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Folha de Pagamento

Brasília - Brasília, DF
02 de outubro de 2019, 08h - 04 de outubro de 2019, 18h

Ingressos

R$ 0,00

Até 18/09
R$ 2.590,00  (+ R$ 259,00 taxa)
em até 12x R$ 286,05
Vendas até 18/09/2019
Encerrado
Depois do dia 18/09
R$ 2.790,00  (+ R$ 279,00 taxa)
em até 12x R$ 308,13
Vendas até 01/10/2019
0

Descrição do evento

Folha de Pagamento do Funcionalismo Público

Constituição Federal, leis federais aplicadas às demais esferas de Governo, orientações do Ministério do Trabalho e Emprego, Orientações do Ministério da Previdência Social, decisões dos tribunais superiores.

Conceito, termos técnicos, cálculos

  • Introdução à Folha de Pagamento: Da exigibilidade, conceito, demonstrativo de pagamento, termos técnico-contábeis.
  • Informações obrigatórias e acessórias para efeitos de fiscalização de legislação trabalhista e previdenciária.
  • Remuneração, remuneração no cargo efetivo, vencimentos e proventos. A remuneração por subsídio.
  • Fixação do teto remuneratório: aspectos polêmicos, a repercussão geral no Supremo Tribunal Federal.
  • Cálculos:
    • Saldo devedor do servidor;
    • Teto salarial do funcionalismo;
    • Décimo terceiro salário;
    • Adicional de férias – 1/3 constitucional;
    • Gratificações (adicional por tempo de serviço, sexta-parte, adicional de insalubridade, adicional noturno, serviço extraordinário).
    • Consignações compulsórias: Imposto de Renda Retido na Fonte e cálculo RRA; Contribuição previdenciária (RPPS e RGPS); Pensão alimentícia.
    • Consignações facultativas: margem consignável e recomendações.
    • Cálculo da remuneração nos meses de ingresso e desligamento.
    • Fechamento da folha: cálculo da patronal e percentuais legais.
    • Concessão do Abono de Permanência e do salário-família
    • Pagamento do abono salarial e saque de cotas do PIS/PASEP

Inativos e Pensionistas

  • Concessão de Aposentadorias pós Emenda Constitucional nº 41/2003: direito adquirido, regras permanentes e regras transitórias.
  • EC nº 47/2005 e EC nº 70/2012
  • Paridade – fixação de proventos na remuneração do cargo efetivo.
  • Cálculo dos proventos pela média das contribuições ao RPPS.
  • O cálculo de pensão por morte.
  • DIRF
  • RAIS
  • GFIP
  • eSocial

Sobre o produtor

I9 Treinamentos

A I9 Treinamentos é uma empresa de capacitação especializada em gestão pública

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Local

Brasília
Setor de Autarquias Sul 4, Bl A Sala 916, Brasília
Brasília, DF

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