SEMINÁRIO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Tema Central:
A Importância da Regularização Fundiária no Desenvolvimento Territorial dos Municípios

Formato:
Evento presencial, com credenciamento, controle de presença e emissão de certificados.

 APRESENTAÇÃO

O Seminário Municipal de Regularização Fundiária tem como finalidade promover o diálogo técnico, jurídico e institucional acerca dos desafios, avanços e oportunidades da Regularização Fundiária Urbana (REURB), enquanto política pública estruturante para o desenvolvimento urbano sustentável.

O evento propõe uma abordagem integrada dos aspectos social, urbanístico, ambiental, registral e administrativo, reconhecendo a regularização fundiária como instrumento de garantia do direito à moradia, da segurança jurídica da posse e da ordenação territorial.

Busca-se, ainda, fortalecer a articulação entre o Poder Público Municipal, o Sistema de Justiça, os cartórios, os órgãos ambientais, as instituições financeiras, as universidades e a sociedade civil, fomentando soluções viáveis e aplicáveis à realidade dos municípios.

 OBJETIVO GERAL

Promover um espaço técnico e institucional de diálogo, capacitação e integração entre gestores públicos, operadores do direito, técnicos, instituições financeiras e sociedade civil, com o objetivo de aprofundar o entendimento sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB) enquanto política pública, abordando seus aspectos sociais, urbanísticos, jurídicos, ambientais, registrais e financeiros, bem como fomentar a articulação interinstitucional, a captação de recursos e a construção de soluções sustentáveis que assegurem o direito à moradia, a segurança jurídica e o ordenamento territorial no Município de Brumadinho.

 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Discutir os conceitos, fundamentos legais e o papel da REURB como política pública urbana e social;
• Apresentar boas práticas, instrumentos jurídicos e mecanismos de financiamento aplicáveis à regularização fundiária;
• Promover o intercâmbio de experiências entre municípios, órgãos públicos e profissionais da área;
• Evidenciar a integração entre os aspectos urbanísticos, sociais, jurídicos, técnicos, registrais, administrativos e ambientais da REURB;
• Estimular a participação comunitária, o controle social e a escuta qualificada das comunidades envolvidas.

 PÚBLICO-ALVO

• Servidores públicos municipais e estaduais;
• Profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo, engenharia, serviço social, direito e meio ambiente;
• Registradores, notários e representantes de cartórios;
• Lideranças comunitárias e associações de moradores;
• Universidades, pesquisadores, profissionais da área e sociedade civil organizada.

PROGRAMAÇÃO OFICIAL

08h00 às 09h00 – Credenciamento e Brunch

Recepção dos participantes, entrega de material institucional e assinatura de lista de presença.

09h00 às 09h30 – Abertura Institucional

Roteiro de Condução:

• Composição da Mesa de Autoridades
• Execução do Hino Nacional
• Pronunciamentos Oficiais

Abertura do Seminário

Presidente da Comissão Especial de REURB – Raquel Luane de Souza

Eixo da fala:

• Integração entre secretarias e órgãos parceiros;
• Planejamento urbano como base da política fundiária;
• Importância da REURB para o desenvolvimento do município.

 

09h30 às 10h30 – Painel I

Regularização Fundiária e suas espécies

Palestrante: Ana Paula Matozinhos

10h30 às 11h30 – Painel II

Captação de Recursos e Parcerias Público-Privadas na Regularização Fundiária

Palestrantes:

• Larissa Ladeira - BDMG
• Fabrício Silvestre Balieiro

 11h30 às 12h00 – Debate e Perguntas

12h00 às 13h00 – Intervalo para Almoço

13h00 às 13h30 – Painel III

O Papel do Ministério Público na Resolução de Conflitos Fundiários e a REURB como Política Pública Social

Palestrante: Promotora de Justiça Cláudia Ignez

13h30 às 14h30 – Painel IV

A REURB sob a Perspectiva Ambiental

Palestrante: Dr. Leonardo Castro Maia

14h30 às 15h30 – Painel V

O papel do Registrador de Imóveis na REURB

Palestrante: Dr. Luciano Chagas

15h30 às 17h00 – Painel VI

REURB:  Jornada da Lei 13.465/17 sob a ótica do legislador

Palestrante: Dr. Silvio Figueiredo

17h00  – Encerramento e Coffee Break

Momento destinado ao networking, registros fotográficos e integração entre os participantes.

LOCAL E DURAÇÃO

• Data: 26 de Março de 2026
• Local: Auditório da Prefeitura – Centro Administrativo
• Horário: 8h00 às 17:00
• Duração: 8 horas