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Impactos da LGPD nas Instituições de Saúde - Salvador - BA

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Evento encerrado

Impactos da LGPD nas Instituições de Saúde - Salvador - BA

Edifício Mundo Plaza - Salvador, BA
18 de maio de 2019, 09h-13h

Descrição do evento

INSCRIÇÕES ENCERRADAS

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD, publicada em 14 de agosto de 2018 no Diário Oficial da União, tem como o objetivo de garantir ao cidadão a proteção de seus dados confiados a empresas em processos de registro.

O propósito da nova legislação é definir claramente a responsabilidade de quem coleta, armazena e trata dados de pessoas físicas, impondo limitações e punição para casos de vazamento de dados.

Toda empresa que possui qualquer registro, fichário, planilha ou banco de dados que contenha dados pessoais, está sujeita às regras da Lei 13.709/2018. Isso inclui dados de funcionários, clientes, parceiros e terceiros em geral.

As empresas devem implantar novos procedimentos e controles para:

a) Garantir a privacidade e proteção dos dados e das informações pessoais;
b) Definir regras sobre coleta dos dados, armazenamento e segurança dos dados;
c) Garantir segurança e transparência.

A área de saúde precisa de uma atenção especial.Os dados pessoais tratados por uma clínica, por exemplo, são coletados em diferentes momentos do processo, por áreas e departamentos distintos, e normalmente ocupam bancos de dados distintos, sem o devido controle de acesso ou registro de atividades. Tudo isso muda com a nova lei.

A primeira referência a dados pessoais que se imagina ao falar em uma Instituição de Saúde são aqueles afetos aos pacientes. Não poderia ser diferente. O acesso a dados de um paciente pode causar graves dificuldades à instituição, familiares e principalmente ao paciente.

Contudo, não podemos deixar de considerar os dados de funcionários, médicos, terceiros, visitantes, acompanhantes, prestadores de serviço, agendas, mailling do marketing entre outros. Cada processo de coleta, armazenagem e tratamento desses dados deverá ser identificado, mapeado, justificado e consentido.

A LGPD estabelece critérios para coleta de dados, e define direitos do titular que vão desde pedido de alterações até a exclusão do cadastro.

Em nosso curso abordaremos toda a legislação, artigo por artigo, e debateremos a aplicação no caso concreto, observando exemplos práticos de como Clínicas e Consultórios deverão adequar seus processo e e rotinas para buscar a conformidade com a legislação.

Realização:




Sobre o produtor

João Paulo Salgado Gonçalves

João Gonçalves - Advogado e Gestor em Saúde, especialista em Direito Público e em Gestão de Saúde. Certificado pela EXIN Atuação ativa nos processos administrativos hospitalares nas regiões metropolitana de Belo Horizonte, Norte e Oeste de Minas, Espírito Santo e Bahia. Saiba mais: www.linkedin.com/in/JoaoGoncalvesAdvogado

Local

Edifício Mundo Plaza
Avenida Tancredo Neves, 620, Business Center, Sala Mundo 4, Caminho das Árvores
Salvador, BA

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