I Simpósio de Responsabilidade Civil e Proteção de Dados

Sobre o evento

A proteção de dados pessoais está tratada na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (a chamada “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, ou simplesmente LGPD), posteriormente alterada pela Medida Provisória nº 869, de 27 de dezembro de 2018, que se consolidou pelo texto da Lei nº 13.853, de 08 de julho de 2019. Mais recentemente, inúmeros debates surgiram quanto à nova prorrogação de seu período de vacatio legis, originalmente de 18 (dezoito) meses, posteriormente prorrogado para 24 (vinte e quatro), e que, nesses tempos de pandemia da COVID-19, se tornou assunto recorrente nos debates legislativos, especialmente na Medida Provisória nº 959/2020 e na Lei nº 14.010/2020.

Fato é que, a despeito do momento em que a LGPD entrará em vigor, todo aquele que se enquadre como agente de tratamento de dados deve se preparar e se adequar aos rigores da referida lei, e um dos temas mais inquietantes da mesma diz respeito à natureza do regime de responsabilidade civil, às peculiaridades de cada teoria (subjetiva e objetiva), e às causas excludentes previstas na lei.

Pensando nisso, o Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil lança seu "I Simpósio de Responsabilidade Civil e Proteção de Dados". Diferentemente dos usuais Webinars, o Simpósio tem por característica ser uma reunião formal em um ambiente acadêmico onde os participantes são especialistas em seus campos e no qual apresentam suas opiniões ou pontos de vista sobre um tema de discussão escolhido.

Expositores

Para debater a polêmica temática desse primeiro evento, convidamos os seguintes professores:

» Profª. Drª. Caitlin Sampaio Mulholland, PUC-Rio

Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professora Associada de Direito Civil do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), onde atualmente coordena a graduação em Direito e o Mestrado em Direito Civil Contemporâneo e Práticas Jurídicas. É professora do programa de pós-graduação em Direito Constitucional e Teoria do Estado da PUC-Rio. É professora pesquisadora do Núcleo Legalite PUC-Rio. Coordenadora do Grupo de Pesquisa DROIT - Direito e Tecnologia. Atua na área do direito privado, através da metodologia do chamado direito civil constitucional, com ênfase nas relações jurídicas de natureza não patrimonial. Os temas mais frequentes de sua produção científica são: tecnologia, privacidade, proteção de dados, direitos da personalidade, responsabilidade civil e contratos. Membro da Comissão de Direito Civil da OAB, Seccional Rio de Janeiro. Membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB, Seccional Rio de Janeiro. Associada ao Instituto Brasileiro de Direito Civil - IBDCivil e à Association Henri Capitant des Amis de la Culture Juridique Française. Associada Fundadora do Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil (IBERC). Integra a Rede Proprietas, hoje INCT - Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia.

» Profª. Drª. Cíntia Rosa Pereira de Lima, USP

Professora de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP Ribeirão Preto – FDRP. Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP com estágio na Ottawa University (Canadá) com bolsa CAPES - PDEE - Doutorado Sanduíche e livre-docente em Direito Civil Existencial e Patrimonial pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP). Pós Doutora em Direito Civil na Università degli Studi di Camerino (Itália) com fomento FAPESP e CAPES.
Líder e Coordenadora dos Grupos de Pesquisa “Tutela Jurídica dos Dados Pessoais dos Usuários da Internet” e “Observatório do Marco Civil da Internet” (CNPq) e "TechLaw" (IEA/USP). Presidente do Instituto Avançado de Proteção de Dados – IAPD. Associada Titular do IBERC - Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil e membro fundador do IBDCONT - Instituto Brasileiro de Direito Contratual. Advogada.

» Profª. Drª. Gisela Sampaio da Cruz Costa Guedes, UERJ

Doutora (2008) e Mestre (2003) em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, onde também se graduou (2000). Professora Adjunta do Departamento de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Coordenadora dos cursos promovidos pelo Instituto Brasileiro de Direito Civil - IBDCivil (2013 até o momento). Professora de Direito Civil dos cursos de pós-graduação do CEPED/UERJ, da Fundação Getúlio Vargas, da PUC/Rio e da Universidade Cândido Mendes. Professora da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro - EMERJ. Coordenadora Acadêmica dos cursos de pós-graduação do CEPED/UERJ (2011-2012). Coordenadora do Curso de Educação Continuada "Direito dos Contratos" e da matéria "Nova Disciplina Jurídica dos Contratos" (2008-2012), ambos da Fundação Getúlio Vargas. Professora de Direito Civil na graduação da Fundação Getúlio Vargas (2009-2011). Integrante do Conselho Assessor da Revista Trimestral de Direito Civil - RTDC (2003-2012). Autora também de diversos livros e artigos publicados em obras coletivas. Atuação como árbitra do CBMA (desde 2009) e da CIESP/FIESP (desde 2015). Sócia do escritório Barbosa, Müssnich & Aragão (desde 2012). Advogada e parecerista.

» Prof. Dr. Guilherme Magalhães Martins, UFRJ

Promotor de Justiça titular da 5ª Promotoria do Consumidor e Contribuinte da Capital – Rio de Janeiro. Professor associado de Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Professor permanente do Doutorado em Direito, Instituições e Negócios da Universidade Federal Fluminense - UFF. Doutor em Direito Civil (2006), Mestre em Direito Civil (2001) e Bacharel (1994) pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Pós-doutorando em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP - Largo de São Francisco. É professor adjunto (licenciado) da Faculdade de Direito da Universidade Cândido Mendes-Centro. Foi professor visitante do Mestrado e Doutorado em Direito e da Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (2009-2010). É Membro Honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB NACIONAL, junto à Comissão de Direito do Consumidor. Leciona Direito Civil, Direito do Consumidor e temas ligados ao Direito Digital e aos novos direitos. Diretor do BRASILCON, Diretor institucional do IBERC e associado do IBDFAM.

» Prof. Dr. Marcos Ehrhardt Júnior, UFAL

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Mestre pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Professor de Direito Civil dos cursos de mestrado e graduação da Universidade Federal de Alagoas. Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor do Centro Universitário CESMAC. Pesquisador Visitante do Instituto Max-Planck de Direito Privado Comparado e Internacional (Hamburgo - Alemanha). Líder do Grupo de Pesquisa Direito Privado e Contemporaneidade (UFAL). Editor da Revista Fórum de Direito Civil (RFDC). Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCIVIL). Presidente da Comissão Nacional de Enunciados do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Membro Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont) e do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC). Advogado.

» Prof. Dr. Rafael de Freitas Valle Dresch, UFRGS

Professor e advogado, graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS (1998), especialista em Contratos e Responsabilidade civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2001), mestre em Direito Privado pela UFRGS (2005). Doutor em Direito pela PUCRS (2011), com estágio doutoral (Doutorado Sanduíche - CAPES) na University of Edinburgh/UK (2010). Professor Adjunto na Faculdade de Direito da UFRGS (Graduação e Pós-graduação) e sócio da Coulon, Dresch e Masina Advogados. Realizou Pós-doutorado como Visiting Scholar na University of Illinois at Urbana-Champaign (2014). Tem experiência nas áreas de ensino, pesquisa e advocacia, atuando, principalmente, nos seguintes temas: direito privado (civil, comercial e consumidor), direito econômico (regulatório e concorrencial), teoria e filosofia do direito.

Moderadores: Nelson Rosenvald e Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

Coordenação: José Faleiros Jr.

O evento é gratuito e haverá emissão de certificados pela plataforma do Sympla!

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