Judicialização das Políticas Públicas de Alimentação e Nutrição

Faculdade Ruy Barbosa | Wyden - Campus Rio Vermelho - Salvador, BA
17 de outubro de 2018, 18h-21h

Inscrição

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Grátis
Inscrições até 17/10/2018
Encerrado

Descrição do evento

No próximo dia 17, das 18h às 21h, o Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (CRN-5) realizará um importante evento na Faculdade Ruy Barbosa (campus Rio Vermelho). Trata-se de um debate sobre a Judicialização das Políticas Públicas de Alimentação e Nutrição e a Violação do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequada.

O evento contará com a presença do presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea-BA), Moacir Santos; da representante do Consea Nacional, Ekaterine Valente; da professora da Escola de Nutrição da UFBA, Sandra Chaves; e do coordenador do curso de Nutrição da Faculdades Ruy Barbosa; Anderson Carvalho.

O objetivo do evento é propor discussões no sentido de localizar, no Direito, elementos de violação das políticas públicas de alimentação e nutrição, e do direito humano à alimentação e nutrição adequadas, suas consequências e implicações  em judicializar tais políticas como tendência de atuação político-institucional na garantia do Direito Humano Alimentação Adequada (DHAA).


CONJUNTURA


A atual situação econômica e político-institucional do Brasil aponta impactos preocupantes no tocante a garantia do direito humano à alimentação adequada. Sinais do retorno do Brasil ao Mapa da Fome (ONU) e o recrudescimento das políticas estruturantes de Segurança Alimentar e Nutricional no país exercem influência na consciência da população na luta por seus direitos, deslocando os esforços exercidos outrora na arena política para a arena da justiça.


O crescimento das investidas judiciais no âmbito das políticas de alimentação e nutrição englobam desde processos de pedidos de complementação alimentar até propostas de alterações no desenho e execução das políticas públicas. Tais investidas resultam na ambígua tarefa de vigilância e atuação exercida com o auxílio do poder Judiciário ante às violações do DHAA, assim como de esvaziamento das alternativas políticas e formas de participação social que visem a garantia deste direito.

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Local

Faculdade Ruy Barbosa | Wyden - Campus Rio Vermelho
Rua Theodomiro Baptista, 422, Rio Vermelho
Salvador, BA

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