Conhecendo a Previdência Complementar dos Servidores Públicos: da Teoria à Implementação
27 set - 2022 • 19:00 > 29 set - 2022 • 22:00 Ver datas e horários
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Descrição
A última Reforma da Previdência, Emenda Constitucional no 103/2019, trouxe a obrigatoriedade da criação do Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos. Com isso, surge um novo cenário do sistema previdenciário para os estados e municípios.
Nesse sentido, o curso - Conhecendo a previdência complementar dos servidores públicos: da teoria à implementação foi criado com o objetivo auxiliar os gestores dos entes federativos, dirigentes das entidades de previdência complementar e demais envolvidos, para enfrentar este novo desafio.
O curso é dividido em duas etapas:
1a etapa: Parte teórica
- Trajetória do sistema previdenciário dos servidores públicos
- Principais características do regime de previdência complementar
- Diferenças entre o RGPS, RPPS e RPC
- Estudo das principais legislações sobre a temática
- Impacto da Emenda 103/2019
- Cenário do Regime de Previdência Complementar
2ª etapa: Parte prática
- Etapas da implementação do Regime de Previdência Complementar
- Pontos de atenção na criação da lei de criação do Regime de Previdência Complementar
- Fases do processo de seleção
- Análise e elaboração da proposta técnica
- Capacitação da equipe de gestão
Obs: Emissão de certificado
Política do evento
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Sobre o organizador
Daniela Gouveia Valverde
Advogada, especialista em previdência complementar, profissional certificada pelo ICSS
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