DIREITO MÉDICO DA TEORIA À PRÁTICA- FADISP

DIREITO MÉDICO  DA TEORIA À PRÁTICA

 

PROFESSOR: Christiano Luiz Rodrigues Veiga

DATA: 28/06/2021, 29/06/2021 e 30/06/2021

HORÁRIO:  19h00m às 22h00

Resumo:

O curso será desenvolvido com dois aspectos bem delineados: teoria e prática.Passaremos pelos principais aspectos que estão em todas as discussões onde o assunto seja o Direito Médico. Com foco inicial na teoria que dá suporte ao tema, trazendo conceitos e fundamentos legais sobre cada tema e, onde couber, decisões dos nossos Tribunais, onde o aluno poderá ver onde cada conceito se encaixa na nossa rotina.

Dividiremos o curso em três encontros, onde serão abordados os seguintes tópicos:

Dia 01

A saúde suplementar no Brasil (Aspectos técnicos da Saúde Suplementar – LEI 9656/98) – Carência contratual, Doenças pré-existentes, rol de procedimentos, DUT – diretrizes de utilização, exclusões contratuais, OPME - órteses, home care, próteses e materiais especiais, rescisão unilateral imotivada, fraude e inadimplência, urgência e emergência, CPT - cobertura parcial temporária, medicamentos off label. Principais normas da ANS.

Dia 02

Direito do Consumidor na área da saúde; Documentos médicos e especialidades (a vivência documental – prontuário e termos); Compliance e governança em saúde, LGPD na saúde.

Dia 03

Judicialização da saúde, responsabilidade civil, erro médico, falha na prestação de serviços, obrigação de meio e obrigação de resultado, responsabilidade

objetiva x responsabilidade subjetiva, liminares, produção antecipada de provas, perícias médicas, formulação de quesitos.

Palavras Chaves: direito médico – teoria – prática – judicialização - ANS

 

Objetivos:

Geral: Aperfeiçoar a prática diária dos profissionais da área da jurídica que atuam ou pretendem atuar na saúde.

Específicos: Apresentar ao aluno a teoria e prática da aplicação normativa e dos conceitos à vida prática consultiva e contenciosa, fornecendo mecanismos para a tomada de decisão na condução diária do direito médico.

Justificativa: Apresentar ao aluno a vivência de quem já esteve do lado das operadoras, coordenando o departamento jurídico de uma grande operadora e vivenciando falhas cometidas e que as operadoras delas se utilizam para êxito processual.

Fundamentação Teórica:

Berlinguer, Giovanni. Globalização e Saúde global

Cittadino, Gisele. Poder Judiciário, ativismo judicial e democracia

Código de Ética Médica

Dantas, Eduardo. Direito Médico

França, Genival Veloso de. Direito Médico

Paixão, André. Reflexões sobre a judicialização do direito à saúde e suas

implicações no SUS

Sagre, Marco. O conceito de saúde

Scicliar, Moacir. História do conceito de saúde

 

Público Alvo: Advogados, Estudantes de Direitos, Gestores de Saúde

Metodologia:

As aulas serão expositivas, onde serão apresentados conceitos teóricos para uma conclusão prática. Apresentaremos problemáticas reais, petições, quesitação laudos periciais, julgados (todos anonimizados) para que se entenda o que melhor se aplica em cada processo e em cada momento processual. Traremos exercícios para auxiliar na compreensão da exposição.