das aulas

O curso terá duração de 16 horas-aula e ocorrerá nos dias 30 e 31 de julho (segundas e terças feiras, das 18:30 às 22:30) e 04 de agosto (sábado, de 08:30 às 17:30). 

As aulas serão ministradas na Faculdade Batista, localizada na Rua Varginha, n. 630, Bairro Colégio Batista, Belo Horizonte / MG, CEP 31110-130.

* Turma de 40 (quarenta) alunos.

* O fechamento do curso está condicionado ao número mínimo de 20 (vinte) inscrições.

 

Contato

Telefone para contato: 031 3429-7306 - 031 3657-7776

E-mail para contato: thaislacerda@redebatista.edu.brbruno@brunotorchia.com.br

 

Programa

O curso será dividido em 2 (dois) módulos, cada um ministrado por um professor MSc. No primeiro módulo será analisada as principais características da Lei Anticorrupção e do compliance anticorrupção enquanto mecanismo apto há prevenir e mitigar os danos advindos dos eventuais atos lesivos praticados. E no segundo serão apresentados e explorados os conceitos mundiais de Sistemas de Gestão de Compliancee Antissuborno, bem com os fatores críticos de implementação típicas das normas internacionais. Apresentação da Ferramenta de Dimensionamento de Nível de Riscos -  FMEA (Failure mode and Effect Analysis)

 

Módulo I -  Compliance (08 horas-aula) – Bruno Bono

1.    NBR ISO 19.600 – Sistemas de Gestão de Compliance

1.1.Contexto da Organização

1.2. Liderança

1.3. Planejamento

1.4. Apoio

1.5. Operação

1.6. Avaliação de desempenho

1.7. Melhoria

2.   NBR ISO 37.001 – Sistemas de Gestão Antissuborno

2.1. Contexto da organização

2.2.Liderança

2.3.Planejamento

2.4.Recursos

2.5.Operação

2.6.Avaliação do Desempenho

2.7. Melhoria

3.   Ferramenta de Dimensionamento de Riscos – FMEA (Failure mode Effects Analysis)

3.1. Teoria Mundial sobre Riscos e a sua gestão

3.2.Referencial Teórico sobre a FMEA

3.3.Exercícios Práticos de ferramenta FMEA (Failure mode Effects Analysis)

* Será concedido material de apoio ao curso em formato digital. 

 

Modulo II – Lei Anticorrupção e Compliance Anticorrupção (8 horas-aula) – Bruno Torchia

1.    Corrupção (origem, causas, efeitos)

1.1.Legislação anticorrupção nacional 

2.   Lei Anticorrupção 

2.1. Tutela da Administração Pública, sujeitos ativos e reponsabilidade objetiva

2.2. Atos lesivos da Lei Anticorrupção (corrupção, suborno, fraude às licitações e investigações) e respectivas sanções administrativas e judiciais

2.3. Considerações sobre o Acordo de leniência e o Processo Administrativo de Responsabilização

3.   Compliance

3.1. Benefícios do compliance

3.2.Falhas de compliancee os danos advindos à empresa

3.3.Pilares de um programa efetivo (apoio da alta direção, setor responsável, due diligences, políticas e normas internas, divulgação, treinamento e monitoramento)

 


Investimento 

R$300,00 (trezentos reais).

*Os matriculados até o dia 02/07/2018 terão desconto de 30% (trinta por cento).

* A empresa que realizar 3 inscrições ganha 1 de cortesia

* Inscrições via plataforma Sympla.

 

Instrutores

bruno martins torchia: Sócio fundador do Bruno Torchia Advogados. Professor de Direito Penal e Empresarial. Mestre em Direito Público pela FUMEC, especialista em Prevenção e Repressão à Corrupção pela Universidade Estácio de Sá, capacitação internacional em Combate ao Crime Organizado na Università degli Studi di Roma - TorVergata e curso de extensão em Compliance Anticorrupção pela IBS / FGV. Advoga em casos envolvendo Lei Anticorrupção, Lei de Improbidade Administrativa, crimes licitatórios, crimes contra a administração pública, crimes contra o consumo, crimes contra a ordem econômica, servidor público, sindicâncias, processo administrativo disciplinar, responsabilidade civil, bem como atua na implementação de programas de compliance, investigações corporativas, gerenciamento de crises, avaliação de riscos (due diligences), elaboração de código de ética e de conduta e políticas complementares. É também especialista em Direito de Empresa pela Universidade Gama Filho e em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica. Membro das Comissões da OAB/MG de Direito Administrativo, Direito Penal e Econômico, Estudos Permanentes sobre Compliancee Relações Internacionais. Autor de artigos científicos e parecerista. Palestrante

 

Bruno Bono: Diretor da Bono ConsultoriaDoutorando pela Universidade Federal de Minas Gerais em Ciência da Informação. Mestre em Administração com enfoque em Gestão de Riscos (FPL/MG). Especialista em Engenharia da Qualidade pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Engenheiro Eletricista pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grane do Sul. Docente INATEL em Santa Rita do Sapucaí/MG. Profissional com 27 anos de experiência em Gestão da Qualidade. Auditor Líder NBR ISO 9001:2015. Avaliador ONA. Examinador Prêmios de Excelência: PMQP (5 ciclos) e PNQ(1 ciclo)

 

Certificação

Será concedido o certificado da Faculdade Batista aos alunos que cumprirem com as normas de participação e o cumprimento de 75% (setenta e cinco por cento) de frequência nas aulas.

 

 


Sobre o produtor

Local

Faculdade Batista de Minas Gerais
Rua Varginha, 630, Colégio Batista
Belo Horizonte, MG

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